{"id":60035,"date":"2020-11-27T16:00:49","date_gmt":"2020-11-27T19:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=60035"},"modified":"2020-11-27T16:35:49","modified_gmt":"2020-11-27T19:35:49","slug":"governo-bolsonaro-publica-portaria-que-zera-reajuste-do-piso-do-magisterio-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/governo-bolsonaro-publica-portaria-que-zera-reajuste-do-piso-do-magisterio-em-2021\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro publica portaria que zera reajuste do Piso do Magist\u00e9rio em 2021"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/INPDFViewer-1.pdf\"><strong>\u00c0 base do caneta\u00e7o<\/strong><\/a>, o governo genocida e ultraliberal de Bolsonaro reduziu em 8,7% o valor anual estimado por aluno da rede p\u00fablica em 2020.<\/p>\n<p>Como o c\u00e1lculo \u00e9 diretamente relacionado ao \u00edndice do Piso Nacional, a portaria efetivamente zera o reajuste previsto para 2021. Outro grave impacto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o a Estados e Munic\u00edpios, o que pode levar ao colapso de redes de ensino no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Com o valor anterior, o reajuste calculado pelo Dieese a partir de janeiro deveria ser de 5,9%. A medida conta com o apoio de Eduardo Leite (PSDB), que por mais de uma vez foi a Bras\u00edlia para tentar mudar a forma de c\u00e1lculo do Piso.<\/p>\n<p>Junto com outras medidas de arrocho fiscal, como a LC\u00a0 173, que congela sal\u00e1rios e carreiras at\u00e9 2022, a manobra autorit\u00e1ria projeta a desestrutura\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Trata-se de uma tentativa de se vingar da derrota sofrida na aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb permanente, com mais recursos e novos par\u00e2metros.<\/p>\n<p>O governo Bolsonaro tamb\u00e9m contingenciou mais de 90% do or\u00e7amento do MEC destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em 2020 &#8211; excetuados os recursos do Fundeb &#8211; e prop\u00f4s a supress\u00e3o de outros R$ 5 bilh\u00f5es da pasta para 2021.<\/p>\n<p>Por fim, vetou dispositivos da Lei 14.040 que destinavam recursos do &#8220;or\u00e7amento de guerra&#8221; da Uni\u00e3o para financiar a rede de educa\u00e7\u00e3o durante e ap\u00f3s a pandemia da Covid-19.<\/p>\n<p>Os ataques \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o t\u00e3o ou mais violentos, dada a gravidade da crise sanit\u00e1ria que j\u00e1 soma mais de 170 mil mortos.<\/p>\n<p>Na contram\u00e3o de pol\u00edticas que possam alavancar a economia, o emprego e a renda no Brasil, num momento em que o desemprego atinge taxas recordes (14,6%) e a infla\u00e7\u00e3o solapa a renda dos(as) trabalhadores, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de reforma administrativa para diminuir postos de trabalho no setor p\u00fablico e apontando para ampla privatiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ess\u00eancias como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-administrativa-ataca-estabilidade-de-atuais-servidores-fragiliza-representacao-e-prejudica-toda-a-sociedade\/\"><em><strong>&gt;&gt; Reforma Administrativa ataca estabilidade de atuais servidores, fragiliza representa\u00e7\u00e3o e prejudica toda a sociedade<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/notas-publicas\/73599-governo-bolsonaro-publica-portaria-que-vai-zerar-o-reajuste-do-piso-do-magisterio-em-2021\">A CNTE destaca<\/a><\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos pr\u00e1ticos da Portaria Interministerial n\u00b0 3\/2020, dois pontos cruciais:<\/p>\n<p><strong>1.<\/strong><em> Todos os munic\u00edpios brasileiros que recebem complementa\u00e7\u00e3o estadual do Fundeb e os entes p\u00fablicos (estados e munic\u00edpios) que recebem complementa\u00e7\u00e3o federal ter\u00e3o que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020. Embora o lapso temporal seja contest\u00e1vel \u00e0 luz de princ\u00edpios do direito financeiro e de legisla\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o preju\u00edzo ser\u00e1 inevit\u00e1vel e poder\u00e1 gerar colapso em v\u00e1rias redes de ensino. Nem mesmo a expectativa de ganho com o percentual extra de 2% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 2021 ser\u00e1 capaz de suprir as perdas com a presente redu\u00e7\u00e3o de 8,7% no custo aluno ano do Fundeb 2020. E soma-se a esse cen\u00e1rio tr\u00e1gico a redu\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias nos estados, DF e munic\u00edpios e a relut\u00e2ncia da Uni\u00e3o em repassar recursos extras para financiar a educa\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Ou seja: ao inv\u00e9s de ajudar os entes subnacionais no momento da pandemia, o governo federal imp\u00f5e mais uma grave restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0s administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que certamente n\u00e3o conseguir\u00e3o reabrir as escolas, qui\u00e7\u00e1 honrar os compromissos salariais com seus servidores p\u00fablicos. Trata-se de uma conjuntura de caos fiscal e social motivada pela inger\u00eancia da Uni\u00e3o sobre o Fundeb, especialmente por n\u00e3o ter observado os prazos e condi\u00e7\u00f5es previstos no art. 6\u00ba c\/c art. 4\u00ba da Lei 11.494, fato que enseja grav\u00edssimo crime de responsabilidade!<\/em><\/p>\n<p><strong>2.<\/strong><em> O piso salarial do magist\u00e9rio, que tinha atualiza\u00e7\u00e3o prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora ter\u00e1 reajuste zero no ano que vem. E essa tend\u00eancia de anular os ganhos salariais dos\/as professores\/as brasileiros\/as segue na mesma dire\u00e7\u00e3o da LC 173\/2019. Caso a referida Portaria n\u00e3o seja revogada ou o Congresso n\u00e3o reveja a pol\u00edtica de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), ser\u00e1 a primeira vez na hist\u00f3ria do Fundeb que os docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica ficar\u00e3o sem acr\u00e9scimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em compara\u00e7\u00e3o a outras profiss\u00f5es ou mesmo a docentes de outros pa\u00edses, conforme apontam as pesquisas da OCDE.<\/em><\/p>\n<p>Diante da gravidade desse cen\u00e1rio irrespons\u00e1vel criado pelo governo Bolsonaro, o CPERS, a CNTE e suas entidades filiadas requerem do parlamento brasileiro a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria n\u00ba 3\/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educa\u00e7\u00e3o brasileira e seus profissionais. \u00c9 preciso assegurar os recursos p\u00fablicos suficientes para garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade a todos(as), especialmente aos filhos e filhas da classe trabalhadora e aos pr\u00f3prios trabalhadores(as).<\/p>\n<p>Outra a\u00e7\u00e3o urgente que compete ao parlamento refere-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recep\u00e7\u00e3o da Lei 11.738 (piso salarial do magist\u00e9rio) at\u00e9 que outro dispositivo de valoriza\u00e7\u00e3o seja assegurado aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Essa medida \u00e9 essencial para evitar quaisquer manobras com vistas a colocar em d\u00favida a vig\u00eancia da Lei do Piso, em 2021, e\/ou atrasar sua execu\u00e7\u00e3o que deve ser perene.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o e seus profissionais precisam ser respeitados. Sem educador(a) valorizado n\u00e3o se constr\u00f3i educa\u00e7\u00e3o de qualidade!<\/p>\n<p><strong>Fora Eduardo Leite e Bolsonaro!<\/strong><\/p>\n<p><em>Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c0 base do caneta\u00e7o, o governo genocida e ultraliberal de &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":60037,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[2712,4428,3709,1827,2436,2730,1176,205,209,4742],"coauthors":[2533],"class_list":["post-60035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bolsonaro","tag-caq","tag-eduacacao","tag-fora","tag-fundeb","tag-leite","tag-magisterio","tag-piso","tag-reajuste","tag-zero"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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