Em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), texto que, na pr\u00e1tica, pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
O PLS 116\/2017, baseado em substitutivo de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), abre caminho para a demiss\u00e3o de servidores concursados. A mat\u00e9ria ainda precisa ser aprovada em Plen\u00e1rio para ter validade.<\/p>\n
O texto esconde seu real teor sob uma falsa fachada de meritocracia. Segundo a proposta, todos os servidores dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00f5es anuais e ser\u00e3o avaliados por uma comiss\u00e3o formada por tr\u00eas pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor est\u00e1vel escolhido pelo \u00f3rg\u00e3o de recursos humanos da institui\u00e7\u00e3o e um colega lotado na mesma unidade.<\/p>\n
Mas a proposta n\u00e3o explicita quais ser\u00e3o as m\u00e9tricas de avalia\u00e7\u00e3o, dando a entender que os crit\u00e9rios ficar\u00e3o sob responsabilidade das pessoas envolvidas na comiss\u00e3o. Estes par\u00e2metros subjetivos abrem margem para excessos e a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, deixando o servidor ref\u00e9m de press\u00f5es pol\u00edticas e do ass\u00e9dio das chefias indicadas pelo governo.<\/p>\n
\u00c9 mais uma medida que aprofunda o desmonte do Estado e do servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds.<\/p>\n
O PLS 116\/2017-Complementar ainda deveria passar por outras duas comiss\u00f5es, no entanto, um requerimento de urg\u00eancia apresentado pela relatora da mat\u00e9ria, senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT), deve levar o projeto diretamente para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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