{"id":41058,"date":"2019-07-17T10:32:05","date_gmt":"2019-07-17T13:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=41058"},"modified":"2019-07-17T10:32:43","modified_gmt":"2019-07-17T13:32:43","slug":"mp-881-de-bolsonaro-quer-trabalho-aos-sabados-domingos-e-feriados-sem-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/mp-881-de-bolsonaro-quer-trabalho-aos-sabados-domingos-e-feriados-sem-direitos\/","title":{"rendered":"MP 881 de Bolsonaro quer trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados, sem direitos"},"content":{"rendered":"

Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n

Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira.<\/p>\n

A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em car\u00e1ter de Projeto de Convers\u00e3o de Lei (45\/2019), era para mudar 11\u00a0itens. Ao passar pela comiss\u00e3o mista da C\u00e2mara, a MP foi alterada pelo relator Jer\u00f4nimo Georgen (PP-RS), que prop\u00f4s mudar mais de 50 itens da lei.<\/p>\n

Um dos principais ataques apontados por especialistas \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remunera\u00e7\u00e3o diferenciada pelas horas trabalhadas, al\u00e9m de escala especial de folgas. Com a altera\u00e7\u00e3o proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos ser\u00e3o perdidos.<\/p>\n

\u201cAlgumas categorias t\u00eam regras espec\u00edficas garantindo valores para alimenta\u00e7\u00e3o, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provis\u00f3ria pode acabar com tudo isso\u201d, pontua o dirigente.<\/p>\n

\u201cVai ficar a crit\u00e9rio da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vig\u00eancia de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patr\u00f5es, embasados na lei, n\u00e3o v\u00e3o querer negociar benef\u00edcios para os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

O advogado trabalhista\u00a0Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio\u00a0acredita que em um curto prazo as consequ\u00eancias da MP 881 ser\u00e3o mais precariza\u00e7\u00e3o, menores remunera\u00e7\u00f5es e impacto negativo na economia brasileira.<\/p>\n

\u201cNenhum pa\u00eds que adotou regras semelhantes apresentou\u00a0melhores \u00edndices de gera\u00e7\u00e3o de emprego. Pelo contr\u00e1rio, as jornadas aumentaram para quem j\u00e1 trabalhava\u201d, disse.<\/p>\n

Eymard lembra que em um pa\u00eds com alto \u00edndice de rotatividade como o Brasil a substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 f\u00e1cil para os empres\u00e1rios. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos, n\u00e3o gerou postos de trabalho, afirma.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 acontecendo \u00e9 o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padr\u00e3o de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Direito Civil<\/strong><\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico da Medida Provis\u00f3ria 881 \u00e9 a sobreposi\u00e7\u00e3o das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que contratos firmados com valores acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 29.940,00) n\u00e3o teriam a mesma prote\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas. \u201cSeriam uma esp\u00e9cie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas\u201d, explica a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), ju\u00edza No\u00eamia Garcia Porto.<\/p>\n

Ela afirma que nesse ponto a medida n\u00e3o tem nenhum \u2018respaldo\u2019 constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em \u2018castas\u2019. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe qualquer discrimina\u00e7\u00e3o entre tipos de trabalhadores\u201d, diz No\u00eamia.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, fica claro que a l\u00f3gica da MP \u00e9 de que trabalhadores nessa faixa salarial n\u00e3o devem ter prote\u00e7\u00e3o social, o que, ela diz, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

“Se voc\u00ea tira regras, coloca os trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e isso pode ocorrer em qualquer faixa salarial”, destaca No\u00eamia.<\/p>\n

Impunidade<\/strong><\/p>\n

A MP 881 tamb\u00e9m dificulta o acesso da justi\u00e7a a bens de propriet\u00e1rios e s\u00f3cios de empresas julgadas como devedoras em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Atualmente, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o h\u00e1 um recurso chamado Desconsidera\u00e7\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica (DPJ) que determina que os s\u00f3cios respondam com seu patrim\u00f4nio, caso a empresa n\u00e3o tenha bens para quitar a d\u00edvida.<\/p>\n

Para a presidente da Anamatra, isso poder\u00e1 criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguir\u00e1 receber os valores.<\/p>\n

Empres\u00e1rios beneficiados<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT\u00a0afirma que a vida do trabalhador, na pr\u00e1tica, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econ\u00f4mico, j\u00e1 que ele vai ser submetido a hor\u00e1rios incomuns de trabalho e com menor remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o dirigente, a chamada \u2018liberdade econ\u00f4mica\u2019 pregada por Bolsonaro, na verdade, \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

“Esse governo s\u00f3 tem vis\u00e3o empresarial, n\u00e3o tem um m\u00ednimo de sensibilidade social”, salienta Valeir.<\/p>\n

\u201cE no que diz respeito \u00e0 economia\u201d, prossegue o dirigente, \u201cn\u00e3o d\u00e1 para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o vai ser menor, os empregos ser\u00e3o prec\u00e1rios e a reforma Trabalhista j\u00e1 provou que isso n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para crise\u201d.<\/p>\n

Valeir cita ainda um exemplo cl\u00e1ssico da hist\u00f3ria para ilustrar o que tira um pa\u00eds da crise. \u201cHenry Ford, em 1914, dobrou o sal\u00e1rio dos trabalhadores de sua linha de produ\u00e7\u00e3o e reduziu a jornada para oito horas di\u00e1rias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O resultado dessa estrat\u00e9gia, comprovado pela hist\u00f3ria, foi que os pr\u00f3prios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os autom\u00f3veis que produziam, o que j\u00e1 dizia Henry Ford, era \u201cbom para a economia\u201d.<\/p>\n

A presidente da Anamatra, No\u00eamia Garcia Porto, concorda e complementa \u201cparece que essa ideia de afrouxamento est\u00e1 baseada no senso comum, constru\u00eddo pela m\u00eddia, de que reduzindo prote\u00e7\u00e3o, se consegue incrementar a atividade econ\u00f4mica, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo e nenhuma estat\u00edstica que comprove isso\u201d.<\/p>\n

Ataques da MP 881<\/strong><\/p>\n

Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho s\u00e3o:<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informa\u00e7\u00f5es. O advogado Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio observa que o Brasil tem um grande contingente de exclu\u00eddos digitais e que, portanto, n\u00e3o teriam acesso a esse recurso.<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o fiscal e retira os sindicatos do sistema;<\/p>\n

– Fim do e-Social;<\/p>\n

– Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes), tornando-as facultativas.<\/p>\n

Clique para saber quais categorias ser\u00e3o afetadas pela MP 881<\/a><\/strong><\/h5>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Jer\u00f4nimo Georgen, que \u201cinchou\u201d a medida provis\u00f3ria, foi votado na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, na quinta-feira (11) e ap\u00f3s o recesso parlamentar, dever\u00e1 ir a plen\u00e1rio. A MP ser\u00e1 votada na C\u00e2mara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei.<\/p>\n

A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no m\u00eas de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na C\u00e2mara. \u201cOu trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro\u201d, diz Valeir.<\/p>\n

O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, No entanto, o relator colocou a MP em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A presidente da Anamatra v\u00ea na tramita\u00e7\u00e3o um problema democr\u00e1tico j\u00e1 que a medida impacta a vida de milh\u00f5es de brasileiros e n\u00e3o foi debatida com a sociedade. No\u00eamia Porto ainda afirma que \u201cfoi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Come\u00e7ou um texto modesto e no meio da tramita\u00e7\u00e3o o texto foi inchado, dificultando o di\u00e1logo com a sociedade\u201d.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia considerado inconstitucional esse m\u00e9todo de \u2018incha\u00e7o\u2019 de medidas. Duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

Banc\u00e1rios s\u00e3o contra trabalho aos s\u00e1bados, domingo e feriados<\/a><\/p>\n

Fonte: Andr\u00e9 Accarini \u2013 CUT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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