A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) reuniu-se, nesta segunda-feira (26), com entidades sindicais e da sociedade civil para organizar as estrat\u00e9gias de resist\u00eancia ao projeto de lei 7.180\/14, da Escola sem Partido, e a mobiliza\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhamento do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela CNTE contra a institui\u00e7\u00e3o do Escola sem Partido no estado de Alagoas.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 marcado para a pr\u00f3xima quarta-feira (28), mas corre o risco de ser adiado porque a pauta foi invertida pelo ministro Dias Toffoli. O presidente do STF incluiu, como primeiro item, o julgamento do indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em novembro de 2017. Desde setembro, quando assumiu a presid\u00eancia, Toffoli sinalizou que n\u00e3o quer debater temas pol\u00eamicos, a fim de evitar atritos Congresso.<\/p>\n
A lei, contestada pela CNTE, pretende criar em Alagoas um sistema educacional de “neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa”. Para a entidade, a legisla\u00e7\u00e3o pode comprometer a educa\u00e7\u00e3o, violando o pluralismo de ideias e a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre o tema, al\u00e9m de restringir “de forma desproporcional a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d.<\/p>\n
O julgamento da Adin no STF \u00e9 importante porque, embora a decis\u00e3o dos ministros n\u00e3o crie jurisprud\u00eancia e passe a valer apenas para o estado de Alagoas, antecipa o entendimento dos ju\u00edzes sobre o assunto.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o do Escola sem Partido na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara ainda n\u00e3o est\u00e1 marcada. A previs\u00e3o \u00e9 de que a sess\u00e3o ocorra no dia 28 ou 29 de novembro. Os movimentos sociais v\u00e3o manter blitz no Congresso e o corpo a corpo junto aos deputados no Congresso.<\/p>\n
Como parte, tamb\u00e9m, da pauta, os participantes apresentaram os calend\u00e1rios de mobiliza\u00e7\u00e3o da Frente Nacional Escola sem Morda\u00e7a, da qual fazem parte algumas das institui\u00e7\u00f5es presentes como UNE, UBES, Proifes, Andes, AdUnB, Sinpro-DF, Fasubra e CUT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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