▶ Acesse a \u00edntegra do decreto aqui<\/a><\/p>\n Antes, cabe esclarecer que o CPERS j\u00e1 manifestou, em diversas ocasi\u00f5es, contrariedade \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social como um todo<\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima semana, o pr\u00f3prio Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES\/RS) classificou o modelo de Distanciamento Controlado como “temer\u00e1rio e ilegal”<\/a>. O governo deve ser inteiramente responsabilizado por colocar em risco a vida dos trabalhadores(as) da educa\u00e7\u00e3o e do conjunto da sociedade.<\/p>\n Entretanto, \u00e9 este o instrumento atual que regra as medidas m\u00ednimas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia e o funcionamento de estabelecimentos p\u00fablicos e privados, independente das diretrizes regionais estabelecidas pelas cores da bandeira.<\/p>\n \u00c9, portanto, a ele que nos reportamos para orientar a categoria do ponto de vista legal.<\/p>\n ▶ D\u00favidas ou den\u00fancias: entre em contato com o nosso Jur\u00eddico ou com o seu n\u00facleo do CPERS<\/a><\/p>\n De acordo com o artigo 27<\/strong>, o Estado deve adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para:<\/p>\n I<\/strong> – estabelecer que os servidores desempenhem suas atribui\u00e7\u00f5es em domic\u00edlio, em regime excepcional de teletrabalho, na medida do poss\u00edvel e sem preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico;<\/em><\/p>\n II<\/strong> – organizar, para aqueles servidores ou empregados p\u00fablicos a que n\u00e3o se faz poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso I deste artigo, bem como para os estagi\u00e1rios, escalas com o revezamento de suas jornadas de trabalho, sempre que poss\u00edvel, dispensando-os, se necess\u00e1rio, do comparecimento presencial, sem preju\u00edzo de suas remunera\u00e7\u00f5es ou bolsas-aux\u00edlio.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Cabe, ent\u00e3o, questionar a dire\u00e7\u00e3o ou a mantenedora se \u00e9 de fato necess\u00e1ria a presen\u00e7a do educador(a) na escola. Ou se a tarefa pode ser realizada sem preju\u00edzo em regime de teletrabalho.<\/p>\n O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo tamb\u00e9m estabelece que ter\u00e3o prefer\u00eancia para o regime n\u00e3o presencial os servidores(as):<\/strong><\/p>\n I<\/strong> – com idade igual ou superior a 60 anos, exceto nos casos em que o regime de teletrabalho n\u00e3o seja poss\u00edvel em decorr\u00eancia das especificidades das atribui\u00e7\u00f5es, bem como nos casos dos servidores com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Defesa Agropecu\u00e1ria, bem como os empregados da Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento S\u00f3cio Educativo e da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Especial do Rio Grande do Sul;<\/em><\/p>\n II<\/strong> – gestantes;<\/em><\/p>\n III<\/strong> – portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias ou imunodepressoras; e<\/em><\/p>\n IV<\/strong> – portadores de doen\u00e7as que, por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica, devam ficar afastados do trabalho durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia de que trata este Decreto.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Segundo material de divulga\u00e7\u00e3o produzido pelo pr\u00f3prio governo<\/a>, trabalhadores(as) em grupo de risco podem solicitar ao empregador(a) – neste caso a dire\u00e7\u00e3o da escola ou a mantenedora – que permane\u00e7am em casa.<\/p>\n Trabalhadores(as) que residem com familiares pertencentes a grupos de risco tamb\u00e9m devem relatar a condi\u00e7\u00e3o e pleitear a possibilidade de ficar em casa.<\/p>\n Repare, tamb\u00e9m, neste inciso do artigo 30<\/strong>, que refere-se a medidas a serem adotadas por entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica:<\/p>\n III<\/strong> – evitar aglomera\u00e7\u00f5es e a circula\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de servidores<\/em><\/p><\/blockquote>\n \u00c9 mais um dispositivo a ser levado em considera\u00e7\u00e3o no questionamento da real necessidade da presen\u00e7a na escola.<\/strong><\/p>\n ▶<\/a> Acesse o material de divulga\u00e7\u00e3o do governo que resume os protocolos m\u00ednimos do Sistema de Distanciamento Controlado<\/a><\/p>\n Se a sua escola convocou uma reuni\u00e3o de trabalho, pergunte se ela necessariamente precisa ser realizada de forma presencial. Conforme o artigo 29,\u00a0<\/strong>tais encontros devem ser realizados, na medida do poss\u00edvel, “sem presen\u00e7a f\u00edsica”:<\/p>\n Art. 29<\/b>\u00a0As reuni\u00f5es de trabalho, sess\u00f5es de conselhos e outras atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas dever\u00e3o ser realizadas, na medida do poss\u00edvel, sem presen\u00e7a f\u00edsica, mediante o uso por meio de tecnologias que permitam a sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Outros pontos:<\/p>\n De acordo com os protocolos atuais, o Estado dever\u00e1 fornecer e orientar a correta utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente para cada trabalhador(a).<\/p>\n No momento, apenas o uso de m\u00e1scaras \u00e9 obrigat\u00f3rio, j\u00e1 que ainda inexistem protocolos espec\u00edficos para o trabalho presencial sem alunos.<\/p>\n Cabe, ainda, destacar o artigo 13<\/strong>, que lista as medidas obrigat\u00f3rias e permanentes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia de Covid-19, a serem adotadas por qualquer estabelecimento de natureza p\u00fablica ou privada:<\/p>\n I<\/strong> – determinar a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara facial pelos empregados e exigir a sua utiliza\u00e7\u00e3o por clientes e usu\u00e1rios, para ingresso e perman\u00eancia no interior do recinto;<\/p>\n II<\/strong> – higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque (mesas, equipamentos, card\u00e1pios, teclados, etc.), preferencialmente com \u00e1lcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado;<\/p>\n III<\/strong> – higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria ou outro produto adequado;<\/p>\n IV<\/strong> – manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em local de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel setenta por cento, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e dos funcion\u00e1rios do local;<\/p>\n V<\/strong> – manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n VI<\/strong> – manter dispon\u00edvel “kit” completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes, usu\u00e1rios e funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel setenta por cento e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;<\/p>\n VII<\/strong> – manter lou\u00e7as e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada;<\/p>\n VIII<\/strong> – adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de seus funcion\u00e1rios;<\/p>\n IX<\/strong> – diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, dois metros;<\/p>\n X<\/strong> – fazer a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n XI<\/strong> – dispor de protetor salivar eficiente nos servi\u00e7os ou refeit\u00f3rios com sistema de “buffet”;<\/p>\n XII<\/strong> – manter fixado, em local vis\u00edvel aos clientes e funcion\u00e1rios, de informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados para a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19;<\/p>\n XIII<\/strong> – instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os ao fim de cada turno, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos ass\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel setenta por cento, da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da COVID-19;<\/p>\n XIV<\/strong> – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que haja contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico todos os empregados que apresentem sintomas de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19, conforme o disposto no art. 45 deste Decreto, assim bem como aqueles que tenham contato ou conv\u00edvio direto com caso suspeito ou confirmado.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0<\/b>O distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros de que trata o inciso IX deste artigo pode ser reduzido para o m\u00ednimo de um metro no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPIs adequados para evitar contamina\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do novo Coronav\u00edrus.<\/p><\/blockquote>\n ▶\u00a0<\/a>Saiba como receber not\u00edcias do CPERS por whatsapp<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CPERS tem recebido uma s\u00e9rie de questionamentos sobre a 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<\/a>
\nO CPERS orienta, portanto, que trabalhadores(as) de grupos de risco mostrem-se cientes dos seus direitos e n\u00e3o compare\u00e7am \u00e0s escolas.<\/strong><\/p>\nReuni\u00f5es presenciais<\/strong><\/h3>\n
Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais<\/strong><\/h3>\n
Das medidas sanit\u00e1rias permanentes<\/b><\/h3>\n