As primeiras medidas do governo federal sob a chefia do presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 na sequ\u00eancia do golpe pol\u00edtico-jur\u00eddico-midi\u00e1tico institu\u00eddo no pa\u00eds em 2016, preocupam a todos\/as que militam em diferentes \u00e1reas sociais e que confiam ao Estado o compromisso de instituir e regular pol\u00edticas p\u00fablicas para promover o desenvolvimento com inclus\u00e3o e igualdade social e com sustentabilidade ambiental.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o e o trabalho, assim como outros direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988, formam a base de qualquer projeto de Na\u00e7\u00e3o soberana, pr\u00f3spera, igualit\u00e1ria e fraterna. Por\u00e9m, muitas das medidas anunciadas pelo novo governo se mostram anacr\u00f4nicas ao remontarem privil\u00e9gios hist\u00f3ricos de setores abastados, a exemplo da extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com claro prop\u00f3sito de avan\u00e7ar na desregulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas em benef\u00edcio dos patr\u00f5es, podendo a situa\u00e7\u00e3o ficar ainda mais ca\u00f3tica caso se confirme a inten\u00e7\u00e3o governamental de propor o fim da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
T\u00e3o grave quanto o fim das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, foi a decis\u00e3o do governo de remeter para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica os assuntos relacionados ao movimento sindical, regredindo em mais de s\u00e9culo a pr\u00e1tica estatal que submetia a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores brasileiros \u00e0 for\u00e7a coercitiva do Estado. Outra medida descabida e extempor\u00e2nea se refere \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o estatal a determinados grupos sociais (ind\u00edgenas, quilombolas, mulheres, juventude, camponeses, LGBT), que tiveram extintos importantes \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o e mecanismos estatais de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e de subsist\u00eancia. O meio ambiente e a agricultura familiar sofrer\u00e3o graves consequ\u00eancias com o (des)controle de in\u00fameras pol\u00edticas em m\u00e3os do agroneg\u00f3cio. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento a edi\u00e7\u00e3o e o controle de regras relativas a defensivos agr\u00edcolas, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas, reforma agr\u00e1ria, fomento ao pequeno agricultor etc.<\/p>\n
A jun\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios da Economia, do Planejamento, da Previd\u00eancia e da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, sob a tutela de um dos maiores capitalistas nacionais (o Ministro Paulo Guedes \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio do grupo financeiro BR Investimentos e do Ibemec Educacional S\/A, co-fundador do Banco Pactual e s\u00f3cio fundador do Instituto Millenium), tem por finalidade agilizar os processos de privatiza\u00e7\u00f5es das riquezas naturais (\u00e1gua, petr\u00f3leo, min\u00e9rios), de empresas p\u00fablicas (Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Petrobras, Eletrobras) e dos regimes previdenci\u00e1rios estatais. Tamb\u00e9m compete a Guedes aprofundar a reforma administrativa do Estado, sob a \u00e9gide do neoliberalismo ultraliberal (Estado M\u00ednimo), e priorizar parcerias comerciais nem sempre pautadas em \u201cvantagens comparativas\u201d para o pa\u00eds, como j\u00e1 tem transparecido nas rela\u00e7\u00f5es subalternas do novo governo com emiss\u00e1rios e chefes de Estado e de Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e Israel, que tamb\u00e9m impuseram ao Brasil a n\u00e3o ades\u00e3o ao Pacto Global de Migra\u00e7\u00e3o da ONU e a instala\u00e7\u00e3o de bases militares americanas no pa\u00eds.<\/p>\n
No tocante \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a CNTE n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de lutar por mais investimentos p\u00fablicos, capaz de garantir oferta p\u00fablica, universal, gratuita, democr\u00e1tica, laica e de qualidade social nos n\u00edveis b\u00e1sico e superior. E, para tanto, \u00e9 fundamental e urgente a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95!<\/p>\n
N\u00e3o aceitaremos a pol\u00edtica de militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas, que ganhou status de subsecretaria na estrutura do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Decreto 9.465, de 02.01.19. Entendemos que essa medida afronta preceitos constitucionais e em raz\u00e3o disso a questionaremos judicialmente. Tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto de den\u00fancia judicial as agress\u00f5es verbais do Sr. Marcus Vin\u00edcius Rodrigues (Presidente do INEP-MEC) contra os\/as professores\/as brasileiros\/as, e repudiamos veementemente os recentes pronunciamentos preconceituosos e de afronta ao estado laico da Sra. Damares Alves, Ministra dos Direitos Humanos, da Fam\u00edlia e dos Direitos da Mulher. Como almejar uma sociedade pac\u00edfica com gestores p\u00fablicos difamando e agredido professores, estimulando o machismo, a homofobia, a viol\u00eancia policial contra grupos sociais, entre outras pr\u00e1ticas conden\u00e1veis at\u00e9 mesmo pela legisla\u00e7\u00e3o penal?!<\/p>\n
A valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s de ingresso na carreira por concurso p\u00fablico, com institui\u00e7\u00e3o de piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da CF\/1988, com forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada garantida pelo Poder P\u00fablico em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com jornada de trabalho e planos de carreira compat\u00edveis com o exerc\u00edcio laboral e o reconhecimento social da profiss\u00e3o, com ampla gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas e nos sistemas de ensino ser\u00e3o pautas permanentes da CNTE. Da mesma forma constar\u00e3o na lista de reivindica\u00e7\u00f5es dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o, em conjunto com a sociedade, a aprova\u00e7\u00e3o do FUNDEB Permanente com mais recursos da esfera federal e a consecu\u00e7\u00e3o plena das metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com destaque para as regulamenta\u00e7\u00f5es do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O discurso falacioso de combate ao socialismo, \u00e0 ideologia de g\u00eanero e \u00e0 doutrina\u00e7\u00e3o marxista escolar, por parte dos\/as professores\/as, ser\u00e1 combatido diuturnamente por nossa Entidade, pois al\u00e9m de descabido, tal pr\u00e1tica tem por objetivo criar um inimigo comum para a sociedade (o\/a professor\/a!!!), desviando a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o que de fato interessa: o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, que certamente afetar\u00e1 a qualidade de vida do povo brasileiro!<\/p>\n
No dia 11 de dezembro de 2018, o movimento educacional conseguiu importante vit\u00f3ria no parlamento nacional, derrotando a proposta de Lei da Morda\u00e7a (intitulada Escola sem Partido), apoiada pelo atual governo, que previa instituir mecanismos de censura nas escolas com puni\u00e7\u00f5es aos educadores.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o e seus trabalhadores s\u00e3o vanguarda na luta social brasileira, e assim continuaremos!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 9 de janeiro de 2019<\/p>\n
Diretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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