{"id":60143,"date":"2020-12-01T15:37:56","date_gmt":"2020-12-01T18:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=60143"},"modified":"2020-12-01T16:04:33","modified_gmt":"2020-12-01T19:04:33","slug":"regulamenta-fundeb-prazo-curto-para-aprovacao-coloca-entidades-da-educacao-em-alerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/regulamenta-fundeb-prazo-curto-para-aprovacao-coloca-entidades-da-educacao-em-alerta\/","title":{"rendered":"Regulamenta Fundeb: prazo curto para aprova\u00e7\u00e3o coloca entidades da educa\u00e7\u00e3o em alerta"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), em agosto deste ano, come\u00e7ou uma corrida no Congresso para que o projeto – que transforma o fundo em permanente – seja regulamentado, votado e aprovado at\u00e9 o dia 22 dezembro, \u00faltimo dia antes do recesso dos parlamentares.<\/p>\n

Come\u00e7ou tamb\u00e9m uma disputa pelos recursos do Fundo.<\/p>\n

As entidades filantr\u00f3picas e evang\u00e9licas, ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), queriam uma fatia do dinheiro destinado \u00e0 rede p\u00fablica, mas o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), n\u00e3o colocou no relat\u00f3rio, apresentado no dia 16 de novembro, o pedido das escolas privadas sem fins lucrativos aptas.<\/p>\n

A demora na tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 108 \u00e9 creditada ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estaria postergando a vota\u00e7\u00e3o para tentar obter apoio de Bolsonaro \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o como comandante da Casa, avalia Heleno Ara\u00fajo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE).<\/p>\n

\u201cO jogo sujo que ele parece fazer \u00e9 assim: se o governo n\u00e3o apoiar, Maia vai trabalhar para apoiar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb. Se apoiar, ele far\u00e1 vista grossa sobre o projeto, para que n\u00e3o seja votado, e Bolsonaro regulamente o fundo, incluindo as emendas que quiser\u201d, diz Heleno.<\/p>\n

Ainda de acordo com o dirigente, \u00e9 isso o que Bolsonaro quer.<\/p>\n

Uma de suas inten\u00e7\u00f5es para o Fundeb era, desde o in\u00edcio, destinar recursos p\u00fablicos para escolas privadas de ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, sem fins lucrativos. E para isso, o presidente conta com o apoio de grupos de parlamentares religiosos e aliados ao governo.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 havia tentando sabotar o Fundeb quando prop\u00f4s retirar 5% do fundo para destinar ao programa Renda Cidad\u00e3, que deve substituir o Bolsa-Fam\u00edlia<\/a>,<\/strong>\u00a0criado pelo ex-presidente Lula.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a pr\u00f3pria EC 108 pro\u00edbem a destina\u00e7\u00e3o desses recursos para institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam p\u00fablicas. No entanto, Heleno explica que no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo, h\u00e1 uma concess\u00e3o para o atendimento em creches e pr\u00e9-escolas, com prazos de 4 a 6 anos.<\/p>\n

Essas escolas, durante este per\u00edodo, estariam aptas a receber recursos do Fundeb para atender \u00e0s crian\u00e7as sem vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201c\u00c9 um tempo suficiente para que o poder p\u00fablico absorva essas crian\u00e7as – na rede p\u00fablica -, construindo creches e escolas ou criando novas vagas\u201d, pontua Heleno.<\/p>\n

Perdido o prazo, o que acontece?
\n<\/strong>
\nSe o relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, n\u00e3o for votado no Congresso at\u00e9 o recesso dos parlamentares, Bolsonaro far\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de decreto at\u00e9 o dia 31 de dezembro, data em que o atual perde a vig\u00eancia.<\/p>\n

“Tem de votar at\u00e9 o fim deste ano na C\u00e2mara e no Senado, pois se isso n\u00e3o acontecer, Bolsonaro regulamentar\u00e1 com uma medida provis\u00f3ria, o que ser\u00e1 um desastre porque poder\u00e1 incluir o quiser no projeto. A medida, assim que assinada, j\u00e1 passa a valer”\u00a0<\/em>– Heleno Ara\u00fajo<\/em><\/p>\n

Press\u00e3o
\n<\/strong>
\nA CNTE e outras 39 entidades que fazem parte do F\u00f3rum Nacional Popular da Educa\u00e7\u00e3o lutam nos bastidores da C\u00e2mara para refor\u00e7ar a press\u00e3o sobre Maia e apressar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Campanhas pelas redes sociais tamb\u00e9m est\u00e3o mobilizando a sociedade para pressionar parlamentares.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Regulamenta Fundeb<\/a><\/strong>, lan\u00e7ada pela pr\u00f3pria CNTE, que tem como foco principal lutar contra as inten\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica do governo, que n\u00e3o demonstra compromisso com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e vem tenta retirar recursos da \u00e1rea educacional.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Fundeb permanente \u00e9 aprovado por unanimidade no Senado<\/a><\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio
\n<\/strong>
\nO texto do relat\u00f3rio, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para creches e pr\u00e9-escolas. Conforme noticiou a Folha de SP, o deputado avalia que a inten\u00e7\u00e3o do governo em ampliar a autoriza\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio e o fundamental provocar\u00e1 m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cDos mais pobres para os mais ricos\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Ele espera que o texto seja votado no m\u00e1ximo at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O novo Fundeb foi aprovado este ano, por meio da Emenda Constitucional 108, ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das principais conquistas \u00e9 o aumento gradual da destina\u00e7\u00e3o de recursos por parte da Uni\u00e3o, que chegar\u00e1 a 23% at\u00e9 o ano de 2026. Esses recursos s\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: CNTE e CUT Brasil<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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