{"id":46036,"date":"2019-10-31T15:17:23","date_gmt":"2019-10-31T18:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=46036"},"modified":"2019-10-31T15:35:43","modified_gmt":"2019-10-31T18:35:43","slug":"erros-inconsistencias-e-omissoes-governo-infla-dados-da-previdencia-para-justificar-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/erros-inconsistencias-e-omissoes-governo-infla-dados-da-previdencia-para-justificar-reforma\/","title":{"rendered":"Erros, inconsist\u00eancias e omiss\u00f5es: governo infla dados da previd\u00eancia para justificar reforma"},"content":{"rendered":"

No Dia do Servidor P\u00fablico (28\/10), a Uni\u00e3o Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia Social e P\u00fablica (UG) protocolou documento junto ao governo que contrap\u00f5e os dados previdenci\u00e1rios apresentados pelo governo para justificar seu pacote de medidas de arrocho. <\/strong>A entidade criou um grupo de trabalho, formado por especialistas no tema previdenci\u00e1rio que localizou in\u00fameras inconsist\u00eancias nos dados.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o apresenta mem\u00f3ria de c\u00e1lculos e, al\u00e9m disso, os n\u00fameros divergem dos que j\u00e1 haviam sido apresentados. S\u00e3o v\u00e1rios erros, afirma\u00e7\u00f5es inconsistentes e omiss\u00f5es.<\/strong> Trata-se de uma verdadeira pedalada previdenci\u00e1ria\u201d, comenta o secret\u00e1rio da UG, vice-presidente do Ceape\/TCE, Filipe Leiria.<\/p>\n

Um dos erros apresentados \u00e9 a quest\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial de\u00a0R$ 373,5 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0que soma equivocadamente os saldos anuais dos d\u00e9ficits do regime financeiro.\u00a0Somando-se as receitas previdenci\u00e1rias do intervalo de tempo considerado pelo governo e deduzindo as despesas previdenci\u00e1rias, para o regime financeiro, chega-se a valores pr\u00f3ximos de R$ 11 bilh\u00f5es e n\u00e3o R$ 373,5 bilh\u00f5es. <\/strong>\u201cO governo acumula equivocadamente valores da previd\u00eancia regidos pelo regime de caixa\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 intitulada de \u201cReforma dos Servidores Civis\u201d, contudo, os d\u00e9ficits apresentados englobam o total dos servidores civis e militares, sem separa\u00e7\u00e3o. Desta forma, de acordo com dados t\u00e9cnicos, o documento induz a atribui\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es<\/strong> a mais para os servidores civis.<\/p>\n

No documento consta um d\u00e9ficit de aproximadamente R$ 11,64 bilh\u00f5es, quando o valor correto seria de R$ 8,10 bilh\u00f5es.<\/strong>\u00a0Mesmo considerando que tenha sido um erro formal, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 11,6 bilh\u00f5es difere daquele apresentado pelo pr\u00f3prio governo, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) para o mesmo exerc\u00edcio de 2018. \u00a0Al\u00e9m disso, diz a nota, o \u201cgoverno omite na sua apresenta\u00e7\u00e3o normas de proje\u00e7\u00f5es atuariais que ir\u00e3o reduzir o d\u00e9ficit atuarial do regime financeiro pela metade, a partir de 2020\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 dever do gestor p\u00fablico, no encaminhamento das propostas de governo, ser fiel ao preceito da transpar\u00eancia que se traduz em oportunizar \u00e0 sociedade o acesso pleno aos dados, aos modelos matem\u00e1ticos e proje\u00e7\u00f5es atuarias que embasam a proposta, para que n\u00e3o haja d\u00favida quanto \u00e0 consist\u00eancia da proposta, e que possa ser amplamente discutida, a fim de evitar a reitera\u00e7\u00e3o de erros que acabam por causar preju\u00edzo que n\u00e3o \u00e9 restrito aos servidores p\u00fablicos como muitos ainda insistem em colocar, mas para todos. Estamos vivendo mais um momento crucial no Estado\u201d, afirma o presidente da Uni\u00e3o Ga\u00facha, Cl\u00e1udio Martinewski.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do documento apresentado pela UG:<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 intitulada de \u201cReforma dos Servidores Civis\u201d, contudo, os d\u00e9ficits apresentados englobam o total dos servidores civis e militares, sem separa\u00e7\u00e3o. Assim, o documento induz a atribui\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit de R$3,5 bilh\u00f5es a mais para os servidores civis. Na p\u00e1gina 27 do documento, onde consta um d\u00e9ficit de aproximadamente R$ 11,64 bilh\u00f5es, o valor correto seria de R$ 8,10 bilh\u00f5es (conforme os dados oficiais do Demonstrativo de Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2019 \u2013ano base 2018).<\/p>\n

2.<\/strong> Mesmo considerando que tenha sido um erro formal, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 11,6 bilh\u00f5es difere daquele apresentado pelo pr\u00f3prio governo, na ocasi\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) para o mesmo exerc\u00edcio de 2018. No Anexo I.b da lei consta, para o plano financeiro, um d\u00e9ficit de 11,3 bilh\u00f5es (o plano previdenci\u00e1rio n\u00e3o pode ser considerado, pois \u00e9 superavit\u00e1rio em 2018). Portanto, o governo se contradiz em rela\u00e7\u00e3o aos seus pr\u00f3prios dados, apresentando uma diferen\u00e7a de R$ 300 milh\u00f5es a maior, sem justificativas no documento.<\/p>\n

3.<\/strong> Na mesma p\u00e1gina 27, apresenta-se uma proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit atuarial de R$ 12,35 bilh\u00f5es para o ano de 2019. Al\u00e9m do erro de continuar considerando servidores civis e militares, conforme\u00a0 estacado anteriormente, a proje\u00e7\u00e3o contraria a trajet\u00f3ria de decl\u00ednio do d\u00e9ficit apresentada pelo pr\u00f3prio governo na ocasi\u00e3o da LDO. No mesmo Anexo I.b da lei, constam como d\u00e9ficit atuarial de 2018 o valor de R$ 11,361 bilh\u00f5es e, para 2019, o valor de R$ 11,305 bilh\u00f5es (ambos para o Plano Financeiro). Constata-se uma redu\u00e7\u00e3o gradual de R$ 56 milh\u00f5es. Entretanto, na apresenta\u00e7\u00e3o do governo, passados alguns meses, a proje\u00e7\u00e3o passou a apresentar um aumento expressivo, o d\u00e9ficit estaria pulando de R$ 11,6 bilh\u00f5es para R$ 12,35 bilh\u00f5es. O governo apresenta um crescimento expressivo do d\u00e9ficit, de aproximadamente R$700 milh\u00f5es, sem maiores detalhamentos, contrariando a trajet\u00f3ria de queda dos c\u00e1lculos oficiais.<\/p>\n

4.<\/strong> A tend\u00eancia de crescimento do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio para 2019, al\u00e9m de contrariar a trajet\u00f3ria de queda identificada nos n\u00fameros oficiais, desconsidera as recentes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina os par\u00e2metros atuariais. Com as novas regras de c\u00e1lculos, os regimes de reparti\u00e7\u00e3o simples apresentar\u00e3o significativa redu\u00e7\u00e3o nos d\u00e9ficits. Com a edi\u00e7\u00e3o das portarias MPS 464\/2018 e ME\/SP 17\/2019 poder\u00e1 ser utilizado taxa de juros que variam de 4,61% a 5,89% (a depender do ISP – \u00cdndice de Situa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, calculado pela Secretaria da Previd\u00eancia a partir das informa\u00e7\u00f5es dos RPPS). Hoje, as avalia\u00e7\u00f5es atuariais, por for\u00e7a da Portaria MPS 403\/2008, estabelecem taxa de juros zero para as proje\u00e7\u00f5es de regime financeiro, portanto, n\u00e3o se considera a receita de capitaliza\u00e7\u00e3o dos recursos. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, essa receita passar\u00e1 a ser considerada reduzindo o d\u00e9ficit acumulado para a metade a considerar os par\u00e2metros do governo, reduzindo de R$ 375 bilh\u00f5es para aproximadamente R$ 188 bilh\u00f5es, e n\u00e3o aumentando como \u00e9 apresentado no pacote. O Governo omite na sua apresenta\u00e7\u00e3o normas de proje\u00e7\u00f5es atuariais que ir\u00e3o reduzir o d\u00e9ficit atuarial do regime financeiro pela metade, a partir de 2019 e 2020.<\/p>\n

5.<\/strong> Na p\u00e1gina 28 do documento, o governo apresenta a informa\u00e7\u00e3o de que a Reforma da Previd\u00eancia reduzir\u00e1 em R$ 86 bilh\u00f5es um d\u00e9ficit atuarial de R$ 373,5 bilh\u00f5es. O documento n\u00e3o apresenta os elementos da reforma que est\u00e3o sendo considerados para se chegar a esse valor, tampouco mem\u00f3rias de c\u00e1lculo. N\u00e3o informa aspectos b\u00e1sicos, tais como se est\u00e1 considerando somente a PEC 06\/2019, ou tamb\u00e9m leva em conta a PEC 133\/2019. No \u00e2mbito do IPE PREV, gestor \u00fanico do RPPS, nenhuma simula\u00e7\u00e3o dos impactos de Reforma da Previd\u00eancia foi submetida ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Cabe a esse Conselho, que conta com representa\u00e7\u00e3o do governo e dos servidores, avaliar e opinar sobre as avalia\u00e7\u00f5es atuariais da previd\u00eancia (LC n\u00ba 15.143\/18, art. 5\u00ba). Se o prop\u00f3sito \u00e9 o di\u00e1logo, as simula\u00e7\u00f5es, par\u00e2metros, pressupostos, crit\u00e9rios e metodologia deveriam ser apresentados a este Conselho. postos, crit\u00e9rios e metodologia deveriam ser apresentados a este Conselho. O governo n\u00e3o submeteu a simula\u00e7\u00e3o dos impactos da Reforma da Previd\u00eancia \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da inst\u00e2ncia legalmente respons\u00e1vel por avalizar as proje\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

6.<\/strong> Na mesma p\u00e1gina 28, o d\u00e9ficit atuarial de R$ 373,5 bilh\u00f5es soma equivocadamente os saldos anuais dos d\u00e9ficits do regime financeiro. As posi\u00e7\u00f5es anuais j\u00e1 s\u00e3o cumulativas: representam o d\u00e9ficit financeiro acumulado at\u00e9 o ano de refer\u00eancia. Portanto som\u00e1-los novamente, representa uma impropriedade, incorrendo no erro de dupla contagem. Somando-se as receitas previdenci\u00e1rias do intervalo de tempo considerado pelo governo e deduzindo as despesas previdenci\u00e1rias, para o Regime financeiro, chega-se a valores pr\u00f3ximos de R$ 11 bilh\u00f5es e n\u00e3o R$ 373,5 bilh\u00f5es. Isso se deve porque os d\u00e9ficits s\u00e3o zerados de um ano para outro, uma vez que observam o regime de caixa. O governo acumula equivocadamente valores da previd\u00eancia regidos pelo regime de caixa.<\/p>\n

7.<\/strong> Na p\u00e1gina 16 do documento denominado \u201cReforma Estrutural do Estado\u201d, \u201cMito 4\u201d, o governo al\u00e9m de afirmar que o d\u00e9ficit \u00e9 crescente at\u00e9 2040 (contrariando os n\u00fameros oficiais, sem qualquer suporte em proje\u00e7\u00f5es atuariais v\u00e1lidas) sustenta que ao final de 2091 o \u201cFundo\u201d em extin\u00e7\u00e3o acumularia um d\u00e9ficit total de R$ 800 bilh\u00f5es (considerando uma infla\u00e7\u00e3o de 3,5% a.a). O n\u00famero apresentado contraria regras b\u00e1sicas de matem\u00e1tica financeira ao somar valores de instantes temporais distintos.<\/p>\n

8.<\/strong> As proje\u00e7\u00f5es atuariais apresentadas pelo governo n\u00e3o foram submetidas ao exame do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Gestor \u00danico do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, o IPE-Prev. A Portaria 464\/2018 estabelece que as avalia\u00e7\u00f5es atuariais oficiais, inclusive as proje\u00e7\u00f5es, devem ser procedidas por um atu\u00e1rio respons\u00e1vel bem como necessitam ter a aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos Deliberativos ou de Administra\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito estadual, a Lei Complementar Estadual n\u00ba 15.143\/18 instituiu o IPE PREV e respectivo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Trata-se de um colegiado parit\u00e1rio, composto por representantes patronais (\u00f3rg\u00e3os dos poderes Executivo judici\u00e1rio, Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria e Tribunal de Contas). O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o representa a inst\u00e2ncia destinada a se fazer um debate dialogado, mediando os interesses se servidores e representantes patronais, incluindo-se aqueles do governo. Causa estranheza ignorar o exame t\u00e9cnico e o aval do Gestor \u00danico do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social sobre os n\u00fameros apresentados, ignorando inst\u00e2ncias parit\u00e1rias, se o prop\u00f3sito anunciado
\npelo Sr. Governador \u00e9 estabelecer um di\u00e1logo.<\/p>\n

9.<\/strong> A \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o atuarial oficial apresentada pelo governo (Processo Administrativo Eletr\u00f4nico: 19\/2442-0007230-50) embora aprovada, foi expressamente ressalvada por unanimidade, inclusive pelos representantes do Poder Executivo. O grau de ader\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o foi considerado insuficiente para atestar a efetiva situa\u00e7\u00e3o atuarial do regime financeiro (civil e militar) e do regime previdenci\u00e1rio (civil e militar) face \u00e0 controv\u00e9rsia das hip\u00f3teses atuariais assumidas quanto \u00e0 taxa de juros, o\u00a0 crescimento real de sal\u00e1rios, a reposi\u00e7\u00e3o de servidores limita\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de prazo razo\u00e1vel para exame por parte do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, sem comprometer a renova\u00e7\u00e3o do CRP.<\/p>\n

10.<\/strong> Na referida avalia\u00e7\u00e3o aprovada com ressalvas, sem ader\u00eancia com a realidade, o governo projeta crescimentos salariais reais de 2,5% a.a e 3,9% a.a em um cen\u00e1rio que considera 4,10% de IPCA para 2019, significa dizer que servidores civis e militares teriam, nesse ano, um aumento nominal de 6,60% e 7,8% respectivamente. Tais par\u00e2metros contrastam com uma realidade de categorias com mais de 04 anos sem recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, com parcelamento de sal\u00e1rios acumulando praticamente duas folhas e uma Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2020 que prev\u00ea crescimento zero para as despesas com pessoal. Ainda que se trate de um crescimento m\u00e9dio para um per\u00edodo de 75 (setenta e cinco anos) h\u00e1 contrastes significativos,
\nque devem ser verificados com a realiza\u00e7\u00e3o de testes de ader\u00eancia.<\/p>\n

11<\/strong>. No tocante a pens\u00e3o por morte a proposta n\u00e3o prev\u00ea, nas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao art. 30 da Lei 15.142\/18, o pagamento m\u00ednimo no montante de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para este benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e tamb\u00e9m como se dar\u00e1 o reajuste deste benef\u00edcio que n\u00e3o foi ou n\u00e3o ser\u00e1 contemplado pela paridade, j\u00e1 que para as aposentadorias pela m\u00e9dia (art. 28-A, \u00a7 7\u00ba, da proposta), o benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS.<\/p>\n

12.<\/strong> A proposta fragiliza a prote\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, companheira ou companheiro, pois n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade da soma do tempo da uni\u00e3o est\u00e1vel com casamento para fins de enquadramento nos prazos do art. 12, inciso IX da Lei 15.142\/18 para os requerentes \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

13.<\/strong> Do mesmo modo, em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte, n\u00e3o h\u00e1 garantia da isonomia com o servidor ativo e inativo, no tocante as parcelas mensais de reposi\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es ao er\u00e1rio nos moldes previstos na proposta para o art. 82 da Lei Complementar 10.098\/94.<\/p>\n

14.<\/strong> A precariza\u00e7\u00e3o do IPE-Prev influencia diretamente a capacidade do governo projetar adequadamente os d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios, podendo resultar sobretaxa\u00e7\u00f5es indevidas tanto dos servidores como da sociedade como um todo. Ser\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores e a receitas dos tributos pagos pela sociedade que financiar\u00e3o os d\u00e9ficits apurados. Atualmente o IPE terceiriza o c\u00e1lculo atuarial, contando com apenas 1(um) atu\u00e1rio assistente, 02(dois) servidores na diretoria de investimentos para administrar uma carteira superior a R$ 2,0 bilh\u00f5es. At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da presente nota o Governo n\u00e3o renovou o contrato com o prestador terceirizado, vencido ainda no m\u00eas de abril\/2019. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser verificadas nas atas do Conselho do IPE-PREV.<\/p>\n

15.<\/strong> Por fim, e n\u00e3o menos importante, o governo apresenta um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico estadual, tendo como base uma avalia\u00e7\u00e3o atuarial defasada (base de 31\/12\/2017), que considera um cen\u00e1rio previdenci\u00e1rio pret\u00e9rito \u00e0 REFORMA DA PREVID\u00caNCIA j\u00e1 aprovada, bem como utiliza par\u00e2metros atuariais hoje revogados (Portaria MPS n\u00ba 403\/2008, revogada pela Portaria MF n\u00ba464\/2018). Entende-se que a justificativa apresentada \u00e9 INCONSISTENTE, uma vez que o governo se utiliza de dados projetados com regras e par\u00e2metros revogados. O mais prudente seria aguardar a realiza\u00e7\u00e3o da AVALIA\u00c7\u00c3O ATUARIAL 2020, para que os resultados sejam novamente analisados e discutidos.<\/p>\n

Diante dos erros e impropriedades constatadas, a Uni\u00e3o Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia Social e P\u00fablica requereu a mem\u00f3ria dos c\u00e1lculos apresentados pelo Governo atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consideramos que previd\u00eancia \u00e9 uma mat\u00e9ria sens\u00edvel a sociedade ga\u00facha. Decis\u00f5es pol\u00edticas baseadas em dados equivocados e sem a devida transpar\u00eancia n\u00e3o apresentam um bom caminho para o di\u00e1logo e a democracia. Geralmente, est\u00e3o associadas a interesses escusos.<\/p>\n

A sociedade brasileira teve negado seu acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia na ocasi\u00e3o da PEC 06\/2019. A Uni\u00e3o Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia Social e P\u00fablica atua para que n\u00e3o se estabele\u00e7a essa mesma pr\u00e1tica no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Esperamos que o senhor Governador adote a postura republicana que faltou ao Governo Federal, disponibilizando as mem\u00f3rias de c\u00e1lculo, estabelecendo o di\u00e1logo com as entidades representativas, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IPE\u2013PREV e esclare\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha sobre os graves erros identificados na presente nota.<\/p>\n

Finalmente, quando um servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 precarizado resultando em avalia\u00e7\u00f5es erradas, quem paga \u00e9 a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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