{"id":59741,"date":"2020-11-17T14:11:43","date_gmt":"2020-11-17T17:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=59741"},"modified":"2020-11-17T14:23:11","modified_gmt":"2020-11-17T17:23:11","slug":"projeto-de-lei-que-renova-contratos-temporarios-e-encaminhado-a-assembleia-cpers-defende-prorrogacao-por-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/projeto-de-lei-que-renova-contratos-temporarios-e-encaminhado-a-assembleia-cpers-defende-prorrogacao-por-5-anos\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que renova contratos tempor\u00e1rios \u00e9 encaminhado \u00e0 Assembleia; CPERS defende prorroga\u00e7\u00e3o por 5 anos"},"content":{"rendered":"

Surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o de que o governo protocolou, na \u00faltima sexta-feira (13), projeto que trata da renova\u00e7\u00e3o de 25 mil contratos tempor\u00e1rios at\u00e9 2021, os participantes da audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, que debatiam justamente o projeto constru\u00eddo coletivamente com o CPERS e representa\u00e7\u00f5es dos contratados, definiram que apresentar\u00e3o emendas ao projeto do Executivo. No m\u00e1ximo at\u00e9 quinta-feira (19), ser\u00e1 realizado o encaminhamento.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cIsso foi um desrespeito \u00e0 nossa caminhada, pois sabiam da constru\u00e7\u00e3o da nossa proposta. A Comiss\u00e3o n\u00e3o foi informada e sabiam da nossa reuni\u00e3o. Novamente o governo desconhece o di\u00e1logo com a Assembleia. Vamos construir pelo menos tr\u00eas emendas ao projeto do Executivo colocando as cl\u00e1usulas que consideramos significativas\u201d, observou a presidente da Comiss\u00e3o, deputada Sofia Cavedon.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Entre as quest\u00f5es previstas no projeto estruturado pelo Grupo de Trabalho da Comiss\u00e3o, que ser\u00e3o transformadas em emendas, est\u00e3o: pontua\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos de acordo com o tempo de trabalho no contrato e o estabelecimento de regras para o desligamento dos contratados.<\/p>\n

\u201cA proposta da Comiss\u00e3o, que inclusive foi sugerida pelo CPERS, \u00e9 a de que se tenha as mesmas regras que existem hoje para os servidores p\u00fablicos, n\u00e3o apenas decidir pela demiss\u00e3o e pronto\u201d, explicou Sofia.<\/p>\n

O projeto da Comiss\u00e3o foi constru\u00eddo de forma coletiva entre o CPERS, o Comit\u00ea Estadual das Educadoras Contratadas e demais representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEssa constru\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 algo que nunca tinha acontecido. Temos colegas que est\u00e3o fechando 30 anos de contratos tempor\u00e1rios. Existe uma fragilidade criminosa. Se uma dire\u00e7\u00e3o ou coordenadoria n\u00e3o gostou de uma manifesta\u00e7\u00e3o, coloca o educador \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Se tivermos que ter regras para o desligamento que sejam aquelas previstas para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, conforme debatemos\u201d, destacou o segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o de hoje seriam definidos os \u00faltimos detalhes do projeto da Comiss\u00e3o para o encaminhamento ao Executivo. Por\u00e9m, diante dos novos fatos, fez-se necess\u00e1rio analisar o conte\u00fado do projeto do governo e observar quest\u00f5es que possam garantir a tranquilidade e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para os educadores exercerem seu trabalho.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para 2021, prevista no projeto do governo, d\u00e1 uma certa tranquilidade, mas temos que ter o diferencial para a educa\u00e7\u00e3o contando com os cinco anos que o nosso grupo de trabalho estabeleceu. \u00a0A educa\u00e7\u00e3o tem que ter esse olhar diferenciado para preservar a sa\u00fade emocional dos educadores\u201d, pontuou Garcia.<\/p>\n

\u201cPrecisamos levantar a bandeira da defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o podemos aceitar a marginaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o e do funcionalismo como um todo. N\u00f3s n\u00e3o somos contra o concurso p\u00fablico, pelo contr\u00e1rio, defendemos. \u00a0Mas nos encontramos em um limbo jur\u00eddico. N\u00e3o podemos admitir que ocorram demiss\u00f5es de educadores em tratamento de doen\u00e7as como c\u00e2ncer e depress\u00e3o, como ocorreu no ano passado. O encaminhamento dado aqui na Comiss\u00e3o \u00e9 o mais correto\u201d, observou F\u00e1bio Andr\u00e9 Pereira, integrante do Comit\u00ea Estadual das Educadoras Contratadas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Vanessa Tschechotzki, tamb\u00e9m integrante do Comit\u00ea, classificou como surpresa antidemocr\u00e1tica o fato de o governo protocolar o projeto sabendo da reuni\u00e3o que ocorreria hoje na Comiss\u00e3o. \u201cDemonstra, mais uma vez, que o governo n\u00e3o quer dialogar com os trabalhadores. Isso \u00e9 o m\u00ednimo que qualquer representa\u00e7\u00e3o deve fazer a um trabalhador. Destacamos a dignidade aos trabalhadores com a prorroga\u00e7\u00e3o para cinco anos.\u201d<\/p>\n

Abuso da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n

Para a ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Regi\u00e3o (TRT), Valdete Souto Severo, o projeto constru\u00eddo no grupo de trabalho da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a em v\u00e1rias quest\u00f5es. Para ela, \u00e9 preciso romper com a l\u00f3gica de renova\u00e7\u00e3o anual imposta pelo governo. \u201cTodos os anos \u00e9 esse drama na vida dos professores que n\u00e3o conseguem minimamente prever o futuro. Essa forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. O que temos visto acontecer \u00e9 a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para suprir de forma adequada essas vagas\u201d, observou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Para a magistrada, \u00e9 preciso que, aos poucos, parem de ser realizadas as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Enquanto isso, ela ressalta que os contratados devem ter garantidos os mesmos direitos que os efetivos. \u201cSugiro inclusive que sejam convertidos em concursados, afinal se o estado est\u00e1 burlando a Constitui\u00e7\u00e3o tem que dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho com o m\u00ednimo de previsibilidade e garantia\u201d, frisou.<\/p>\n

\u201cSe existe um horror nos nossos dias \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o. O maior patr\u00e3o dos precarizados \u00e9 o Estado. O RS \u00e9 um exemplo disso\u201d, salientou a advogada Marilinda Fernandes.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia ficou definido, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o das emendas ao projeto do governo, que a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 nova audi\u00eancia sobre a quest\u00e3o no dia 7 de dezembro.<\/p>\n

>> Leia o conte\u00fado do PL enviado \u00e0 Assembleia<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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