A partir de hoje (20), todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado podem realizar a opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para obter o 13\u00b0 sal\u00e1rio junto ao Banrisul, independente de restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. A decis\u00e3o, do desembargador Ricardo Torres Hermann, se deu ap\u00f3s a r\u00e1pida a\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica Buchabqui e Pinheiro Machado, que trabalhou em plant\u00e3o para recorrer, com um agravo de instrumento, \u00e0 liminar indeferida em 1\u00b0 grau nesta quarta-feira.<\/p>\n
O magistrado argumenta que a atua\u00e7\u00e3o do Banrisul, como institui\u00e7\u00e3o financeira pertencente ao Estado, deve se pautar pelo interesse da coletividade. Prossegue, no despacho: \u201cNo caso concreto, como bem referido pelo agravante, n\u00e3o h\u00e1 risco ao Banrisul em decorr\u00eancia da libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito aos inadimplentes, j\u00e1 que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida pelo pr\u00f3prio Estado, que se comprometeu a depositar as parcelas referentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio, as quais servir\u00e3o para cobrir os encargos dos empr\u00e9stimos\u201d.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o CPERS recebeu diversos relatos de empecilhos \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, incluindo o comprometimento de 25% do 13\u00b0 para liberar o empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Uma penaliza\u00e7\u00e3o descabida para quem j\u00e1 sofre com 36 meses de atrasos salariais.<\/p>\n
A pol\u00edtica de arrocho e descaso do Governo leva servidores(as) a contra\u00edrem sucessivos endividamentos, j\u00e1 que muitos s\u00e3o obrigados a \u201ccomprar\u201d a pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o com juros no in\u00edcio de cada m\u00eas, esgotando suas op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto ao banco. Enquanto o governo empurra a categoria para o vermelho, o Banrisul registra sucessivos recordes de lucro, obviamente, \u00e0s custas dos(as) trabalhadores(as).<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria importante, uma quest\u00e3o de humanidade. Nossa categoria aguardava essa decis\u00e3o para ter um m\u00ednimo de tranquilidade no fim do ano. O Estado n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es, endivida servidores e ainda quer que eles paguem a fatura\u201d, afirma Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, presidente do CPERS.<\/p>\n