{"id":49325,"date":"2020-01-08T20:09:54","date_gmt":"2020-01-08T23:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=49325"},"modified":"2020-01-08T20:39:22","modified_gmt":"2020-01-08T23:39:22","slug":"conselho-de-educacao-busca-medidas-contra-lei-que-flexibiliza-idade-de-acesso-ao-ensino-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/conselho-de-educacao-busca-medidas-contra-lei-que-flexibiliza-idade-de-acesso-ao-ensino-fundamental\/","title":{"rendered":"Conselho de Educa\u00e7\u00e3o busca medidas contra Lei que flexibiliza idade de acesso ao Ensino Fundamental"},"content":{"rendered":"

O governador Eduardo Leite sancionou, no \u00faltimo dia 27 de dezembro de 2019, a Lei 15.433<\/a>, que altera a idade de ingresso no Ensino Fundamental, possibilitando o acesso a partir dos cinco anos de idade.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o contraria par\u00e2metros nacionais e permite a entrada precoce de crian\u00e7as que deveriam estar na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Buscando formas de barrar essa medida, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEED) convocou as entidades representativas que o integram para uma reuni\u00e3o ampliada, nesta quarta-feira (8).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante a abertura do encontro, a presidente do CEED, S\u00f4nia Maria Seadi Ver\u00edssimo da Fonseca, destacou a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o conjunta de todas as esferas do ensino ga\u00facho para barrar a medida.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar que a Lei n\u00e3o fala em sistema estadual, mas em sistema de ensino, ou seja, abrange todas as esferas, estadual, municipal, p\u00fablico e privado. A educa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul ser\u00e1 atingida como um todo\u201d, disse S\u00f4nia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Lei, de autoria do deputado estadual Eric Lins (DEM), contraria uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), de agosto de 2018, que definiu que a matr\u00edcula no primeiro ano do ensino fundamental s\u00f3 pode ser feita se a crian\u00e7a tiver completado seis anos de idade, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano da matr\u00edcula.<\/p>\n

Dessa forma, se ainda tiver cinco anos, a crian\u00e7a deve continuar na educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 completar o crit\u00e9rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF foi pautada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (LDB) e tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es ps\u00edquicas e a unifica\u00e7\u00e3o nacional da educa\u00e7\u00e3o para definir a idade m\u00ednima para o ingresso no ensino fundamental.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para a diretora do CPERS, Rosane Zan, a Lei \u00e9 inexequ\u00edvel e desrespeita o aprendizado da crian\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO CPERS j\u00e1 acionou a sua assessoria jur\u00eddica para buscar medidas legais para a inconstitucionalidade dessa medida. A sociedade em nenhum momento foi ouvida e as escolas n\u00e3o foram consultadas. O que tem que ser tutelado aqui \u00e9 o interesse do aluno, na preserva\u00e7\u00e3o do seu direito de ensino pleno\u201d, enfatizou Rosane.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Simone Goldschmidt, ex-presidente do CPERS e representante do Sindicato no Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, alerta para os preju\u00edzos pedag\u00f3gicos que estes alunos sofrer\u00e3o com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o infantil acabar\u00e1 perdendo um ano. N\u00e3o foi realizado nenhum estudo pensando no aluno ou na capacidade das escolas de atender essa nova demanda. Por isso estamos aqui hoje, para tomar uma decis\u00e3o conjunta, para que possamos acionar e discutir uma forma de evitar mais esse preju\u00edzo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz Simone.<\/p>\n

Para ela, a lei foi sancionada pelo governador de forma apressada, mesmo com todas as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Maria Cristina Conrad, 1\u00aa vice-coordenadora da UNCME-RS, entidade que congrega os Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o de todo o Estado, afirma que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 veemente contr\u00e1rio a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s defendemos a inf\u00e2ncia e consideramos que o lugar de crian\u00e7a \u00e9 na educa\u00e7\u00e3o infantil. Essa medida vai desestruturar o ensino ga\u00facho e tirar um ano da educa\u00e7\u00e3o delas, o que \u00e9 uma falha grave. Se j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do STF sobre a idade corte, por que o Rio Grande do Sul ter\u00e1 um encaminhamento contr\u00e1rio?\u201d, questiona Conrad.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para a pedagoga Margot Andras, representante do SINPRO\/RS, a medida \u00e9 um crime contra o desenvolvimento pedag\u00f3gico infantil.<\/p>\n

\u201cExiste uma idade onde o letramento vem para a crian\u00e7a de uma forma natural, que \u00e9 a partir dos sete anos. Hoje, n\u00f3s j\u00e1 temos escolas que antecipam o ingresso para os seis anos, o que j\u00e1 \u00e9 prejudicial\u201d, enfatiza.<\/p>\n

Margot garante que as consequ\u00eancias podem ser desastrosas para o desenvolvimento ps\u00edquico dessas crian\u00e7as e at\u00e9 para a democracia nacional.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 toda uma quest\u00e3o neural que precisa ser considerada. O que essa medida vai causar daqui algum tempo s\u00e3o crian\u00e7as com oito anos infelizes e sentindo-se incapazes. E h\u00e1 ainda a quest\u00e3o da constitucionalidade, o CNE definiu uma diretriz, se cada estado decidir fazer sua pr\u00f3pria lei vamos virar um grande faroeste e os maiores prejudicados ser\u00e3o nossas crian\u00e7as e nosso jovens\u201d, destacou a pedagoga.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ao fim do encontro, ap\u00f3s uma extensa discuss\u00e3o sobre o tema e as consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da Lei, as entidades presentes decidiram unir for\u00e7as juridicamente para buscar medidas legais contra a medida e tamb\u00e9m j\u00e1 elaboraram e assinaram uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de rep\u00fadio a Lei 15.433\/2019, que pode ser lida abaixo:<\/p>\n

https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/manifesta\u00e7\u00e3o-p\u00fablica-de-rep\u00fadio-a-Lei-15433.pdf<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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