O governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) um pacote com seis projetos que efetivam a separa\u00e7\u00e3o entre as estruturas funcionais do IPE Sa\u00fade e do IPE Previd\u00eancia, aprovada ainda no governo Sartori.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es, no entanto, ensejam uma s\u00e9rie de ataques ao controle social do IPE Sa\u00fade, fragilizando o papel das entidades representativas dos segurados(as) e aumentando o n\u00famero de indica\u00e7\u00f5es do governo na dire\u00e7\u00e3o executiva do Instituto, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
O governo passar\u00e1, por exemplo, a indicar presidente e vice-presidente, o que na atual legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feito pelas entidades. Na pr\u00e1tica, trata-se de uma quebra de paridade na hierarquia de poder do Conselho.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o mudan\u00e7as muito temer\u00e1rias, que entregam o controle majorit\u00e1rio do IPE aos governantes de ocasi\u00e3o, o que futuramente pode facilitar uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade\u201d, avalia Vera Less\u00eas, diretora do Departamento de Sa\u00fade do Trabalhador do CPERS.<\/p>\n
Vera lembra que o Estado descumpriu os prazos legais do art. 30 da Lei 15.144\/18, que previa a nomea\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade em 180 dias. Agora, caso aprove os projetos, nomear\u00e1 um Conselho desfigurado, sem a paridade prevista na atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de criar dificuldades para os membros que representam os trabalhadores(as), as propostas restringem as compet\u00eancias do Conselho, deixando parte dos recursos fora do seu controle e empoderando o presidente e integrantes da dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n