{"id":35875,"date":"2019-02-14T12:06:39","date_gmt":"2019-02-14T15:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=35875"},"modified":"2019-03-14T15:38:01","modified_gmt":"2019-03-14T18:38:01","slug":"nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">No dia 10 de janeiro de 2019, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou que o piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, v\u00e1lido para o ano de 2019, deve ser de R$ 2.557,74 (aumento de 4,17% em rela\u00e7\u00e3o a 2018).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante da insist\u00eancia de alguns gestores em n\u00e3o cumprir a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso \u2013 muitos alegam d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de reajuste \u2013, a CNTE vem a p\u00fablico esclarecer a metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o do piso do magist\u00e9rio, \u00e0 luz de sua interpreta\u00e7\u00e3o bem como do Parecer emitido pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o acerca do art. 5\u00ba da Lei 11.738, que trata do assunto, conforme segue:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cArt. 5\u00ba O piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e1 atualizado, anualmente, no m\u00eas de janeiro, a partir do ano de 2009.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A atualiza\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494, de 20 de julho de 2007\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com base na reda\u00e7\u00e3o supratranscrita, a CNTE considera o seguinte:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. O reajuste do piso \u00e9 autoaplic\u00e1vel, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o define a compet\u00eancia do Governo Federal para fazer o an\u00fancio oficial. O crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 definido pela Lei e compete aos entes p\u00fablicos (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) aplic\u00e1-lo todo m\u00eas de janeiro, sob pena de os gestores responderem judicialmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. Pelo fato de a Lei do Piso se reportar ao \u201cmesmo percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno (&#8230;) nos termos da Lei 11.494\u201d, a CNTE entende que o reajuste do piso deveria ter a mesma incid\u00eancia prospectiva de atualiza\u00e7\u00e3o do Fundeb. Ou seja: o percentual de VAA-Fundeb, anunciado para o ano vigente, deveria ser o mesmo aplicado ao piso do magist\u00e9rio para o mesmo exerc\u00edcio do Fundeb.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha suspendido a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional na forma de vencimento inicial das carreiras do magist\u00e9rio, entre 2008 e 2010, tendo liberado essa prerrogativa legal a partir de 2011, a CNTE entende que o valor definido originalmente no art. 2\u00ba da Lei 11.738 (R$ 950,00 v\u00e1lido para 2008), deveria ter sido reajustado a partir de 2009, a fim de resguardar o poder de compra da categoria (a suspen\u00e7\u00e3o do STF se deu quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do piso aos vencimentos de carreira e n\u00e3o sobre o valor que se praticou em todo pa\u00eds na forma de remunera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 2010, a pedido do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a<a href=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/2019_02_12_parecer_agu.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">\u00a0<strong>Advocacia Geral da Uni\u00e3o emitiu parecer (clique aqui para ler)<\/strong><\/a>\u00a0dando interpreta\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba da Lei 11.738. O parecer em quest\u00e3o reconheceu o VAA-Fundeb como sendo a base do reajuste do piso do magist\u00e9rio, por\u00e9m, em raz\u00e3o de o percentual aplicado ao Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica se pautar em estimativa quase sempre revista pelo MEC, para maior ou para menor, a AGU recomendou a utiliza\u00e7\u00e3o de percentuais efetivamente praticados ao VAA-Fundeb para atualizar o piso do magist\u00e9rio. De modo que, desde ent\u00e3o, convencionou-se aplicar ao piso do magist\u00e9rio o percentual de crescimento do VAA-Fundeb de dois anos anteriores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vale destacar que o entendimento da AGU n\u00e3o alterou a base do reajuste do piso do magist\u00e9rio, que continuou sendo o VAA-Fundeb. A sistem\u00e1tica da Uni\u00e3o apenas mudou o per\u00edodo de incid\u00eancia do percentual de atualiza\u00e7\u00e3o, que ao inv\u00e9s de valer para o ano vigente passou a ser aplicado no exerc\u00edcio seguinte, ap\u00f3s confirmadas as estimativas do VAA-Fundeb.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A diverg\u00eancia mais aguda entre a posi\u00e7\u00e3o da CNTE e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se deu quanto ao per\u00edodo de incid\u00eancia do primeiro reajuste. Como dito acima, a CNTE entende que a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do piso deveria ocorrer desde 2009, ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal, e o MEC\/AGU, \u00e0 luz de interpreta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF em sede da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 4.167 (a qual validou o Piso na forma de vencimento inicial das carreiras de magist\u00e9rio a partir de 27 de abril de 2011), considerou que o reajuste deveria valer a partir de 2011.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste sentido, conclui-se que (i) o percentual (valor) de reajuste defendido pela CNTE \u00e9 o mesmo praticado pelo MEC, por\u00e9m em per\u00edodos distintos (com 1 ano de atraso, a fim de consolidar as estimativas do VAA-Fundeb); (ii) a atualiza\u00e7\u00e3o do piso \u00e9 autoaplic\u00e1vel, n\u00e3o requerendo expediente formal da Uni\u00e3o (embora o MEC tenha passado a fazer an\u00fancios do valor, anualmente, com o intuito de uniformizar o entendimento); e (iii) restou mantida a diverg\u00eancia sobre o per\u00edodo de incid\u00eancia do primeiro reajuste do Piso, estando, todavia, a mat\u00e9ria preclusa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A CNTE lembra, ainda, que a Lei do piso do magist\u00e9rio instituiu jornada extraclasse de no m\u00ednimo 1\/3 sobre a carga de trabalho do\/a professor\/a (estando vigente esse preceito legal), mas, em fun\u00e7\u00e3o de a mat\u00e9ria ter sido judicializada, o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 936.790, no STF, encontra-se agendado para o dia 12.06.2019. A CNTE atua no processo na forma de amicus curiae junto com outros sindicatos filiados admitidos no processo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Bras\u00edlia, 13 de fevereiro de 2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diretoria Executiva<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.cnte.org.br\/images\/stories\/2019\/2019_02_13_nota_atualizacao_piso_magisterio.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>&gt;&gt; Acesse a nota da CNTE em PDF<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 10 de janeiro de 2019, o Minist\u00e9rio da &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":35879,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,66,65],"tags":[85,2940,2941],"coauthors":[423],"class_list":["post-35875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao","category-noticias","tag-cnte","tag-piso-2019","tag-piso-salarial-profissional"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - Sindicato\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-02-14T15:06:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-03-14T18:38:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label3\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data3\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Patr\u00edcia Araujo\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34\"},\"headline\":\"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio\",\"datePublished\":\"2019-02-14T15:06:39+00:00\",\"dateModified\":\"2019-03-14T18:38:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/\"},\"wordCount\":939,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png\",\"keywords\":[\"CNTE\",\"Piso 2019\",\"Piso Salarial Profissional\"],\"articleSection\":[\"destaque\",\"educacao\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/\",\"name\":\"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png\",\"datePublished\":\"2019-02-14T15:06:39+00:00\",\"dateModified\":\"2019-03-14T18:38:01+00:00\",\"description\":\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png\",\"width\":300,\"height\":200},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"name\":\"CPERS - Sindicato\",\"description\":\"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\",\"name\":\"Cpers sindicato\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"width\":316,\"height\":90,\"caption\":\"Cpers sindicato\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/cpersoficial\",\"http:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/cpersindicato\",\"http:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/cpers-sindicato\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34\",\"name\":\"Patr\u00edcia Araujo\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g8863deb0d9505923ded762b272447751\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Patr\u00edcia Araujo\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/author\\\/patricia\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio","og_description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","og_url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/","og_site_name":"CPERS - Sindicato","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","article_published_time":"2019-02-14T15:06:39+00:00","article_modified_time":"2019-03-14T18:38:01+00:00","og_image":[{"width":300,"height":200,"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png","type":"image\/png"}],"author":"Patr\u00edcia Araujo","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Patr\u00edcia Araujo","Est. tempo de leitura":"5 minutos","Written by":"Patr\u00edcia Araujo"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/"},"author":{"name":"Patr\u00edcia Araujo","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34"},"headline":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio","datePublished":"2019-02-14T15:06:39+00:00","dateModified":"2019-03-14T18:38:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/"},"wordCount":939,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png","keywords":["CNTE","Piso 2019","Piso Salarial Profissional"],"articleSection":["destaque","educacao","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/","name":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png","datePublished":"2019-02-14T15:06:39+00:00","dateModified":"2019-03-14T18:38:01+00:00","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#primaryimage","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png","contentUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/NOTA-P\u00daBLICA-CNTE.png","width":300,"height":200},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nota-da-cnte-sobre-a-atualizacao-anual-do-piso-salarial-profissional-do-magisterio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nota da CNTE sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do Piso Salarial Profissional do Magist\u00e9rio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","name":"CPERS - Sindicato","description":"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul","publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization","name":"Cpers sindicato","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","contentUrl":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","width":316,"height":90,"caption":"Cpers sindicato"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","http:\/\/www.instagram.com\/cpersindicato","http:\/\/www.linkedin.com\/company\/cpers-sindicato\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34","name":"Patr\u00edcia Araujo","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g8863deb0d9505923ded762b272447751","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g","caption":"Patr\u00edcia Araujo"},"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/author\/patricia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35875\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35875"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=35875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}