A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milh\u00f5es de trabalhadores das escolas p\u00fablicas brasileiras, vem a p\u00fablico REPUDIAR a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul\/RS do Projeto Escola sem Partido, que \u201cinstitui, no \u00e2mbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido\u201d que ficou conhecido no Brasil como Lei da Morda\u00e7a.<\/p>\n
Nossa manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria se volta especialmente aos autores da referida proposi\u00e7\u00e3o legislativa, a saber os vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonat\u00e3 Harter (PDT). Estes desconhecem ser a escola o espa\u00e7o privilegiado de um Brasil soberano e igualit\u00e1rio, constru\u00eddo diariamente por trabalhadoras e trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, que devem ser bem remunerados e formados, com crian\u00e7as e adolescentes participativos, respeitosos e respeitados, no exerc\u00edcio de uma educa\u00e7\u00e3o que promova o respeito \u00e0 cidadania.<\/p>\n
Cumpre lembrar aos desavisados vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o que, de forma inadvertida aprovaram esse projeto, que o m\u00e9rito dessa proposta j\u00e1 foi julgado pelo STF na aprecia\u00e7\u00e3o de um caso similar no Estado de Alagoas e, \u00e0 \u00e9poca, decidiu suspender a sua aplica\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma iniciativa calcada no retrocesso s\u00f3cio educacional e cultural e que, em boa hora, a corte m\u00e1xima do judici\u00e1rio brasileiro impediu sua propaga\u00e7\u00e3o por ofender os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e de ensino, do pluralismo de ideias e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino, conforme prev\u00ea o artigo 206, incisos II, III e VI da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n
Atentamos ainda para o fato de que o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal ainda n\u00e3o passou pela Comiss\u00e3o Especial que trata do assunto e que v\u00e1rios\/as educadores\/as, refer\u00eancias nacionais e internacionais no campo da educa\u00e7\u00e3o, se colocam contr\u00e1rios \u00e0 morda\u00e7a a ser imposta nas escolas, pois esta solidifica a barb\u00e1rie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignor\u00e2ncia, falta de civilidade e de solidariedade, al\u00e9m de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia.<\/p>\n
Os\/as educadores\/as brasileiros\/as, verdadeiros conhecedores do ambiente educativo, s\u00e3o os representantes mais qualificados para exprimir as contribui\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade pode fazer \u00e0 sociedade.<\/p>\n
A CNTE est\u00e1 atenta a essa aberra\u00e7\u00e3o chamada Projeto de Escola Sem Partido, em qualquer lugar que ele seja proposto e\/ou aprovado, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para qualquer enfrentamento jur\u00eddico que sejam obrigados a empreender.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 17 de julho de 2018<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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