{"id":29051,"date":"2018-05-30T16:33:05","date_gmt":"2018-05-30T19:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=29051"},"modified":"2018-05-30T16:33:05","modified_gmt":"2018-05-30T19:33:05","slug":"sartori-decreta-encerramento-das-atividades-da-fundacao-piratini-e-da-cientec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/sartori-decreta-encerramento-das-atividades-da-fundacao-piratini-e-da-cientec\/","title":{"rendered":"Sartori decreta encerramento das atividades da Funda\u00e7\u00e3o Piratini e da Cientec"},"content":{"rendered":"

Giovana Fleck\/ Sul21<\/strong><\/p>\n

Aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini e o fechamento da Cientec (Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia) avan\u00e7aram nesta quarta-feira (30). Com publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado, o decreto\u00a0N\u00ba 54.089, assinado pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB), encerra as atividades da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, mantenedora da TVE e FM Cultura. Outro decreto, de n\u00famero 54.088, declara encerradas as opera\u00e7\u00f5es da Cientec.
\nH\u00e1 menos de uma semana,\u00a0o Tribunal de Justi\u00e7a do RS (TJ-RS),\u00a0acatou a liminar ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pedia a suspens\u00e3o da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)<\/a>.\u00a0 A medida permitia a suspens\u00e3o de todos os atos de extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estaduais \u2014 FEE, FZB, Cientec, Funda\u00e7\u00e3o Piratini, Metroplan e FDRH. Com a suspens\u00e3o, o governo do Estado voltou a poder continuar com o processo de dar fim \u00e0s funda\u00e7\u00f5es.
\nA extin\u00e7\u00e3o definitiva, no entanto, \u00e9 mais complexa do que o decreto de hoje sugere, tendo que passar pela aprova\u00e7\u00e3o da Receita Federal para a completa retirada do CNPJ do sistema. No entanto, \u2018encerrar as atividades\u2019 foi o m\u00e9todo utilizado para que os servidores se dispersem e as fun\u00e7\u00f5es sejam finalizadas dentro das funda\u00e7\u00f5es.
\nAssim, todos os 165 servidores remanescentes da Funda\u00e7\u00e3o Piratini ser\u00e3o transferidos. Em\u00a0nota divulgada pelo Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura<\/a>\u00a0na ter\u00e7a-feira (29), os trabalhadores relatarem terem recebido um e-mail que determinou a folga dos funcion\u00e1rios a partir desta quarta-feira (30), com retorno previsto apenas na segunda-feira (04). Assim, a programa\u00e7\u00e3o ficaria suspensa durante este per\u00edodo. \u201cA medida causou indigna\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o entre os servidores, que mesmo com as dificuldades de transporte estavam comparecendo normalmente ao trabalho. Enquanto grupos de funcion\u00e1rios estavam organizando caronas para que todos fossem ao trabalho nesta quarta, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Piratini determinou aos seguran\u00e7as que nenhum empregado entre na institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pontuam, na nota.
\n<\/span>Al\u00e9m disso, seis demiss\u00f5es teriam sido anunciadas, al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o de 19 Cargos Comissionados (CCs). Segundo o governo do Estado, 53 servidores j\u00e1 foram demitidos da Funda\u00e7\u00e3o Piratini \u2013 dos quais 27\u00a0aderiram ao Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria. O decreto tamb\u00e9m extingue 20 Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas (FGs) e determina que a\u00a0TVE e a FM Cultura passam a ficar vinculadas \u00e0 nova Diretoria de Radiodifus\u00e3o e Audiovisual da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom).
\nA Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia (SDECT) suceder\u00e1 a Cientec, recebendo seu quadro de servidores. Funcion\u00e1rios podem ser transferidos para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o do Executivo, desde que se mantenham fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com seus cargos de contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0Assim, os servidores passariam a compor o quadro de fun\u00e7\u00f5es das secretarias a partir do dia 1\u00ba de junho.<\/p>\n

Como ficam os servidores?<\/h3>\n

De acordo com o advogado Antonio Escosteguy Castro, membro da\u00a0Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es e assessor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, ser\u00e3o estudadas hip\u00f3teses sobre o que ser\u00e1 ajuizado no caso de cada servidor. \u201cEntre os que ser\u00e3o transferidos, vamos acompanhar para ver se ser\u00e3o cumpridas as determina\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es. Mesmo que a gente aceite isso, o governo tem que cumprir as regras\u201d, diz. No caso das demiss\u00f5es, os casos ser\u00e3o avaliados levando em conta os direitos sindicais de cada categoria.
\nEle tamb\u00e9m lembra que o decreto ser\u00e1 adicionado a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, protocolada no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em que se contesta a transfer\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Piratini para a Secretaria, considerando isso ilegal. \u201cEmissoras p\u00fablicas devem ter autonomia. N\u00e3o tem discuss\u00e3o\u201d, afirma. Casto tamb\u00e9m aponta que haver\u00e1 um pedido para que a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo julgamento da a\u00e7\u00e3o reexamine o caso.
\nPara o engenheiro civil e pesquisador da Cientec Leandro Taborda, uma secretaria assumir as fun\u00e7\u00f5es de uma funda\u00e7\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo, contradit\u00f3rio. \u201cIsso j\u00e1 foi algo apontado em a\u00e7\u00f5es no MP. Uma secretaria n\u00e3o pode assumir conv\u00eanios e projetos, n\u00e3o est\u00e1 na sua delimita\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, explica. Na tarde desta quarta-feira (30), uma reuni\u00e3o dever\u00e1 acontecer junto aos sindicatos para estabelecer um posicionamento. Ele coloca que o governo estaria\u00a0 descumprindo\u00a0uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>\u00a0j\u00e1 protocolada e a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que rege sobre a preserva\u00e7\u00e3o dos servidores.
\nSegundo Taborda, funcion\u00e1rios que j\u00e1 foram transferidos est\u00e3o entrado com processos no Minist\u00e9rio do Trabalho alegando insalubridade e subutiliza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00f3 jogaram as pessoas l\u00e1. N\u00e3o foi feita nenhuma avalia\u00e7\u00e3o de perfil, de demanda, de nada. O resultado \u00e9 que n\u00e3o tem trabalho para todo mundo.\u201d<\/p>\n

Fonte: Sul21<\/p>\n

Sartori decreta encerramento das atividades da Funda\u00e7\u00e3o Piratini e da Cientec<\/a><\/p><\/blockquote>\n