A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNTE, entidade representativa dos\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do setor p\u00fablico brasileiro, torna p\u00fablico o seu estarrecimento com a aprova\u00e7\u00e3o da BNCC do Ensino M\u00e9dio, aprovada no dia de ontem (04\/12), pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE e repudia a estrat\u00e9gia antidemocr\u00e1tica de n\u00e3o publicizar previamente a pauta da reuni\u00e3o do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento.<\/p>\n
\u00c9 de fato surpreendente o grau de surrealismo a qual est\u00e1 submetido o nosso pa\u00eds nos tempos que se passam: um conselho p\u00fablico, com atribui\u00e7\u00f5es de normatizar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o e com o compromisso de fomentar e propor o di\u00e1logo com os sistemas de ensino de todo o pa\u00eds, lan\u00e7a m\u00e3o de estrat\u00e9gias ardilosas para fazer aprovar um documento que conta com expressiva oposi\u00e7\u00e3o social, de todos os segmentos da comunidade educacional, acad\u00eamicas e sindicais. A falta de publicidade na divulga\u00e7\u00e3o da pauta de reuni\u00e3o do Conselho Pleno do CNE\/MEC, com a pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o escamoteada de aprovar um documento que trar\u00e1 repercuss\u00e3o geral para todo o pa\u00eds, s\u00f3 pode nos causar estarrecimento e rep\u00fadio veemente.<\/p>\n
A BNCC do Ensino M\u00e9dio foi aprovada por 22 dos 24 conselheiros, contando somente com as absten\u00e7\u00f5es de Chico Soares e Aurina de Oliveira Santana. O atual presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, ainda teve a pachorra de dizer, sem constrangimento algum, que houve uma falha em sua equipe na divulga\u00e7\u00e3o da pauta. Ora, ser\u00e1 que os doutos conselheiros n\u00e3o sup\u00f5em que essa falha da equipe do presidente n\u00e3o torna a aprova\u00e7\u00e3o da BNCC eivada de suspeitas? N\u00e3o conhecem o princ\u00edpio do Direito P\u00fablico que garante a publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica? N\u00e3o sabem os nobres conselheiros que um dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, consubstanciado no artigo 5\u00ba, inciso XXXIII, de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelece explicitamente que \u201c(…) todos t\u00eam o direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (…)\u201d?<\/p>\n
Essa BNCC j\u00e1 causou enormes discuss\u00f5es em todo o pa\u00eds em decorr\u00eancia de seu conte\u00fado mercantil que tem como objetivo t\u00e3o-somente fomentar a privatiza\u00e7\u00e3o dessa etapa de nossa educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. As audi\u00eancias p\u00fablicas n\u00e3o lograram \u00eaxito sequer de acontecer em S\u00e3o Paulo e Bel\u00e9m, o que n\u00e3o motivou nenhuma a\u00e7\u00e3o do CNE em remarcar tais agendas nessas cidades. A impress\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que eles n\u00e3o querem debate e s\u00e3o avessos \u00e0s discuss\u00f5es. A impress\u00e3o que fica \u00e9 que o CNE, hoje, se presta somente a cumprir ordens.<\/p>\n
Os\/as educadores\/as brasileiros\/as repudiam essa a\u00e7\u00e3o do CNE\/MEC e n\u00e3o descartam judicializar essa quest\u00e3o, depois de esgotadas todos as possibilidades. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conviver com tamanho arb\u00edtrio! Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o combina com isso!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 05 de dezembro de 2018
\nDire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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