{"id":31831,"date":"2018-08-16T14:09:38","date_gmt":"2018-08-16T17:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=31831"},"modified":"2018-08-16T14:09:38","modified_gmt":"2018-08-16T17:09:38","slug":"politica-fiscal-de-temer-fez-regredir-politicas-educacionais-e-conduz-brasil-ao-abismo-social-afirma-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/politica-fiscal-de-temer-fez-regredir-politicas-educacionais-e-conduz-brasil-ao-abismo-social-afirma-estudo\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica fiscal de Temer fez regredir pol\u00edticas educacionais e conduz Brasil ao abismo social, afirma estudo"},"content":{"rendered":"

\u201cA austeridade fiscal fez regredir grande parte das pol\u00edticas de expans\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e abriu espa\u00e7o para a amplia\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, cujos impactos ser\u00e3o sentidos pela atual e pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o consta em um trecho do documento \u201cAusteridade e retrocesso \u2013 impactos sociais da pol\u00edtica fiscal no Brasil\u201d, divulgado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<\/p>\n

Resultado de meses de debates sobre temas diversos, o relat\u00f3rio afirma que abrir m\u00e3o de pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda \u201c\u00e9 optar por uma sociedade cada vez mais desigual e segregada, destituindo o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos sociais b\u00e1sicos\u201d. \u201cA austeridade compromete o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidad\u00e3os\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Emenda do atraso<\/strong>\u00a0\u2013 A situa\u00e7\u00e3o se agrava com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos p\u00fablicos por 20 anos. Uma \u201cregress\u00e3o social\u201d que pode fazer o gasto passar de 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2017, para 12,4% em 2037.<\/p>\n

Segundo os autores do documento, a EC 95 (que come\u00e7ou a tramitar em 2016, como PEC 241) \u00e9 \u201cum projeto de Estado m\u00ednimo no Brasil, absolutamente incompat\u00edvel com a garantia de direitos sociais e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>\n

Um projeto \u201cespecialmente grave para o caso brasileiro, no qual o or\u00e7amento social \u00e9 uma ferramenta fundamental de redu\u00e7\u00e3o da j\u00e1 escandalosa desigualdade social brasileira em todas as compara\u00e7\u00f5es internacionais\u201d. Em resumo, \u201cum passo \u00e0 frente no \u2018abismo social\u201d.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 No caso da educa\u00e7\u00e3o, a emenda \u201cinviabiliza definitivamente o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o documento. \u201cE vai contra a \u00faltima recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CRC) ao Brasil (feita em 2015), que enfatizou a necessidade de \u2018garantir os recursos para a implementa\u00e7\u00e3o do PNE, mesmo em tempos de crise\u2019.\u201d<\/p>\n

Saiba mais<\/strong>
\n::\u00a0Leia o documento na \u00edntegra<\/a><\/strong><\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cO arrocho fiscal imposto pelas pol\u00edticas de austeridade econ\u00f4mica tem promovido o desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas e permitido uma nova agenda do governo, com aumento da influ\u00eancia privada nas decis\u00f5es estatais e um redirecionamento dos esfor\u00e7os do Estado\u201d, diz o documento. \u201cEssa nova postura de pol\u00edtica fiscal cumpre a perversa fun\u00e7\u00e3o de reverter os avan\u00e7os conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas no acesso a bens p\u00fablicos e na redu\u00e7\u00e3o da pobreza, assim como a melhora recente no mercado de trabalho e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores.\u201d<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong>\u00a0\u2013 No caso da sa\u00fade, por exemplo, pol\u00edticas de austeridade tendem a piorar o quadro, na medida em que cortam recursos do sistema e reduzem a prote\u00e7\u00e3o social. \u201cO resultado \u00e9, por exemplo, o aumento da mortalidade infantil, que voltou a crescer em 2017 depois de 26 anos de queda\u201d, diz o texto. A EC 95 acaba com as perspectivas de melhora da sa\u00fade p\u00fablica. De acordo com simula\u00e7\u00e3o que integra o relat\u00f3rio, os recursos federais destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), at\u00e9 2036, cair\u00e3o de 1,7% para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). E despesas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade transferidas a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal cair\u00e3o em dois ter\u00e7os.<\/p>\n

O estudo<\/strong>\u00a0\u2013 Com quase 30 colaboradores, o documento foi coordenado pelos economistas Esther Dweck (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Rossi (Universidade Estadual de Campinas). Al\u00e9m de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, trata de \u00e1reas como seguridade social, meio ambiente, cultura, seguranc\u0327a, moradia, agricultura familiar, reforma agr\u00e1ria, g\u00eanero, ra\u00e7a e direitos humanos.<\/p>\n

Eles argumentam que a EC 95 \u201c\u00e9 um projeto de desconstru\u00e7\u00e3o do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social\u201d, al\u00e9m de um \u201cequ\u00edvoco macroecon\u00f4mico\u201d. E receitam justamente o caminho oposto. \u201cO desenvolvimento brasileiro deve passar pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos em contexto de aprofundamento democr\u00e1tico\u201d, afirmam os autores do documento.<\/p>\n

\u201cNesse projeto, a amplia\u00e7\u00e3o do gasto social \u00e9 fundamental como ferramenta de desenvolvimento e para aumentar o impacto redistributivo da pol\u00edtica fiscal. Em um pa\u00eds t\u00e3o desigual como o Brasil, a garantia de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para atender as demandas sociais \u00e9 fundamental para viabilizar o exerc\u00edcio de direitos e da pr\u00f3pria cidadania social.\u201d Longe de ser uma \u201cnecessidade t\u00e9cnica\u201d, afirmam, a austeridade \u00e9 uma \u201cop\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

Fonte: Vitor Nuzzi, da RBA<\/em>
\nEditado por: APP-Sindicato<\/em><\/p>\n

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