{"id":33743,"date":"2018-11-05T09:53:51","date_gmt":"2018-11-05T12:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=33743"},"modified":"2018-11-05T09:53:51","modified_gmt":"2018-11-05T12:53:51","slug":"so-tem-direitos-trabalhistas-para-o-cara-poder-dormir-comer-e-continuar-vendendo-forca-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/so-tem-direitos-trabalhistas-para-o-cara-poder-dormir-comer-e-continuar-vendendo-forca-de-trabalho\/","title":{"rendered":"\u2018S\u00f3 tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo for\u00e7a de trabalho\u2019"},"content":{"rendered":"

Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21<\/strong><\/p>\n

\u00c9 exagerado temer que o Brasil passe por um per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo de retorno da censura oficial? Para a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) e Associa\u00e7\u00e3o Latinoamericana de Ju\u00edzes do Trabalho (AJLT)<\/a>, n\u00e3o. Eles consideram o temor bastante real, embasados no crescimento de procedimentos disciplinares abertos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra magistrados que, de alguma forma, t\u00eam se posicionado politicamente, uma garantia constitucional de todo o cidad\u00e3o brasileiro, da \u00e1rea jur\u00eddica ou n\u00e3o.<\/p>\n

Representante das entidades, a ju\u00edza do Trabalho\u00a0Valdete Souto Severo explica em entrevista ao\u00a0Sul21\u00a0<\/strong>que, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, cresce o cerceamento \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, o que se viu aprofundado no \u00faltimo per\u00edodo eleitoral. \u201c\u00c9 um tanto assustador porque \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que nunca se teve desde a abertura democr\u00e1tica e \u00e9 importante que se diga isso porque, em outras elei\u00e7\u00f5es, muitos ju\u00edzes abriram voto, inclusive. Isso nunca foi o problema, essa possibilidade de exercer cidadania neste n\u00edvel\u201d, diz.<\/p>\n

Valdete, que \u00e9 professora e diretora da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Femargs), argumenta que esse cerceamento n\u00e3o se restringe ao poder judici\u00e1rio, mas \u00e9 sintoma de um crescente autoritarismo na sociedade brasileira, do qual as principais v\u00edtimas, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o professores e movimentos sociais.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o de pedir que se denuncie professores, isso tem que ser amplamente divulgado e coibido, porque \u00e9 um patrulhamento que n\u00e3o se justifica. E eu digo isso porque, professores e professoras acuados, a gente j\u00e1 viveu isso na ditadura militar, sem liberdade de c\u00e1tedra\u201d, destaca.<\/p>\n

Por fim, a ju\u00edza ainda comenta o que esperar do pr\u00f3ximo governo para a sua \u00e1rea, o Direito Trabalhista. \u201cQualquer tipo de proposta de carteira verde e amarela, se eu pudesse traduzir daquilo que foi dito pelo Paulo Guedes, \u00e9 que n\u00e3o haveria mais direitos trabalhistas, que seria mais ou menos como se o trabalhador dissesse \u2018eu n\u00e3o quero a CLT para mim’\u201d.<\/p>\n

Confira a seguir a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n

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Valdete aponta procedimentos disciplinares abertos pelo CNJ como sintoma autorit\u00e1rio | Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 Como est\u00e1 se dando a repress\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de ju\u00edzes? Tem partido do CNJ? De que forma?<\/strong><\/p>\n

Valdete Souto Severo:<\/strong>\u00a0A gente est\u00e1 avaliando isso com muita cautela. Em primeiro lugar, porque n\u00e3o \u00e9 algo recente. O fato do o CNJ agir, inclusive de of\u00edcio, contra ju\u00edzes por manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 uma realidade de mais tempo. Tanto que n\u00f3s tivemos um procedimento que foi ajuizado contra mim e contra o colega Souto Maior, de Campinas, que j\u00e1 foi arquivado, mas tinha como objetivo questionar falas nossas num artigo publicado. Ou seja, referia-se \u00e0 liberdade de express\u00e3o. O que a gente est\u00e1 percebendo \u00e9 que isso tem aumentado muito. E os procedimentos que o CNJ prop\u00f4s nos \u00faltimos dias antes das elei\u00e7\u00f5es foram, segundo o ministro Humberto Martins, realizados de of\u00edcio. N\u00e3o se sabe exatamente como o CNJ teve acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e como foi feita a escolha de contra quais ju\u00edzes propor procedimentos disciplinares.<\/p>\n

Sul21 \u2013 O que significa um procedimento de of\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Significa que n\u00e3o h\u00e1 formalmente uma reclama\u00e7\u00e3o para o CNJ. Ningu\u00e9m disse ao CNJ: \u2018Olhei o Facebook da Valdete e acho que ela est\u00e1 fazendo pol\u00edtica partid\u00e1ria\u2019. \u00c9 o CNJ, por conta pr\u00f3pria, que decidiu. A gente refere no artigo [publicado no\u00a0Sul21<\/strong>\u00a0no dia 30] o fato de que o procedimento disciplinar ajuizado contra a ju\u00edza Kenarik (Boujikian Felippe), de S\u00e3o Paulo, \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o de uma cr\u00edtica que ela faz a uma\u00a0fala do Dias Toffoli<\/a>\u00a0[presidente do STF] sobre a quest\u00e3o do golpe de 64. Quer dizer, nem tem conte\u00fado partid\u00e1rio, nem tem a ver com a elei\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o CNJ questiona. Outra refer\u00eancia que a gente faz e eu acho importante ressaltar, houve uma visita do ministro Ives Gandra [presidente do TST] ao ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro, e o CNJ de of\u00edcio pede que o Ives Gandra justifique o teor da visita. \u00c9 um tanto assustador porque \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que nunca se teve desde a abertura democr\u00e1tica e \u00e9 importante que se diga isso porque, em outras elei\u00e7\u00f5es, muitos ju\u00edzes abriram voto, inclusive. Isso nunca foi o problema, essa possibilidade de exercer cidadania neste n\u00edvel. At\u00e9 porque tanto a Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), que \u00e9 de 1979, quanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, falam em atividade pol\u00edtico partid\u00e1ria. Seria filia\u00e7\u00e3o a um partido e concorrer a um cargo, n\u00e3o manifestar-se politicamente.<\/p>\n

Sul21 \u2013 N\u00e3o \u00e9 manifestar apoio a um partido que est\u00e1 vedado na Loman.<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Exato, e nem na Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a vis\u00e3o da AJD e ALJT \u00e9 que h\u00e1, nesse momento, uma interven\u00e7\u00e3o muito maior na liberdade de express\u00e3o dos ju\u00edzes. E com um car\u00e1ter que nos parece muito claramente intimidat\u00f3rio. Isso \u00e9 assustador, porque se a gente pensar em termos de hist\u00f3ria dos tr\u00eas poderes de estado, o \u00fanico poder que n\u00e3o \u00e9 eleito \u00e9 o judici\u00e1rio. Essa configura\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio n\u00e3o ser eleito se d\u00e1 justamente para que ele possa contrapor os interesses dos grupos vencedores de uma elei\u00e7\u00e3o. Mas, para isso, o juiz tem que ter independ\u00eancia. A AJD tem uma nota muito importante em que ela se manifesta nesse sentido, dizendo que ju\u00edzes independentes s\u00e3o importantes para que o cidad\u00e3o comum exer\u00e7a os seus direitos liberais, individuais e sociais. Se a gente tem ju\u00edzes acuados, com medo de se manifestar e vem procedimentos disciplinares sendo instalados contra eles, o que afeta a nossa carreira, sem d\u00favida nenhuma que vai interferir na liberdade e independ\u00eancia na hora de examinar os processos.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Isso poderia interferir de que maneira? Qual \u00e9 a principal consequ\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0A consequ\u00eancia de um procedimento disciplinar, dependendo, pode ser desde a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena de censura at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 bem grave mesmo, n\u00e3o \u00e9 uma coisa pequena.<\/p>\n

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Magistrada argumenta que ambiente de repress\u00e3o a movimentos sociais antecede per\u00edodo eleitoral |Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 Esse tolhimento das liberdades de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes \u00e9 algo que \u00e9 um reflexo de um movimento na sociedade inteira, de supress\u00e3o de direitos? Como a senhora v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Eu acho que \u00e9 um sintoma, um sintoma que n\u00e3o \u00e9 de hoje. N\u00e3o \u00e9 porque fulano foi eleito ou deixou de ser eleito. \u00c9 algo que vem acontecendo, cada vez com mais gravidade. Na pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do CNJ, com essa ideia em linha de princ\u00edpio democr\u00e1tica de ter um controle externo ao poder judici\u00e1rio, controles s\u00e3o necess\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida disso, e a revela\u00e7\u00e3o de que isso, na pr\u00e1tica, acaba se tornando uma via de acesso \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares contra ju\u00edzes, foi demonstrando ao longo do tempo o agu\u00e7amento desse car\u00e1ter de censura mesmo contra a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 contra ju\u00edzes. A gente viu o que aconteceu nas faculdades na semana passada. E a\u00ed a gente v\u00ea claramente como \u00e9 um sintoma. Foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico que\u00a0impediu aulas abertas sobre democracia<\/a>. Quer dizer, qual \u00e9 o problema de falar em democracia num pa\u00eds que se declara democr\u00e1tico e de direito? N\u00f3s temos uma Constitui\u00e7\u00e3o que diz que somos um pa\u00eds democr\u00e1tico, porque \u00e9 ruim ou pode de algum modo ser coibido qualquer tipo de debate sobre democracia? A preocupa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o dessas associa\u00e7\u00f5es \u00e9 que essa situa\u00e7\u00e3o se aguce ainda mais, porque a gente sabe que num regime autorit\u00e1rio de governo \u00e9 isso: o que n\u00f3s precisamos fazer para eliminar direitos? Muito mais do que alterar a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 tirar a capacidade de quem pode efetivar esses direitos.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Se insere tamb\u00e9m nesse contexto a quest\u00e3o dos movimentos sociais? Jair Bolsonaro j\u00e1 disse que vai classificar as a\u00e7\u00f5es do MTST e do MST como terroristas, isso n\u00e3o vem s\u00f3 dele, j\u00e1 tinha sido proposto em um projeto de lei de outro deputado ga\u00facho. Isso independe do Bolsonaro, como a senhora disse.<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Exato, \u00e9 um movimento muito mais amplo. Inclusive, a gente precisa entender e fazer essa revis\u00e3o cr\u00edtica, de que em 2016, n\u00f3s tivemos a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei antiterrorismo no Brasil. E era claro que n\u00e3o havia nenhuma amea\u00e7a terrorista no Brasil. O que havia era uma vontade de realizar aqui a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas e, como consequ\u00eancia, uma criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. A fala do Bolsonaro \u00e9 muito mais clara e direta, ele diz, uma semana antes da elei\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 criminalizar e enquadrar nessa lei antiterrorismo o MST e o MTST, mas essa l\u00f3gica de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais v\u00eam desde a movimenta\u00e7\u00e3o de 2013. Desde as jornadas de 2013 que a gente v\u00eam sentido com muita clareza que os movimentos sociais j\u00e1 v\u00eam sendo tratados, de novo, como caso de pol\u00edcia. E isso \u00e9 um sintoma tamb\u00e9m, um sintoma de que a gente n\u00e3o vive numa realidade democr\u00e1tica. Porque, numa realidade democr\u00e1tica, movimentos sociais leg\u00edtimos precisam ser respeitados.<\/p>\n

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Valdete aponta amea\u00e7as a liberdade de express\u00e3o de professores como um sintoma grave | Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 \u00c9 dif\u00edcil imaginar que essa tend\u00eancia possa ser revertida com o governo eleito. Mas o que pode ser feito?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0\u00c9 muito dif\u00edcil dizer isso agora. O que acontece agora? N\u00f3s elegemos um governo que chancela esse discurso. Est\u00e1, portanto, autorizado ou legitimado institucionalmente. Ent\u00e3o, como combater isso? Acho que a gente tem v\u00e1rios modos. \u00c9 fazendo jornalismo de responsabilidade, demonstrando o que est\u00e1 acontecendo. \u00c9, especialmente, denunciando, como uma defesa, inclusive, para organismos internacionais. A AJD fez uma den\u00fancia para a ONU, referindo tudo o que est\u00e1 acontecendo no Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao aumento dessa viol\u00eancia por crime de opini\u00e3o, como a gente diz. Acho que essa \u00e9 uma frente importante. E a organiza\u00e7\u00e3o das pessoas, e n\u00e3o estou falando de esquerda e direita, que h\u00e1 muito tempo j\u00e1 v\u00eam em grupos de movimentos sociais ou institui\u00e7\u00f5es, como a AJD ou ALJT, que continuem se organizando e agindo, inclusive para discutir isso com as pessoas. Acho que nunca foi t\u00e3o importante discutir pol\u00edtica, por exemplo. A gente n\u00e3o pode perder o grande legado desse momento hist\u00f3rico, que, no meu sentir, \u00e9 justamente fazer com que as pessoas voltem a falar em pol\u00edtica. \u00c9 falar em pol\u00edtica sim para fazer cr\u00edtica ao que aconteceu no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas, mas falar em pol\u00edtica tamb\u00e9m para fazer escolhas mais conscientes sobre o tipo de sociedade que a gente quer ter. E quando a gente fala em liberdade de express\u00e3o, a gente est\u00e1 falando no cotidiano de cada um. Estamos falando em liberdade de imprensa, liberdade de c\u00e1tedra. A gente teve agora a not\u00edcia de uma\u00a0deputada eleita que est\u00e1 pedindo que alunos filmem<\/a>\u00a0e denunciem professores.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Nesse sentido, parece que os principais alvos dessa tentativa de silenciamento de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ser\u00e3o os professores, em todos os n\u00edveis. Chegam a falar de doutrina\u00e7\u00e3o no Ensino Fundamental, como se o professor da quarta s\u00e9rie falasse de pol\u00edtica. Que perigo a senhora v\u00ea nesse comportamento quase macartista?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0\u00c9 extremamente nocivo. Mas \u00e9 bem interessante a tua observa\u00e7\u00e3o, porque isso mostra muito bem que o que faz diferen\u00e7a na sociedade \u00e9 uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Isso a gente j\u00e1 ouve h\u00e1 muito tempo, o problema \u00e9 que ningu\u00e9m coloca isso em pr\u00e1tica, nem os \u00faltimos governos colocaram isso em pr\u00e1tica. Todo mundo sabe, os governos autorit\u00e1rios tamb\u00e9m sabem, o que \u00e9 poder do discurso, da linguagem, da conversa franca, de uma aula cr\u00edtica. E \u00e9 por isso que o primeiro enfrentamento vai ser nesse campo. Ent\u00e3o, aqui eu acho que tem uma posi\u00e7\u00e3o muito importante que \u00e9 todo mundo que quer continuar vivendo num pa\u00eds democr\u00e1tico precisa entender, compreender e come\u00e7ar e agir contra. Por exemplo, essa quest\u00e3o de pedir que denuncie professores, isso tem que ser amplamente divulgado e coibido, porque \u00e9 um patrulhamento que n\u00e3o se justifica. E eu digo isso porque professores e professoras acuados, a gente j\u00e1 viveu isso na ditadura militar, sem liberdade de c\u00e1tedra, sem a possibilidade de discutir quest\u00f5es.<\/p>\n

Imagina o professor de Hist\u00f3ria sem condi\u00e7\u00f5es de discutir criticamente o que aconteceu no nosso pa\u00eds nos \u00faltimos anos, em toda a nossa hist\u00f3ria? Significa criar uma sociedade de pessoas que n\u00e3o v\u00e3o ter capacidade de racioc\u00ednio cr\u00edtico. E d\u00e1 para inclusive compreender melhor o resultado da elei\u00e7\u00e3o, porque esse d\u00e9ficit n\u00f3s temos h\u00e1 muito tempo. Tivemos isso em duas d\u00e9cadas de ditadura militar, em que n\u00e3o havia essa possibilidade de uma discuss\u00e3o franca em sala de aula. Muitos professores her\u00f3is seguiram fazendo, mas a maioria, com um medo absolutamente razo\u00e1vel, parou de falar de quest\u00f5es mais controvertidas. E a gente sabe que inclusive o curr\u00edculo das escolas, que n\u00e3o foi alterado depois da abertura do regime, foi todo montado para ser um curr\u00edculo tecnicista, o que \u00e9 inclusive a ideia desse governo tamb\u00e9m. Por qu\u00ea? Porque da\u00ed a gente elimina mat\u00e9rias como Filosofia e Sociologia, e trabalha mat\u00e9rias que desenvolvem pensamentos bin\u00e1rios, t\u00e9cnicos e acr\u00edticos. A gente n\u00e3o mudou isso com a abertura democr\u00e1tica.<\/p>\n

Nenhum dos governos que vieram depois fez uma mudan\u00e7a radical no curr\u00edculo escolar para que essas mat\u00e9rias voltassem a ser as principais. E agora a gente tem de novo a amea\u00e7a desse patrulhamento. Uma das principais bandeiras desse governo que foi eleito \u00e9 a tal Escola Sem Partido, que \u00e9 uma aporia, \u00e9 uma coisa que n\u00e3o existe. Na verdade, a ideia da Escola Sem Partido \u00e9 doutrinar, doutrinar para n\u00e3o raciocinar criticamente. O perigo disso s\u00e3o todas as d\u00e9cadas que a gente ainda vai ter que levar para reconstruir. Se, no melhor dos mundos, a gente tiver esse autoritarismo por quatro anos, e eu suspeito que n\u00e3o ser\u00e3o s\u00f3 quatro anos, quantos anos mais depois disso n\u00f3s vamos ter para recuperar essa no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de que tem que ter cr\u00edtica na sala de aula? O que eu espero \u00e9 que os professores resistam a isso da maneira poss\u00edvel e que a sociedade entenda a gravidade de tal censura e impe\u00e7a que a gente replique o que j\u00e1 aconteceu na ditadura.<\/p>\n

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Foto: Valdete argumenta que h\u00e1 aparelhos de cerceamento da \u00e9poca da ditadura ainda n\u00e3o foram desmontados | Foto:\u00a0 Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 Tu temes a volta da censura de uma maneira mais clara, at\u00e9 com o retorno dos censores atuando aos moldes da ditadura?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Olha, eu te responde dizendo o seguinte: \u2018Eu nunca desejei tanto na minha vida estar equivocada sobre o que eu imagino que v\u00e1 acontecer no Brasil nos pr\u00f3ximos anos\u2019. Eu quero sinceramente estar equivocada, ent\u00e3o eu nem gostaria de te dizer. Mas, sinceramente, acho que \u00e9 uma possibilidade absolutamente real. Os aparelhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis, j\u00e1 existem, porque eles nem foram desmontados depois da abertura democr\u00e1tica. A tecnologia ajuda muito. O patrulhamento dos professores agora \u00e9 s\u00f3 tu visitar o Facebook do cara que tu corta ele com facilidade. A gente tem agora um problema, que talvez seja at\u00e9 um elemento que nos permita o enfrentamento, que \u00e9 o fato de a gente ter 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a gente tem uma gera\u00e7\u00e3o de pessoas que se criou acostumada a dizer o que pensa. A gente s\u00f3 tem movimentos sociais fortes porque a juventude hoje fala o que pensa e quer discutir pol\u00edtica. Essa gente n\u00e3o vai ficar quieta. Ent\u00e3o, essas pessoas v\u00e3o continuar se expondo e essa exposi\u00e7\u00e3o vai ter uma rea\u00e7\u00e3o. A depender da fala de quem assume o poder e de quem os cerca, essa rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ser pouca. Eu, sinceramente, espero, por isso espero estar errada, que as nossas institui\u00e7\u00f5es consigam de algum modo frear esse processo. Porque a realidade \u00e9 que a gente teve essa experi\u00eancia democr\u00e1tica, que nos habilita a pensar num Minist\u00e9rio P\u00fablico mais atuante, num poder judici\u00e1rio que reaja, numa pol\u00edtica que n\u00e3o seja mais t\u00e3o truculenta. Agora, \u00e9 uma aposta que os \u00faltimos epis\u00f3dios das \u00faltimas semanas tornam n\u00e3o t\u00e3o real.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Como a senhora avalia a indica\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro para o \u2018superminist\u00e9rio\u2019 da Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 como avaliar no que implicar\u00e1 o convite para que o Juiz S\u00e9rgio Moro assuma o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00c9 um minist\u00e9rio central, de relev\u00e2ncia. \u00c9 poss\u00edvel, por\u00e9m, relembrar alguns fatos que tornam no m\u00ednimo necess\u00e1rio acompanhar essa e todo o restante da nominata do governo que assume em janeiro do pr\u00f3ximo ano. Moro j\u00e1 prometeu combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas alia-se a um governo cujo chefe da Casa Civil\u00a0admitiu publicamente haver recebido caixa 2<\/a>. O faz em favor de um governo, cujo presidente, uma semana antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, gravou v\u00eddeo referindo-se com bastante agressividade a todos aqueles que pensam de modo diferente, prometendo, inclusive, o enquadramento de movimentos sociais como o MST e o MTST na \u201clei antiterrorismo\u201d.<\/p>\n

O Juiz S\u00e9rgio Moro foi o respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, atraindo compet\u00eancia sobre processos que, em linha de princ\u00edpio, n\u00e3o estariam a ele vinculados. Durante o turbulento ano de 2016, Moro autorizou a divulga\u00e7\u00e3o de \u00e1udio de conversa telef\u00f4nica havida entre a Presidente da Rep\u00fablica e o ex-presidente Lula. N\u00e3o houve, pelo que se saiba, qualquer consequ\u00eancia pelo fato de a m\u00eddia haver tido acesso a essas grava\u00e7\u00f5es, realizadas de modo sigiloso, dentro de uma investiga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conclu\u00edda. O ex-presidente Lula foi condenado por senten\u00e7a da lavra de S\u00e9rgio Moro, na qual v\u00e1rias p\u00e1ginas s\u00e3o utilizadas para afirmar sua isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao caso, mas cujo conte\u00fado vem sendo debatido inclusive em n\u00edvel internacional, valendo fazer refer\u00eancia ao livro \u2018Cr\u00f4nica de uma Senten\u00e7a anunciada\u2019, com uma s\u00e9rie de artigos analisando v\u00e1rios pontos dessa decis\u00e3o judicial que, concretamente, impediu Lula de competir no pleito eleitoral. Tamb\u00e9m \u00e9 da lavra do Juiz S\u00e9rgio Moro a ordem de pris\u00e3o contra Lula, em um per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral no qual a m\u00eddia anunciava a possibilidade de vit\u00f3ria desse cidad\u00e3o, caso concorresse ao cargo de presidente, j\u00e1 no primeiro turno. Posteriormente, durante suas f\u00e9rias, o Juiz S\u00e9rgio Moro profere decis\u00e3o determinando o descumprimento de ordem exarada pelo Desembargador que estava em plant\u00e3o e, portanto, tinha compet\u00eancia funcional para deliberar acerca de habeas corpus interposto pela defesa de Lula. Lula permanece preso e o STJ chancela a sua atua\u00e7\u00e3o. Por fim, durante o processo eleitoral, Moro autoriza a divulga\u00e7\u00e3o, pela m\u00eddia, de trechos de uma dela\u00e7\u00e3o de Palocci, realizada h\u00e1 mais de seis meses e n\u00e3o homologada. O vice presidente Mour\u00e3o d\u00e1 entrevista dizendo que o convite para que Moro assumisse o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 havia sido realizado antes mesmo do final do pleito eleitoral. Veja, esses s\u00e3o fatos que denotam a gravidade do momento que estamos vivendo e que dizem bem mais do que qualquer opini\u00e3o que eu possa aqui expressar acerca dessa nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Falando da sua \u00e1rea, a trabalhista. O Paulo Guedes diz o seguinte sobre a proposta de \u201ccarteira de trabalho verde e amarela\u201d: \u201cN\u00e3o tem encargos trabalhistas e a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 como em qualquer lugar do mundo, se voc\u00ea for perturbado no trabalho, voc\u00ea vai na Justi\u00e7a e resolve seu problema\u201d e \u201cse voc\u00ea quer a carteira verde e amarela, voc\u00ea aumenta a sua empregabilidade, porque voc\u00ea est\u00e1 recusando a Justi\u00e7a Trabalhista\u201d. Que avalia\u00e7\u00e3o a senhora faz desse tipo de declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0S\u00e3o duas coisas. Primeiro o que a gente tem horizonte, que s\u00e3o propostas que aprofundam ainda mais a reforma trabalhista, reduzindo prazos de prescri\u00e7\u00e3o e inclusive o an\u00fancio de propostas para a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Isso n\u00e3o \u00e9 a carteira verde e amarela, mas, digamos assim, resolveria o problema do Paulo Guedes, porque acabaria com direitos trabalhistas. Sem ter via de acesso judicial, na rela\u00e7\u00e3o de trabalho a gente sabe que, da forma como ela \u00e9 assim\u00e9trica, n\u00e3o tem como garantir que os direitos sejam respeitados. Essa proposta \u00e9 nebulosa, inclusive no programa de governo que foi depositado no TSE n\u00e3o d\u00e1 para saber muito o que \u00e9. O que poderia ser? Poderia ser um projeto de lei, e a\u00ed vai depender da aprova\u00e7\u00e3o do parlamento, onde a gente tamb\u00e9m tem essas tais for\u00e7as contra hegem\u00f4nica, a gente elegeu e reelegeu muita gente nova e n\u00e3o reelegeu, por exemplo, aqueles que lideraram a reforma trabalhista no Congresso. N\u00e3o foram reeleitos nenhum dos dois relatores da reforma, nem o deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), nem o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES). Isso \u00e9 um sintoma, um sinal, de que a reforma trabalhista n\u00e3o foi bem recebida. E tudo o que ela p\u00f4s em pr\u00e1tica tem revelado que as suas promessas n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n

Qualquer tipo de proposta de carteira verde e amarela, se eu pudesse traduzir daquilo que foi dito pelo Paulo Guedes, \u00e9 que n\u00e3o haveria mais direitos trabalhistas, que seria mais ou menos como se o trabalhador dissesse \u2018eu n\u00e3o quero a CLT para mim\u2019. Isso, hoje, n\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel. N\u00f3s precisar\u00edamos de uma lei que desse essa possibilidade ao trabalhador de abrir m\u00e3o de todos os direitos. S\u00f3 que tal lei seria o equivalente a revogar toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, porque, numa realidade de 27 milh\u00f5es de pessoas que procuram trabalho e n\u00e3o encontram, n\u00f3s sabemos qual vai ser a real possibilidade de escolha na hora da contrata\u00e7\u00e3o. Se isso se tornar pr\u00e1tica, e espero que a gente consiga impedir, vai ser mais ou menos o que foi a op\u00e7\u00e3o entre o FGTS e a estabilidade decenal, n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o real. Simplesmente, a partir do momento em que passou a existir o FGTS, ou aceitava ou n\u00e3o era contratado. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que isso vai acontecer numa realidade de desemprego estrutural como a nossa se uma lei for aprovada dizendo que o trabalhador pode escolher se submeter ao regime da CLT ou n\u00e3o. Isso seria um aprofundamento muito, mas muito mais grave do que a reforma. Bem ou mal, ela n\u00e3o toca em alguns pilares do Direito do Trabalho que s\u00e3o importantes para resguardar esses direitos e para permitir que eles sejam discutido em ju\u00edzo.<\/p>\n

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Ju\u00edza do Trabalho, Valdete expressa preocupa\u00e7\u00e3o com propostas do futuro governo para a \u00e1rea | Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 O Bolsonaro fala em preserva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais. O que sobraria na pr\u00e1tica com o fim da CLT?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Nada. Os direitos constitucionais trabalhistas s\u00e3o aqueles do artigo 7\u00ba ao 11\u00ba. Mas \u00e9 uma quest\u00e3o de ret\u00f3rica, porque, se n\u00f3s respeit\u00e1ssemos a Constitui\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria reforma trabalhista n\u00e3o seria aplicada. Ela foi negada em algumas coisas b\u00e1sicas. Jornada de oito horas, a reforma permite 12. Permite contratar por menos que o m\u00ednimo se for intermitente. Ou seja, desrespeita literalmente a Constitui\u00e7\u00e3o. Se for pensar no artigo 9\u00ba, do direito de greve, em algumas decis\u00f5es recentes do STF, esse direito tamb\u00e9m tem sido negado na pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, dizer que a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preservada, mas haver\u00e1 uma lei para dizer se eu quero ou n\u00e3o direitos trabalhistas, \u00e9 o mesmo que nada. N\u00f3s estar\u00edamos rasgando a a Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que eu acho que o mais importante do que isso \u00e9 perceber que a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder ser alterada. Tem, por exemplo, uma proposta que j\u00e1 est\u00e1 l\u00e1 que \u00e9 a PEC 300, que pretende reduzir o prazo para o trabalhador, quando ele for despedido, ir at\u00e9 a Justi\u00e7a do Trabalho. Passaria a ser de apenas dois meses. Imagina, isso j\u00e1 praticamente impediria qualquer pessoa de ir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, porque, quando tu perde um emprego, o que tu quer \u00e9 arranjar um novo, para depois pensar em alguma a\u00e7\u00e3o trabalhista. A Constitui\u00e7\u00e3o pode ser alterada. Ent\u00e3o, o que eu acho mais importante n\u00e3o \u00e9 nem enfrentar juridicamente esse discurso, estamos ou n\u00e3o estamos preservando a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 entender que ela \u00e9 um projeto e que, se ela fora desfigurada, o projeto de sociedade tamb\u00e9m est\u00e1 sendo desfigurado. A gente vai ter que come\u00e7ar do zero de novo. S\u00f3 que a\u00ed o que a gente vai estar arriscando \u00e9 a barb\u00e1rie mesmo, porque, se as pessoas puderem voltar a ser contratadas por qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o, por qualquer jornada e qualquer regime de trabalho, elas n\u00e3o v\u00e3o suportar isso por muito tempo. Historicamente j\u00e1 foi assim, quando n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos toda a base te\u00f3rica, de organiza\u00e7\u00e3o social, de movimentos que a gente t\u00eam hoje. Ent\u00e3o, \u00e9 muito dif\u00edcil que isso ocorra hoje. Aqui eu quero crer que haver\u00e1 barreiras, inclusive do parlamento, a uma proposta como essa.<\/p>\n

Sul21 \u2013 O Bolsonaro n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre o posicionamento dele quando diz que o trabalhador vai ter que escolher entre ter todos os direitos e o emprego. Isso, de alguma forma, faz sentido? Qual \u00e9 a consequ\u00eancia disso na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Essa frase n\u00e3o faz nenhum sentido, ela revela um desconhecimento hist\u00f3rico impressionante. Veja s\u00f3, o Direito que a gente tem hoje \u00e9 o Direito Moderno, que \u00e9 burgu\u00eas. Burgu\u00eas no sentido de que foi constru\u00eddo por uma classe social chamada de burguesia quando foram constru\u00eddas as sociedades capitalistas. Ent\u00e3o, o Direito que a gente tem hoje, n\u00e3o s\u00f3 do trabalho, civil tamb\u00e9m, serve para regular uma sociedade capitalista de produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a nossa. Ent\u00e3o, o Direito do Trabalho quando regula emprego \u00e9 direito. Falar que ou tu tem direito ou tu tem emprego n\u00e3o \u00e9 uma frase que seja nem real, porque a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o juridicamente constru\u00edda. Se n\u00e3o, o que tu tem \u00e9 a escravid\u00e3o, a servid\u00e3o, s\u00e3o outras formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho, que foram superadas historicamente. Ent\u00e3o, quando um presidente diz \u2018escolha ter emprego ou ter direitos\u2019, das duas coisas uma: ou ele n\u00e3o conhece a hist\u00f3ria ou n\u00e3o conhece os conceitos de direito e de emprego. As duas coisas separadas n\u00e3o existem. Ter emprego significa ter um conjunto m\u00ednimo de direitos, sen\u00e3o estaremos falando de escravid\u00e3o ou servid\u00e3o.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Te parece que, de fato, a Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0do Trabalho est\u00e3o amea\u00e7ados de serem extintos? Quais seriam as consequ\u00eancias?<\/b><\/p>\n

VSS:<\/strong>\u00a0Sem d\u00favida h\u00e1, inclusive porque essa fala j\u00e1 foi feita, tanto pelo candidato agora eleito, quanto pelos que o cercam. N\u00e3o \u00e9 uma fala recente. A tentativa de eliminar a Justi\u00e7a do Trabalho vem da d\u00e9cada de 90. S\u00f3 foi ultrapassada na d\u00e9cada de 90 quando transferiu-se para a Justi\u00e7a do Trabalho a incumb\u00eancia de arrecadar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Isso \u00e9 uma coisa que h\u00e1 muito tempo vem sendo discutida, no meu sentir tamb\u00e9m por uma defici\u00eancia de reflex\u00e3o sobre o processo hist\u00f3rico que nos leva a ter Justi\u00e7a do Trabalho e MPT. Se n\u00f3s examinarmos historicamente, tanto uma quanto outro servem para mediar o conflito entre capital e trabalho, inclusive para evitar que esse conflito tome propor\u00e7\u00f5es que sejam incapazes de serem moduladas pelo Estado.<\/p>\n

O que eu quero dizer com isso em bom portugu\u00eas: a Justi\u00e7a do Trabalho serve para o capital, o MPT serve para o capital. Porque eles mant\u00eam as coisas como est\u00e3o, mas imp\u00f5em limites, fiscalizam esses limites. E a\u00ed a constru\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, porque na realidade \u00e9 isso, n\u00e9, a gente vive numa sociedade baseada na rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o que talvez fosse intoler\u00e1vel na perspectiva humana. Se a gente para para pensar, como assim a gente tem que trabalhar oito horas por um sal\u00e1rio de R$ 1 mil, sen\u00e3o n\u00e3o come, n\u00e3o mora, n\u00e3o vive? A gente nem questiona isso. O Direito do Trabalho n\u00e3o questiona, o MPT n\u00e3o questiona. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o deles? Fazer falar uma legisla\u00e7\u00e3o, o Direito, que permita que existam empregos sob par\u00e2metros que permitam que essa for\u00e7a de trabalho, inclusive, se reproduza fisicamente. Historicamente, \u00e9 isso. S\u00f3 tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

Sem for\u00e7a de trabalho, n\u00e3o tem esse giro do sistema capitalista. Ent\u00e3o, o que acontece numa realidade em que se elimina o Direito do Trabalho? A gente elimina o pr\u00f3prio sistema. Se a gente tivesse aqui discutindo, ent\u00e3o da\u00ed a gente constr\u00f3i possibilidades para al\u00e9m do sistema. Talvez seja um caminho, eu n\u00e3o acredito nesse caminho de fazer terra arrasada para construir um novo tipo de sociedade, mas n\u00e3o tenho d\u00favidas de que destruir essas institui\u00e7\u00f5es que, na verdade, mant\u00eam o sistema sob conten\u00e7\u00e3o vai ser um tiro no p\u00e9 para o pr\u00f3prio sistema. Acho que \u00e9 uma possibilidade real, espero que n\u00e3o aconte\u00e7a, mas vai ter que ter muita for\u00e7a de entidades e da sociedade para resistir a medidas como essa, porque, pelo que eu ouvi de quem vai ser o ministro da Economia, essa vai ser a prioridade absoluta no in\u00edcio do ano que vem. \u00c9 realmente assustador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21 \u00c9 exagerado temer que o Brasil passe …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":33744,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[2654,255,1638,2094],"coauthors":[423],"class_list":["post-33743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-censura","tag-direitos-trabalhistas","tag-reforma-trabalhista","tag-valdete"],"yoast_head":"\n\u2018S\u00f3 tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo for\u00e7a de trabalho\u2019<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u201cEssa quest\u00e3o de pedir que se denuncie professores, isso tem que ser amplamente divulgado e coibido, porque \u00e9 um patrulhamento que n\u00e3o se justifica."\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, 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