{"id":56831,"date":"2020-08-27T19:08:33","date_gmt":"2020-08-27T22:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=56831"},"modified":"2020-08-27T19:10:54","modified_gmt":"2020-08-27T22:10:54","slug":"cnte-novo-fundeb-aprovado-e-vitoria-da-educacao-basica-publica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/cnte-novo-fundeb-aprovado-e-vitoria-da-educacao-basica-publica-brasileira\/","title":{"rendered":"CNTE: Novo Fundeb aprovado \u00e9 vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira"},"content":{"rendered":"

Texto publicado originalmente pela CNTE<\/a><\/em><\/p>\n

O dia 25 de agosto de 2020 entra para a hist\u00f3ria brasileira como o dia em que a educa\u00e7\u00e3o venceu a bestialidade: ao aprovar a Emenda Constitucional 108 do Novo FUNDEB, na forma do relat\u00f3rio apresentado pelo Senador Fl\u00e1vio Arns (REDE\/PR), o Senado da Rep\u00fablica emite um claro sinal de que, diante de um cen\u00e1rio pol\u00edtico atual absolutamente adverso ao avan\u00e7o das pautas sociais no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel criar grandes consensos nacionais em prol de seu povo.<\/p>\n

E isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque, mesmo diante da aridez completa dos tempos sombrios a que estamos submetidos, a primavera sempre chega com sua for\u00e7a devastadora, representada agora pela enorme press\u00e3o que o conjunto do movimento educacional brasileiro imp\u00f4s na constru\u00e7\u00e3o do debate sobre a urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. Os representantes dos Estados de nossa Federa\u00e7\u00e3o no Senado refletiram, t\u00e3o somente, esse sentimento e clamor populares pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nosso pa\u00eds. Assim como o fizeram os\/as deputados na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

Essa conquista \u00e9 resultado de anos de luta dos segmentos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, aqui inclu\u00eddos os\/as professores\/as, os\/as funcion\u00e1rios\/as de escola, os\/as estudantes, os pais e m\u00e3es e toda a comunidade escolar que vive a escola p\u00fablica brasileira. Mas foi tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria que contou com a colabora\u00e7\u00e3o fundamental dos estudiosos e acad\u00eamicos vinculados ao tema da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nosso pa\u00eds que, atrav\u00e9s das universidades e de suas entidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas e da sociedade civil, fizeram parte de todo esse processo.<\/p>\n

Em tempos de pandemia e de isolamento social, as mobiliza\u00e7\u00f5es nas redes sociais de todas as entidades e organiza\u00e7\u00f5es do setor educacional brasileiro na constru\u00e7\u00e3o dessa agenda p\u00fablica, agora constitucionalizada, mostraram o nosso poder de interven\u00e7\u00e3o no debate p\u00fablico nacional.<\/p>\n

As principais quest\u00f5es defendidas pelo conjunto do movimento sindical brasileiro da educa\u00e7\u00e3o foram atendidas, em grande medida, na legisla\u00e7\u00e3o aprovada do Novo Fundeb. Exemplos disso \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do aporte da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica nacional; a constitucionaliza\u00e7\u00e3o ao novo regramento jur\u00eddico, dando perenidade a essa pol\u00edtica de financiamento; a incorpora\u00e7\u00e3o dos\/as funcion\u00e1rios de escola na previs\u00e3o do patamar m\u00ednimo a ser investido na remunera\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o, rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional dos\/as Funcion\u00e1rios de escola; e a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade (CAQ), reivindica\u00e7\u00e3o antiga desta CNTE e de amplos segmentos do setor educacional brasileiro. Todos esses elementos ser\u00e3o centrais para o cumprimento de v\u00e1rias das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n

Os desafios que se p\u00f5em agora s\u00e3o de ordem da regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios dos pontos aprovados pela lei do Novo FUNDEB, que tem como exemplo maior a regulamenta\u00e7\u00e3o do CAQ em lei complementar, objeto que ser\u00e1 alvo de intensa disputa pelos setores privatistas da educa\u00e7\u00e3o brasileira. A luta continua e n\u00e3o cessa nunca, e os desafios futuros est\u00e3o animados a partir da vit\u00f3ria desse dia 25 de agosto, mas nos imp\u00f5em manter a mobiliza\u00e7\u00e3o permanente para assegurar a nossa educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira como direito p\u00fablico e social inalien\u00e1veis.<\/p>\n

De forma imediata, o setor educacional brasileiro deve se mobilizar para o debate acerca da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021 que, pela proposta do Governo Bolsonaro, retirar\u00e1 mais de 4 bilh\u00f5es de reais da educa\u00e7\u00e3o. Obrigado a cumprir as determina\u00e7\u00f5es da nova lei do FUNDEB, a equipe econ\u00f4mica do Governo Federal quer tirar recursos da \u00e1rea educacional para compensar o acr\u00e9scimo que o Novo FUNDEB trar\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica j\u00e1 em 2021. Estamos atentos e vigilantes! Essa vit\u00f3ria de hoje nos fornece o \u00e2nimo para continuar lutando pelas garantias de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica e socialmente referenciada, sempre t\u00e3o amea\u00e7adas!<\/p>\n

Bras\u00edlia, 27 de agosto de 2020, Dire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n