(PEC) 15\/15<\/a>\u00a0que est\u00e1 \u00a0tramitando na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO encontro virtual contou com a presen\u00e7a do CPERS atrav\u00e9s da vice-presidente, Solange Carvalho, o 2\u00ba vice-presidente, Edson Garcia, a secret\u00e1ria-geral, Candida Beatriz Rossetto e as diretoras Rosane Zan e Vera Maria Less\u00eas.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/dorinha.png\")
<\/p>\n
A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), relatora da PEC, contou que j\u00e1 foram realizadas mais de 60 audi\u00eancias e 100 reuni\u00f5es para tratar da PEC, e que agora ela precisa ser votada. \u201cO presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu em votar no final de maio, o que n\u00e3o ocorreu. Agora se comprometeu novamente para a primeira quinzena de junho. Esperamos que realmente aconte\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cO Fundeb \u00e9 extremamente importante e estrat\u00e9gico. O di\u00e1logo com o governo \u00e9 muito complicado. Em uma casa que tem 513, n\u00f3s precisamos de pelo menos \u00a0300 votos para que seja aprovado\u201d, destaca Dorinha.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m frisou que a movimenta\u00e7\u00e3o de todas entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o do novo fundo. \u201cPrecisamos que a press\u00e3o venha de fora para dentro, para que consigamos ter os votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb.\u201d<\/p>\n
Dorinha tamb\u00e9m falou sobre o Plano Emergencial para Educa\u00e7\u00e3o (a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio de R$ 31 bilh\u00f5es para que Estados e Munic\u00edpios possam implantar medidas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica). A medida tamb\u00e9m precisa ser votada neste ano.\u00a0 \u201cSe por um lado enxergamos os desafios econ\u00f4micos do pa\u00eds com essa pandemia, tamb\u00e9m temos que ter claros os desafios que a educa\u00e7\u00e3o precisa enfrentar. \u201d<\/p>\n
Para a parlamentar, o grande empecilho para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 o pr\u00f3prio governo federal. \u201cNossos principais inimigos s\u00e3o o governo federal, e o ministro de educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pela parte econ\u00f4mica, mas porque n\u00e3o concordam nem com a pr\u00f3pria exist\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Veja os principais pontos da PEC:<\/strong><\/p>\n\n- Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, ser\u00e3o destinados ao pagamento de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio. Atualmente, o fundo prev\u00ea 60% para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio;<\/li>\n
- Os recursos para Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o (tributo federal transferido para os munic\u00edpios) n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar aposentadorias e pens\u00f5es;<\/li>\n
- A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios ter\u00e3o que aplicar na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no m\u00ednimo, 75% dos royalties da explora\u00e7\u00e3o mineral, inclu\u00eddas as de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural;<\/li>\n
- Para evitar desmonte do Fundeb, que est\u00e1 baseado em vincula\u00e7\u00e3o de impostos, em caso de reforma tribut\u00e1ria os recursos para educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos;<\/li>\n
- Para aumentar os recursos das redes de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais vulner\u00e1veis, a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dever\u00e1 considerar o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos;<\/li>\n
- N\u00e3o poder\u00e1 haver supress\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de direitos a presta\u00e7\u00f5es sociais educacionais;<\/li>\n
- Para facilitar o acompanhamento dos recursos gastos com educa\u00e7\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios disponibilizar\u00e3o todas as suas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem n\u00e3o cumprir a regra n\u00e3o poder\u00e1 receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ou contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/li>\n
- Lei dispor\u00e1 sobre a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade m\u00ednimas de insumos indispens\u00e1veis ao processo de ensino-aprendizagem.<\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Josu\u00e9.png\")
<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio estadual de educa\u00e7\u00e3o de Sergipe, Josu\u00e9 Subrinho a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 uma corrida contra o tempo que precisa ser vencida.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o aumento de recursos do governo federal \u00e9 crucial. \u201cO governo federal tem uma contribui\u00e7\u00e3o de apenas 10% para o Fundeb, ajudando apenas 9 estados. N\u00f3s sabemos que quem tem maior margem para arrecadar \u00e9 o governo federal ent\u00e3o essa porcentagem tem que aumentar\u201d, dispara.<\/p>\n
Outro destaque na fala do secret\u00e1rio \u00e9 a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial para a educa\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo com a pandemia os nossos custos n\u00e3o ca\u00edram, pelo contr\u00e1rio, surgiram mais contas com as aulas remotas, compra de internet, plataformas. Se n\u00e3o conseguirmos essa ajuda, n\u00e3o teremos verbas para as necessidades mais b\u00e1sicas\u201d, concluiu.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Get\u00falio.png\")
<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte, Get\u00falio Marques demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do FUNDEB e do aux\u00edlio emergencial ainda para esse ano. \u201cSobre esse auxilio emergencial se n\u00e3o ganharmos ainda esse ano vamos colapsar.\u201d<\/p>\n
\u201cCada governo tem que pensar no que deve ser feito para valorizar os profissionais em educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o esperar s\u00f3 pelo recurso do Fundeb. Aqui no meu estado temos um dos sal\u00e1rios mais baixos do Brasil\u201d, pontuou.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/edson.png\")
\nO segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia,\u00a0destacou que o ensino estadual se mant\u00e9m com qualidade apesar da falta de recursos, gra\u00e7as \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o dos educadores e pela luta por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e democr\u00e1tica.<\/p>\n
Para o educador, o Fundeb tem como meta principal a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o. \u201cReafirmo a nossa luta pelo Fundeb permanente. E destaco que o sal\u00e1rio dos educadores deve estar fora desses 20% do Fundeb para termos uma garantia de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar para os nossos estudantes\u201d, observou.<\/p>\n
Edson tamb\u00e9m provocou aqueles parlamentares que dizem lutar pela educa\u00e7\u00e3o, para que lutem para que os recursos cheguem at\u00e9 as escolas mais vulner\u00e1veis e n\u00e3o somente nas escolas que j\u00e1 t\u00eam recursos.<\/p>\n
O professor finalizou sua fala destacando que a luta pelo Fundeb \u00e9 extremamente importante e que o CPERS estar\u00e1 sempre junto.<\/p>\n
Selene Michelin, secret\u00e1ria de aposentados e assuntos previdenci\u00e1rios da confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), destacou a necessidade de aprovar o Fundeb nesse ano para que seja permanente.<\/p>\n
\u201cPor isso a grande mobiliza\u00e7\u00e3o que a CNTE est\u00e1 fazendo. Todos os dias estamos l\u00e1 na c\u00e2mara pressionando os deputados e em todos os estados estamos com grandes mobiliza\u00e7\u00f5es. Mas sabemos que tamb\u00e9m dependemos do presidente da C\u00e2mara para aprovar e garantir que a PEC v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/sofia.png\")
<\/p>\n
A deputada Sofia Cavedon destacou que, no Rio Grande do Sul, \u00e9 do Fundeb que \u00e9 retirado recursos para pagar a Previd\u00eancia. \u201cQuem est\u00e1 perdendo muito com isso s\u00e3o os estudantes das escolas estaduais. Temos que encontrar outras fontes para financiar a previd\u00eancia e n\u00e3o os recursos da educa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/p>\n
Sobre o assunto, a deputada Dorinha informou que essa atitude n\u00e3o \u00e9 mais permitida. \u201cJ\u00e1 n\u00e3o pode pagar a previd\u00eancia com os recursos do Fundeb. Quem paga, paga de forma equivocada, permitida pelo seu Tribunal de Contas. O novo texto deixa claro para os Tribunais de Conta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar o recurso para pagar a previd\u00eancia\u201d, declara.<\/p>\n
Ficou encaminhado que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul far\u00e1 um manifesto com a assinatura de todos parlamentares da casa para a C\u00e2mara dos Deputados, pedindo que o Fundeb seja votado o quanto antes.<\/p>\n
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<\/p>\n
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Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debate novo Fundeb em audi\u00eancia p\u00fablica digital<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debate novo Fundeb em audi\u00eancia p\u00fablica digital\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" 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