Diante da incompet\u00eancia do Estado em fornecer condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a para a reabertura das escolas estaduais, a assessoria jur\u00eddica do CPERS trabalha para impedir o rein\u00edcio das aulas nesta ter\u00e7a (20).<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, o escrit\u00f3rio Buchabqui & Pinheiro Machado ingressou com um mandado de seguran\u00e7a. No entanto, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes, declinou da compet\u00eancia para o julgamento em plant\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda, o escrit\u00f3rio ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Ao inv\u00e9s de deferir de imediato, como pede a urg\u00eancia da mat\u00e9ria, o juiz Cristiano Vilhalba Flores deu um prazo de 24h para o Estado se manifestar.<\/p>\n
Os processos s\u00e3o fundamentados na completa aus\u00eancia dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta cr\u00f4nica de profissionais para efetuar a higieniza\u00e7\u00e3o das escolas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que a Justi\u00e7a deve anular a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es, que imputa \u00e0s equipes diretivas e aos educadores(as) a responsabilidade pela seguran\u00e7a do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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