{"id":36156,"date":"2019-03-12T02:32:17","date_gmt":"2019-03-12T05:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=36156"},"modified":"2019-03-14T15:17:36","modified_gmt":"2019-03-14T18:17:36","slug":"cpers-defende-pluralidade-e-democracia-nas-escolas-em-audiencia-publica-de-santana-do-livramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/cpers-defende-pluralidade-e-democracia-nas-escolas-em-audiencia-publica-de-santana-do-livramento\/","title":{"rendered":"CPERS defende pluralidade e democracia nas escolas em audi\u00eancia p\u00fablica de Sant’Ana do Livramento"},"content":{"rendered":"

O CPERS fez-se presente em Sant\u2019Ana do Livramento, na noite desta segunda-feira (11), para defender a liberdade de ensino-aprendizagem e a pluralidade no ambiente escolar. A presidente Helenir Aguiar Sch\u00fcrer participou de Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) Escola Democr\u00e1tica, de autoria dos vereadores Dagberto Reis e Luis Itacir Soares (PT), que disp\u00f5e sobre “o exerc\u00edcio de garantias constitucionais no ambiente da rede municipal de ensino”.<\/p>\n

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O PLC \u00e9 um contraponto \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do chamado “Escola Sem Partido”,\u00a0que\u00a0censura a liberdade de ensino e aprendizagem<\/a>, al\u00e9m de solidificar preconceitos e transformar a sala de aula em um ambiente hostil e intimidat\u00f3rio para educadores(as). “Em outro momento, um projeto que reafirma o que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o nem deveria ser apresentado”, explica o vereador Dagberto. “Mas os direitos ao conhecimento e \u00e0 liberdade de express\u00e3o est\u00e3o sob amea\u00e7a quando tentam cercear o trabalho de professores e estimular a grava\u00e7\u00e3o de aulas a t\u00edtulo de den\u00fancia”, conclui.<\/p>\n

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A Audi\u00eancia P\u00fablica integra o rito de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que foi apresentado no ano passado e estabelece\u00a0que \u201ctodos os professores, estudantes e funcion\u00e1rios s\u00e3o livres para expressar seu pensamento e suas opini\u00f5es no ambiente escolar da rede municipal de ensino\u201d. Em seu artigo 2\u00ba, o projeto determina que \u201ca Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o deve promover campanha de divulga\u00e7\u00e3o nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo Artigo 206, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acerca do ensino, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como dos princ\u00edpios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u201d.<\/p>\n

A justificativa do texto tamb\u00e9m afirma:\u00a0\u201cs\u00e3o grandes as pol\u00eamicas que definem a hist\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o \u00e9 pens\u00e1vel uma institui\u00e7\u00e3o educacional que n\u00e3o debata abertamente a pol\u00edtica, o g\u00eanero e a auto-organiza\u00e7\u00e3o dos estudantes\u201d.<\/p>\n

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Para Helenir, a tentativa de amorda\u00e7ar professores(as) e estabelecer balizas inconstitucionais ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 um desrespeito aos(\u00e0s) educadores(as), e coloca em risco n\u00e3o apenas a educa\u00e7\u00e3o, mas a capacidade de discernimento dos(as) alunos(as). “Mais de 80% das den\u00fancias de viol\u00eancia sexual contra as crian\u00e7as chegam aos conselhos tutelares atrav\u00e9s da escola. A crian\u00e7a que sofre ass\u00e9dio no seio da fam\u00edlia n\u00e3o tem alternativa para buscar socorro. A \u00fanica porta \u00e9 a escola. \u00c9 muito preocupante que queiram acabar com a educa\u00e7\u00e3o sexual”, afirma a presidente do CPERS.<\/p>\n

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Para a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Regina do Prado, respeitar a pluralidade de opini\u00f5es \u00e9 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do processo educacional. “A liberdade de pensamento \u00e9 o que leva \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do futuro. N\u00e3o podemos obrigar que crian\u00e7as se comportem como um rob\u00f4 ou uma fita magn\u00e9tica”, defende.<\/p>\n

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J\u00e1 para Eliezer Oliveira, professor do IFsul que sugeriu a elabora\u00e7\u00e3o do PLC, o principal ponto do projeto \u00e9 ser propositivo, ao inv\u00e9s de dizer apenas o que n\u00e3o se quer. Reiteramos que queremos o que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o. Uma escola plural, democr\u00e1tica e livre. Al\u00e9m de criar um clima de terror, quem defende o Escola Sem Partido est\u00e1 dizendo que o aluno \u00e9 uma cabe\u00e7a vazia manipul\u00e1vel e que a escola n\u00e3o tem compet\u00eancia para resolver seus problemas”, disse.<\/p>\n

\u201cPrecisamos de mais iniciativas assim. N\u00e3o resolveremos nossos problemas com patrulhamento e coer\u00e7\u00e3o. A escola deve ser o espa\u00e7o privilegiado da cidadania, do esp\u00edrito cr\u00edtico e da igualdade\u201d, concluiu Helenir.<\/p>\n

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Neste ano, o CPERS enviou a todas as escolas da rede estadual um material de consulta r\u00e1pida elaborado para orientar educadores(as) sobre como defender o ambiente escolar das amea\u00e7as de censura e constrangimento.<\/p>\n

Clique e Baixe o material em PDF para impress\u00e3o (melhor visualizado em A3 ou A2)<\/strong><\/a><\/p>\n

O material, disponibilizado para impress\u00e3o no link acima, apresenta as bases legais que apontam para a inconstitucionalidade do projeto e os pareceres mais recentes dos tribunais superiores e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, bem como instru\u00e7\u00f5es para a defesa de docentes agredidos, amea\u00e7ados ou intimidados. Confira abaixo a \u00edntegra do conte\u00fado:<\/p>\n

O QUE DIZEM AS LEIS?<\/b>
\n<\/b><\/b><\/h6>\n

A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b>\u00a0assegura ao(\u00e0) educador(a) o direito \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra, que se resume em sua liberdade de atua\u00e7\u00e3o em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional<\/p>\n

Os incisos\u00a0<\/i>IV<\/i><\/b>\u00a0e\u00a0<\/i>IX<\/i><\/b>\u00a0do\u00a0<\/i>artigo 5\u00ba<\/i><\/b>\u00a0asseguram o direito \u00e0 livre express\u00e3o:<\/i><\/p>\n

IV \u2013<\/b>\u00a0\u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado\u00a0o anonimato.
\nIX \u2013<\/b>\u00a0\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica,\u00a0cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura\u00a0ou licen\u00e7a;<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0art. 206<\/b>\u00a0\u00e9 ainda mais claro em seus incisos\u00a0II\u00a0<\/b>e\u00a0III<\/b>:<\/p>\n

Art. 206.<\/b>\u00a0O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

II \u2013<\/b>\u00a0liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
\nIII \u2013<\/b>\u00a0pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino<\/p>\n

Essas normas, por estarem inseridas nos direitos e garantias individuais, s\u00e3o classificadas como cl\u00e1usulas p\u00e9treas e n\u00e3o podem ser alteradas, nem por meio de emendas constitucionais!<\/strong><\/p>\n

O artigo 3\u00ba da LDB se reporta ao art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o e amplia as princ\u00edpios estabelecidos. Destacamos os seguintes incisos:<\/b><\/p>\n

IV\u00a0<\/b>\u2013 respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia
\nVII\u00a0<\/b>\u2013 valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da educa\u00e7\u00e3o escolar
\nXII\u00a0<\/b>\u2013 considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial<\/p>\n

O\u00a0artigo 26 da LDB<\/strong>\u00a0determina para o curr\u00edculo o conhecimento da realidade social e pol\u00edtica, bem como a discuss\u00e3o sobre direitos humanos, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena. N\u00e3o h\u00e1 como abordar estes temas sem um posicionamento hist\u00f3rico e social ou uma perspectiva de respeito \u00e0 diversidade em todas as suas dimens\u00f5es.
\n<\/b><\/p>\n

O QUE DIZEM O STF E O MPF?<\/b><\/h6>\n

Decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), reafirmam a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido e da censura e persegui\u00e7\u00e3o a educadores(as).<\/p>\n

\u201cO PL subverte a atual ordem constitucional, por in\u00fameras raz\u00f5es: confunde a educa\u00e7\u00e3o escolar com aquela que \u00e9 fornecida pelos pais, e, com isso, os espa\u00e7os p\u00fablico e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, nega a liberdade de c\u00e1tedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princ\u00edpio da laicidade do Estado\u201d<\/i>\u00a0\u2013 todos esses direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 88\u2033 \u2013\u00a0Deborah Duprat<\/b>, Procuradora Federal<\/p>\n

J\u00e1 a ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, salientou que a exposi\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, ideias ou ideologias e o desempenho de atividades de doc\u00eancia s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es da liberdade e garantia da integridade individual digna e livre.\u00a0\u201cA liberdade de pensamento n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o do Estado, mas sim direito fundamental do indiv\u00edduo que pode at\u00e9 mesmo se contrapor ao\u00a0<\/i>Estado\u201d<\/i>.<\/p>\n

COMO SE DEFENDER?<\/b><\/h6>\n
    \n
  1. <\/b>Esteja sempre munido com o n\u00famero da assessoria jur\u00eddica do Cpers\/Sindicato:\u00a0(51) 3073-7512<\/li>\n
  2. Ningu\u00e9m pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrang\u00ea-lo ou censur\u00e1-lo. Isso configura amea\u00e7a e ass\u00e9dio ao servidor p\u00fablico. O que tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de pena. Exija a presen\u00e7a de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedag\u00f3gica e outro(a)s colegas<\/li>\n
  3. Caso algu\u00e9m grave v\u00eddeos na sala de aula, o(a) docente pode entrar com processo por difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difama\u00e7\u00e3o \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa<\/li>\n
  4. Se publicarem um v\u00eddeo seu com supostas den\u00fancias de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o\u201d, comunique o Sindicato imediatamente. O apoio dos colegas e a postura da equipe diretiva da escola na media\u00e7\u00e3o dos conflitos \u00e9 fundamental. O objetivo de muitos dos(as) agressores(as) \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o. Em boa parte das situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel resolver os conflitos por meio do di\u00e1logo com estudantes e seus respons\u00e1veis<\/li>\n<\/ol>\n

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