{"id":41690,"date":"2019-08-06T18:46:05","date_gmt":"2019-08-06T21:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=41690"},"modified":"2019-08-06T18:46:05","modified_gmt":"2019-08-06T21:46:05","slug":"assembleia-aprova-relatorio-especial-que-recomenda-alteracoes-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/assembleia-aprova-relatorio-especial-que-recomenda-alteracoes-na-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova relat\u00f3rio especial que recomenda altera\u00e7\u00f5es na Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Com oito votos favor\u00e1veis, dos quais tr\u00eas com restri\u00e7\u00f5es, foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (6), o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial destinada a debater a Previd\u00eancia P\u00fablica, elaborado pelo deputado Elton Weber (PSB).<\/p>\n

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O relat\u00f3rio aprovado \u00e9 resultado de audi\u00eancias p\u00fablicas regionais que debateram o impacto das modifica\u00e7\u00f5es propostas no Projeto de Emenda Constitucional 6\/2019, referente \u00e0 Previd\u00eancia Social sobre as finan\u00e7as estaduais, especialmente ao que se refere aos benef\u00edcios e contribui\u00e7\u00f5es ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, participou da vota\u00e7\u00e3o e ressaltou a import\u00e2ncia da defesa da previd\u00eancia p\u00fablica, sendo esse um modelo que garante que as pessoas possam trabalhar e, quando se aposentam, tenham uma vida com dignidade.<\/p>\n

\u201cO CPERS est\u00e1 desde o in\u00edcio do ano na estrada alertando a categoria sobre a Reforma da Previd\u00eancia. Estaremos juntos em todos os espa\u00e7os para ampliar esta discuss\u00e3o. N\u00e3o permitiremos esse retrocesso\u201d destaca Helenir.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado Pepe Vargas (PT), presidente da comiss\u00e3o, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia das assembleias regionais que deram origem ao documento aprovado. \u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa entender o que acontecer\u00e1 com a sua aposentadoria e estar ciente das mudan\u00e7as propostas pelo governo\u201d, disse.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Considerando que a proposta de Reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o, em 2\u00ba turno, na C\u00e2mara dos Deputados e de aprecia\u00e7\u00e3o no Senado, e considerando as discuss\u00f5es sobre o Regime Pr\u00f3prio dos Servidores Estaduais, a comiss\u00e3o elencou 10 recomenda\u00e7\u00f5es que constam no documento.<\/p>\n

    \n
  1. Posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o Individual como op\u00e7\u00e3o ao Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples;<\/li>\n
  2. Defesa do princ\u00edpio da contribui\u00e7\u00e3o progressiva;<\/li>\n
  3. Posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de aposentadorias especiais (trabalhadores rurais, professores, pessoas com defici\u00eancia e trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e a trabalho periculoso) e do sistema especial de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, com al\u00edquotas diferenciadas para trabalhadores de baixa renda, como o microempreendedor individual e \u00e0queles sem renda pr\u00f3pria que se dediquem exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia;<\/li>\n
  4. Proposta de que os militares sejam inclu\u00eddos nas mesmas regras dos servidores p\u00fablicos estaduais;<\/li>\n
  5. Refor\u00e7o da import\u00e2ncia da vincula\u00e7\u00e3o dos titulares de mandato eletivo ao seu Regime de Previd\u00eancia de origem (Geral ou Pr\u00f3prio) e que aqueles que j\u00e1 aderiram ao Regime de Previd\u00eancia Especial devem estar submetidos \u00e0s mesmas regras dos demais trabalhadores (idade, regra de c\u00e1lculo, transi\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o ao teto do Regime Geral);<\/li>\n
  6. Proposta de manuten\u00e7\u00e3o da regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria, que considera a m\u00e9dia das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, conforme texto aprovado em 1\u00ba turno na C\u00e2mara Federal;<\/li>\n
  7. Defesa da manuten\u00e7\u00e3o da regra atual de c\u00e1lculo nas pens\u00f5es por morte no Regime Geral, com pens\u00e3o integral\u00a0com vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para o menor benef\u00edcio. Para os Regimes Pr\u00f3prios, defesa de que a regra de c\u00e1lculo considere 100% do benef\u00edcio at\u00e9 o teto do Regime Geral e escalonamento sobre a parcela que superar o teto. Caso seja mantida ou revista em parte a regra aprovada em 1\u00ba turno, que se estabele\u00e7a uma regra de transi\u00e7\u00e3o, assim como para os benef\u00edcios de aposentadoria;<\/li>\n
  8. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Executivo estadual, no que se refere ao Regime de Previd\u00eancia Complementar, de que busque alternativas, tendo em vista os altos custos administrativos, como trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal\u00a0do PL 6088\/2016, que permitir\u00e1 que a Funpresp-Exe administre os planos de\u00a0Previd\u00eancia Complementar dos Estados e Munic\u00edpios; e buscar a ades\u00e3o de munic\u00edpios aos planos de\u00a0benef\u00edcios espec\u00edficos da RS-Prev;<\/li>\n
  9. Recomenda\u00e7\u00e3o de que eventuais mudan\u00e7as nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social do Estado e dos Munic\u00edpios, visando buscar alternativas de equacionamento da insufici\u00eancia financeira e a sustentabilidade dos regimes, sejam precedidas de um amplo debate com as representa\u00e7\u00f5es\u00a0dos servidores\u00a0p\u00fablicos;<\/li>\n
  10. Proposta de que o custeio da Previd\u00eancia Social seja enfrentado tamb\u00e9m por novas fontes de financiamento, a exemplo do imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e sobre grandes fortunas.<\/li>\n<\/ol>\n

    O CPERS refor\u00e7a a import\u00e2ncia do amplo debate dos temas apresentados no relat\u00f3rio e considerando que ainda haver\u00e1 um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara e sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado, precisamos unir for\u00e7as para preservar a previd\u00eancia social, a efetiva distribui\u00e7\u00e3o de renda e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds de forma equilibrada.<\/p>\n

    Votaram o relat\u00f3rio os deputados Pepe Vargas (PT), presidente da comiss\u00e3o; F\u00e1bio Ostermann (NOVO), vice-presidente; Elton Weber (PSB), relator; Valdeci Oliveira (PT), Juliana Brizola (PDT), Dirceu Franciscon (PTB), Sebasti\u00e3o Melo (MDB) e Fran Somensi (PRB).<\/p>\n

    As restri\u00e7\u00f5es ao relat\u00f3rio foram apresentadas por Sebasti\u00e3o Melo (MDB), Juliana Brizola (PDT) e F\u00e1bio Ostermann (NOVO) e se referiram a alguns dos itens das 10 recomenda\u00e7\u00f5es que constam no documento.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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