{"id":30213,"date":"2018-07-10T08:52:12","date_gmt":"2018-07-10T11:52:12","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=30213"},"modified":"2018-07-10T08:52:12","modified_gmt":"2018-07-10T11:52:12","slug":"escola-sem-partido-a-lei-que-quer-amordacar-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/escola-sem-partido-a-lei-que-quer-amordacar-o-brasil\/","title":{"rendered":"Escola Sem Partido: a lei que quer amorda\u00e7ar o Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>A vota\u00e7\u00e3o da Lei da Morda\u00e7a (PL 7180\/14), analisada em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, foi cancelada nesta quarta-feira (04). O projeto, que tem como relator o cantor cat\u00f3lico e deputado federal Flavinho (PSC-SP), \u00e9 alvo de cr\u00edticas por parte de professores e entidades de direitos humanos por infringir a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, Lei 9.394\/1996), estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n<p>Por Iber\u00ea Lopes*<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das medidas previstas no texto estabelece que cada sala de aula ter\u00e1 um cartaz com deveres do professor. Dos seis pontos norteadores da conduta dos professores, um deles veda a \u201ccoopta\u00e7\u00e3o\u201d de alunos para \u201ccorrente pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria\u201d.<br \/>\nEm nota publicada nesta ter\u00e7a-feira (3), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) denuncia que os defensores da proposta que cria o programa Escola Sem Partido tentam criminalizar a atividade docente por cometerem supostos abusos em sua liberdade de ensinar.<br \/>\n\u201cSugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, puni\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o aos\/\u00e0s professores\/as no ambiente escolar, coisa que n\u00e3o aconteceu nem mesmo na Ditadura Civil-Militar brasileira\u201d, afirma a CNTE.<br \/>\nO projeto altera, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) afastando qualquer possibilidade de oferta de disciplinas com conte\u00fado que, segundo a bancada evang\u00e9lica e cat\u00f3lica na C\u00e2mara, seria doutrinador pol\u00edtico e sexual ao abordar quest\u00f5es de &#8220;g\u00eanero&#8221; ou &#8220;orienta\u00e7\u00e3o sexual&#8221; em escolas de todo o pa\u00eds.<br \/>\n\u201cH\u00e1 muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de express\u00e3o e da liberdade de c\u00e1tedra dos doutrinadores travestidos de docentes\u201d, afirmou o deputado Flavinho em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<br \/>\nSe aprovada mesmo diante de flagrante ataque \u00e0 liberdade de express\u00e3o e inconstitucionalidade, a proposta pode impactar na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos das escolas p\u00fablicas e privadas. A BNCC est\u00e1 prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE &#8211; Lei 13.005\/14) e na LDB, estabelecendo como ser\u00e3o despertas as habilidades dos alunos em cada ano da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<br \/>\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da CNTE, somente no ensino p\u00fablico, mais de 4,5 milh\u00f5es de professores, pedagogos\/especialistas e funcion\u00e1rios administrativos das escolas do pa\u00eds poder\u00e3o ver cerceado o seu direito de lecionar com liberdade e para a diversidade.<br \/>\nContr\u00e1rio a medida, o presidente da Uni\u00e3o Nacional LGBT, Andrey Lemos, considera fundamental uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, \u201cque promova o respeito, a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, que desconstrua as culturas de \u00f3dio, de estupro, de machismo, racismo, sexismo e lgbtfobia. H\u00e1 import\u00e2ncia de que a escola cumpra o seu papel para uma cultura de paz\u201d.<br \/>\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Lemos, a Lei da Morda\u00e7a reflete um avan\u00e7o agressivo dos setores mais conservadores da sociedade, que persegue minorias, ataca a laicidade do Estado e os princ\u00edpios democr\u00e1ticos brasileiros.<br \/>\nCom este mesmo entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente, em 2017, a aplica\u00e7\u00e3o de lei similar \u00e0 Escola Sem Partido no Estado de Alagoas. O ministro Jos\u00e9 Roberto Barroso aponta uma lista de inconstitucionalidades que caberia \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ) se manifestar previamente sobre a constitucionalidade do projeto de lei.<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o que impediu a aplica\u00e7\u00e3o da lei promulgada pela Assembleia Legislativa alagoana foi de iniciativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). A entidade alegou, \u00e0 \u00e9poca, que a lei fere a Constitui\u00e7\u00e3o ao legislar sobre educa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nEnquanto os parlamentares da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara n\u00e3o votam a mat\u00e9ria, casos semelhantes ao de Alagoas surgem em todo o pa\u00eds. Vereadores e deputados estaduais ligados a movimentos religiosos em defesa da moral e dos bons costumes tentam impedir que ocorram debates sobre diversidade pol\u00edtica, sexual, de ra\u00e7a e\/ou religi\u00e3o no ambiente escolar.<br \/>\nRecentemente, a Associa\u00e7\u00e3o dos Professores do Paran\u00e1 (APP) precisou protocolar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado contra a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u que nominava as discuss\u00f5es propostas pelos educadores em sala de aula como \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. A lei foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e promulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Rog\u00e9rio Quadros (PTB).<br \/>\nRepresentando o Partido Comunista do Brasil, a presidente da legenda e deputada federal, Luciana Santos (PE), entrou com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra a proposta de modifica\u00e7\u00e3o da Lei em Foz do Igua\u00e7u.<br \/>\nNo final de junho, o partido prop\u00f4s a ADPF (uma esp\u00e9cie de controle constitucional) onde questiona a decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u (PR). O texto aprovado pelos vereadores exclui da pol\u00edtica municipal de ensino mat\u00e9rias que incluam os termos g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. A ADPF n\u00famero 526, do PCdoB contra a C\u00e2mara de Foz do Igua\u00e7u tem como relator o ministro Dias Toffoli.<br \/>\nA norma impugnada cont\u00eam o seguinte teor: \u00a7 5\u00b0 Ficam vedadas em todas as depend\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es da rede municipal de ensino a ado\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de ensino, curr\u00edculo escolar, disciplina obrigat\u00f3ria, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de g\u00eanero, o termo \u201cg\u00eanero\u201d ou \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<br \/>\nDe acordo com o advogado Oliver Oliveira Sousa, que assina a ADPF com pedido de liminar para suspens\u00e3o do ato, uma escola sem liberdade \u201c\u00e9 marca caracter\u00edstica de regimes autorit\u00e1rios, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclus\u00e3o e que n\u00e3o permite a educa\u00e7\u00e3o como pr\u00e1tica transformadora que consolide ideais democr\u00e1ticos de igualdade e valoriza\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as\u201d.<br \/>\nOliveira acrescenta que a escola deve ser instrumento para o exerc\u00edcio da cidadania e forma\u00e7\u00e3o de meninas e meninos. \u201cSilenciar a quest\u00e3o de g\u00eanero na escola \u00e9 reproduzir as desigualdades, \u00e9 ignorar a diversidade e a possibilidade de uma vida feliz com nossas pr\u00f3prias escolhas no campo sexual e reprodutivo\u201d, afirma.<br \/>\nEm Pernambuco, estado da presidente do PCdoB, Luciana Santos, a C\u00e2mara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, em novembro de 2017, um projeto proibindo atividades pedag\u00f3gicas e a oferta de disciplinas ligadas \u00e0 &#8220;ideologia de g\u00eanero&#8221; nas escolas p\u00fablicas e particulares do munic\u00edpio.<br \/>\nA lei que entrou em vigor no mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o determina a proibi\u00e7\u00e3o de &#8220;toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade de alunos ou que tente extinguir o g\u00eanero masculino ou g\u00eanero feminino&#8221;.<br \/>\nPara barrar a chamada \u201cideologia de g\u00eanero\u201d nas escolas, em dezembro do mesmo ano, a C\u00e2mara de Vereadores de Sobral, no Cear\u00e1, aprovou projeto com o igual teor. O texto da lei 2154\/2017 foi vetado pelo prefeito Ivo Gomes (PDT). Mesmo diante de protestos contra a iniciativa, o resultado da vota\u00e7\u00e3o pela continuidade do veto foi apertado (10 votos contra 9).<br \/>\nE a onda de conservadorismo avan\u00e7a nas cidades brasileiras, amea\u00e7ando as liberdades coletivas e individuais. Por unanimidade, 16 vereadores de Campina Grande (Para\u00edba) aprovaram, em junho deste ano, um projeto de lei que impede a discuss\u00e3o de qualquer tipo de conte\u00fado com &#8220;ideologia de g\u00eanero&#8221; nas escolas da cidade. De autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), o texto aguarda a san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).<br \/>\nPor decis\u00e3o da maioria absoluta de seus membros, o STF pode deferir o pedido do PCdoB que solicita medida liminar na argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, com base na Lei 9.882\/99. Na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, o colegiado que estuda o relat\u00f3rio do deputado Flavinho n\u00e3o marcou nova data para votar o parecer da Lei da Morda\u00e7a (Escola Sem Partido).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hist\u00f3ria de resist\u00eancia consciente na Bahia<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara de Vereadores de Porto Seguro (BA) convocou audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas passado para discutir o projeto de autoria do vereador \u201cBolinha\u201d (MDB), que pro\u00edbe a inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d nas escolas da rede municipal. A decis\u00e3o de aprofundamento do debate foi comemorada pelos grupos contr\u00e1rios ao projeto, devido \u00e0 maioria evang\u00e9lica na composi\u00e7\u00e3o do legislativo local.<br \/>\nO relato de Gabriel Nascimento dos Santos, professor titular de L\u00edngua Inglesa na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em entrevista concedida a uma r\u00e1dio local demonstra o quanto \u00e9 preocupante este cen\u00e1rio de crescente retrocesso nos direitos dos cidad\u00e3os de Porto Seguro e dos brasileiros.<br \/>\nQuestionado pelo apresentador sobre o projeto de lei do vereador \u201cBolinha\u201d, ele disse que o texto pretendia, entre outras coisas, impedir a escola de ajudar os jovens na preven\u00e7\u00e3o de DSTs (doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis), \u201ce pedi a cada pai e m\u00e3e para procurar o servi\u00e7o de apoio a DSTs de Porto Seguro\u201d.<br \/>\n\u201cNesse momento fui interrompido pelo apresentador porque ele queria mesmo saber sobre a tal \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019. E eu respondi: isso \u00e9 o que eles chamam de ideologia de g\u00eanero. Ele n\u00e3o se contentou. Perguntou sobre o neg\u00f3cio de homem ser mulher. N\u00e3o me fiz de rogado. Eu disse que a escola deve respeitar as escolhas individuais de cada sujeito e ajudar eles a serem felizes\u201d, contou Gabriel no dia 14 de junho atrav\u00e9s de seu perfil numa rede social.<br \/>\nO jovem professor, de 27 anos, salientou que \u201cn\u00e3o \u00e9 papel dela (da escola) intervir na felicidade dos sujeitos, mas no seu sofrimento sim\u201d. Gabriel Nascimento dos Santos concluiu, silenciando o radialista, que \u201caquele projeto n\u00e3o era contra a ideologia de g\u00eanero, mas para amorda\u00e7ar e impedir a escola de continuar ajudando os jovens\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Educa\u00e7\u00e3o para evitar o desastre da viol\u00eancia contra LGBTs<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em janeiro de 2018, um levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que no ano passado uma pessoa foi v\u00edtima de crimes motivados por homofobia a cada 19 horas. Foram mortos 445 l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) em 2017. Os dados anuais come\u00e7aram a ser apresentados pela entidade h\u00e1 38 anos.<br \/>\nEntre os n\u00fameros assustadores est\u00e1 o caso da travesti Dandara dos Santos, que foi torturada e assassinada em Fortaleza (CE), causando indigna\u00e7\u00e3o e protestos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo da viol\u00eancia nas redes sociais. Em Salvador (BA), neste ano, o homem trans Thadeu Nascimento (T\u00eau), de 24 anos, foi encontrado morto no bairro de S\u00e3o Cristov\u00e3o.<br \/>\nAssassinada no Morro do 18, em \u00c1gua Santa, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), a estudante Matheusa Passarelli, de 21 anos, que tinha identidade de g\u00eanero n\u00e3o bin\u00e1ria foi queimada por integrantes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa da regi\u00e3o.<br \/>\nOs casos acima revelam a necessidade de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, diversa e plural que possa evitar exemplos da avassaladora realidade de viol\u00eancia homof\u00f3bica no Brasil.<br \/>\nO que diz o cartaz proposto pela Lei da Morda\u00e7a<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pela proposta, dever\u00e1 ser afixado em todas as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds um cartaz com o seguinte conte\u00fado, que seriam os deveres do professor:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. N\u00e3o se aproveitar\u00e1 da audi\u00eancia cativa dos alunos, com o objetivo de coopt\u00e1-los para nenhuma corrente pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. N\u00e3o favorecer\u00e1, nem prejudicar\u00e1 os alunos em raz\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, morais ou religiosas;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. N\u00e3o far\u00e1 propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria em sala de aula, nem incitar\u00e1 os alunos a participar de manifesta\u00e7\u00f5es, atos p\u00fablicos e passeatas;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4. Ao tratar de quest\u00f5es pol\u00edticas, socioculturais e econ\u00f4micas, apresentar\u00e1 aos alunos, de forma justa, as principais vers\u00f5es, teorias, opini\u00f5es e perspectivas concorrentes a respeito;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5. Respeitar\u00e1 o direito dos pais a que seus filhos recebam a educa\u00e7\u00e3o moral que esteja de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">6. N\u00e3o permitir\u00e1 que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela a\u00e7\u00e3o de terceiros, dentro da sala de aula.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">*Especial para o Portal Vermelho<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: (Portal Vermelho, 04\/07\/2018)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o da Lei da Morda\u00e7a (PL 7180\/14), analisada em &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30214,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[85,360,1151],"coauthors":[423],"class_list":["post-30213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-cnte","tag-escola-sem-partido","tag-lei-da-mordaca"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Escola Sem Partido: a lei que quer amorda\u00e7ar o Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Escola Sem Partido: a lei que quer amorda\u00e7ar o Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/escola-sem-partido-a-lei-que-quer-amordacar-o-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - 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