A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) lamenta a invers\u00e3o de pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), em Bras\u00edlia (DF) que adiou, sem data definida, o julgamento de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, que questionam a Lei 7.800\/2016, de Alagoas. A lei instituiu o programa Escola Livre no estado, que pro\u00edbe a \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica\u201d no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifesta\u00e7\u00f5es, atos p\u00fablicos ou passeatas. A relatoria \u00e9 do ministro Roberto Barroso.<\/p>\n
De acordo com Gabriel Magno, secret\u00e1rio de assuntos jur\u00eddicos e legislativos da CNTE, presente na sess\u00e3o, o projeto de lei da Escola Sem Partido (7.180\/14), que inspira a lei em Alagoas, ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o no STF representam preju\u00edzos \u00e0 livre doc\u00eancia e \u00e0 liberdade de express\u00e3o no ambiente escolar. \u201cMesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 o clima grave de persegui\u00e7\u00e3o e autocensura nas escolas. A nossa tarefa \u00e9 lutarmos para a aprecia\u00e7\u00e3o das ADIs antes do final do ano\u201d, destaca o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta da CNTE \u00e9 continuar a mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos ministros do Supremo, deputados, partidos e senadores para que a Lei da Morda\u00e7a, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida, n\u00e3o avance. Embora com efeito suspenso na capital alagoana, os educadores j\u00e1 se sentem amea\u00e7ados e come\u00e7am a procurar o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas (Sinteal). \u201cBatalharemos pela garantia dos direitos constitucionais de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e dos relativos ao conv\u00edvio social\u201d, esclarece Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal, que tamb\u00e9m acompanhou a audi\u00eancia ao lado de advogadas do sindicato e de Eduardo Ferreira, assessor pol\u00edtico e advogado da CNTE.<\/p>\n
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