{"id":51858,"date":"2020-04-16T13:40:19","date_gmt":"2020-04-16T16:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=51858"},"modified":"2020-04-16T13:42:08","modified_gmt":"2020-04-16T16:42:08","slug":"carteira-verde-e-amarela-retira-direitos-gera-desemprego-e-vai-precarizar-contratacoes-apos-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/carteira-verde-e-amarela-retira-direitos-gera-desemprego-e-vai-precarizar-contratacoes-apos-pandemia\/","title":{"rendered":"Carteira Verde e Amarela retira direitos, gera desemprego e vai precarizar contrata\u00e7\u00f5es ap\u00f3s pandemia"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 pandemia e na calada da noite, a C\u00e2mara dos Deputados em sess\u00e3o aprovou, por 313 votos contra 21, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, conhecida como \u201cMP da Carteira Verde e Amarela\u201d, na madrugada de quarta-feira (15). Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a proposta amplia a reforma trabalhista e \u00e9 um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

A MP Verde e Amarela revoga pelo menos 80 itens da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e os preju\u00edzos para a classe trabalhadora ser\u00e3o devastadores.<\/p>\n

A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benef\u00edcios como o FGTS.<\/p>\n

Com o Programa Verde e Amarelo, os empres\u00e1rios deixar\u00e3o de pagar cerca de 34% em tributos, enquanto o trabalhador de 18 a 29 anos de idade ou mais de 55 ter\u00e1 jornadas ampliadas, perder\u00e1 direitos como o 13\u00ba e o ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/p>\n

O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comiss\u00e3o mista aprovou a altera\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 inclus\u00e3o dos trabalhadores acima de 55 anos.<\/p>\n

A medida prev\u00ea ainda contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para quem recebe seguro-desemprego. Na comiss\u00e3o, esse item passou de obrigat\u00f3rio a opcional.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para o diretor t\u00e9cnico do Dieese RS, Fausto Augusto Junior, o que assistimos na vota\u00e7\u00e3o foi mais um cap\u00edtulo da desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e a acelerada precariza\u00e7\u00e3o dos postos.<\/p>\n

\u201cEm meio a essa crise e pandemia vamos assistir um processo de redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, de demiss\u00f5es e, l\u00e1 na frente no processo de contrata\u00e7\u00e3o, vamos ver que os trabalhadores ter\u00e3o um conjunto de direitos menores que os outros trabalhadores, em nome da ideia que vai gerar mais empregos\u201d, explica Fausto.<\/p>\n

O cientista social ressalta que n\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores que vai gerar mais empregos, mas sim o crescimento econ\u00f4mico.\u00a0 \u201cNesse contexto de pandemia uma medida como esta n\u00e3o faz o menor sentido ser votada. Ela \u00e9 descabida. O que precisamos agora s\u00e3o dos postos de trabalho, dar tranquilidade para os trabalhadores para que possamos fazer com que a economia minimamente continue rodando\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cVamos assistir demiss\u00f5es e depois a reposi\u00e7\u00e3o desses profissionais por meio deste maldito contrato ‘verde amarelo’, ou seja, mais uma vez o governo incentiva uma contrata\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rios e direitos muito menores\u201d, conclui Fausto.<\/p>\n

A MP agora segue agora para o Senado Federal, onde dever\u00e1 ser votada em sess\u00e3o on line at\u00e9 segunda-feira, dia 20 de abril. Acesse o site na press\u00e3o para pressionar os senadores pela rejei\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/a><\/p>\n

Confira os piores itens da MP Verde e Amarela:<\/strong><\/p>\n

JOVENS: ganham carteira precarizadora e muitos outros ataques
\nAo mesmo tempo em que prev\u00ea a gera\u00e7\u00e3o de emprego prec\u00e1rio para os jovens, o Programa Verde e Amarelo que cria a carteira \u201cVerde Amarela\u201d, beneficia os empres\u00e1rios com uma redu\u00e7\u00e3o de 34% nos encargos e prejudica os trabalhadores desempregados com taxa\u00e7\u00e3o para o INSS.\u00a0O governo reduz os impostos dos patr\u00f5es e os desempregados pagam a conta.<\/p>\n

BANC\u00c1RIOS: aumenta carga hor\u00e1ria e libera trabalho aos s\u00e1bados
\nA MP do Emprego Verde e Amarelo altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) propondo o aumento da carga hor\u00e1ria dos banc\u00e1rios e liberando o trabalho aos s\u00e1bados.<\/p>\n

A CLT determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do expediente banc\u00e1rio \u00e9 de seis horas di\u00e1rias, somando um total de 30 horas semanais e excetuando os s\u00e1bados.<\/p>\n

A MP do governo prop\u00f5e que a carga extra s\u00f3 ser\u00e1 computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha somente em caixas, que continua com o limite de seis horas).<\/p>\n

A jornada pode ser ainda mais se os banc\u00e1rios fizerem acordos individuais ou se for negociada na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n

COMERCIO E IND\u00daSTRIA – \u00a0libera trabalho aos domingos<\/p>\n

A MP de Bolsonaro libera o trabalho aos domingos para o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria.<\/p>\n

Os trabalhadores do com\u00e9rcio poder\u00e3o descansar um domingo por m\u00eas.<\/p>\n

Os da ind\u00fastria descansar\u00e3o um domingo por um m\u00eas e meio.<\/p>\n

As empresas poder\u00e3o usar a compensa\u00e7\u00e3o em dia de semana, o que equivale para este efeito ao descanso semanal remunerado.<\/p>\n

-Gorjeta virou sal\u00e1rio<\/strong>
\nA MP autoriza os empres\u00e1rios a computarem as gorjetas como sal\u00e1rio. Isso significa que os patr\u00f5es poder\u00e3o pagar o piso e ao trabalhador e, se quiser ganhar mais, ele que corra atr\u00e1s das gorjetas.<\/p>\n

O \u00a7 5\u00ba da MP estabelece que, “desde que cobrada por mais de doze meses, esta (a gorjeta) se incorporar\u00e1 ao sal\u00e1rio do empregado, tendo como base a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses, exceto se estabelecido de forma diversa em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho\u201d.<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o dos juros referentes a condena\u00e7\u00f5es trabalhistas
\n<\/strong>A MP altera o \u00edndice de reajuste dos d\u00e9bitos trabalhistas que ser\u00e1 com base no IPCA-E mais juros da poupan\u00e7a (em torno de 4,5% em 2018), o que pode estimular as empresas a apresentar recursos para adiar os pagamentos. Isto porque, o c\u00e1lculo da Justi\u00e7a do Trabalho era feito com base no IPCA-E e juros de 12% ao ano.<\/p>\n

– Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados
\n<\/strong>A MP de Bolsonaro libera as empresas a fecharem acordos de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) com uma comiss\u00e3o de empregados sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, ao contr\u00e1rio do que determina a lei atualmente.<\/p>\n

Prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade da empresa fechar acordo individual de PLR com empregados que tenham forma\u00e7\u00e3o superior e ganhem mais que o dobro do teto da Previd\u00eancia Social [R$ 11.679,00].<\/p>\n

E mais, hoje, o acordo que estabelece os crit\u00e9rios do pagamento precisa ser fechado antes do per\u00edodo ao qual a PLR faz refer\u00eancia. A MP determina que o acordo pode ser assinado em at\u00e9 90 dias antes do dep\u00f3sito.\u00a0<\/strong><\/p>\n

– Termo de Ajuste de Conduta
\n<\/strong>A MP permite o escalonamento como refer\u00eancia para puni\u00e7\u00f5es aplicadas nos Termo de Ajuste de Conduta\u00a0 (TACs) firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) com empresas investigadas. Hoje, n\u00e3o existem limites para os valores.<\/p>\n

A norma diz que as penalidades previstas nos TACs devem \u201cser atreladas aos valores das infra\u00e7\u00f5es contidas\u201d na MP. O texto tamb\u00e9m limita a dois anos a validade dos termos, renov\u00e1veis por mais dois, e acaba com multas milion\u00e1rias pagas, por exemplo, por empresas condenadas por trabalho escravo.<\/p>\n

– Multa de at\u00e9 R$ 100 mil para associados a sindicatos
\n<\/strong>A MP cria multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas elei\u00e7\u00f5es sindicais sem justificativa.<\/p>\n

E tamb\u00e9m atualiza o valor da multa para as empresas que recolhem a contribui\u00e7\u00e3o sindical de seus funcion\u00e1rios, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos, ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar.<\/p>\n

Na CLT, a multa estava em cruzeiros.Essa multa tamb\u00e9m variar\u00e1 de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econ\u00f4mico ou gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


\n– MP tirar exclusividade do BB e da Caixa
\n<\/strong>A MP 905, ou Programa Verde e Amarelo abre espa\u00e7o para os bancos privados pagarem seguro-desemprego e abono salarial, que at\u00e9 agora era exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: CPERS e CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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