As bancadas do PT, PCdoB e os deputados Ciro Simoni (PDT), Pedro Ruas (PSOL) e a deputada Juliana Brizola (PDT) avaliam que o projeto de lei 69\/2018, do Governo Sartori, prevendo mudan\u00e7a no prazo de aprova\u00e7\u00e3o do plebiscito envolvendo as empresas CRM, Sulg\u00e1s e CEEE \u00e9 ilegal.
\nO projeto foi protocolado no \u00faltimo dia 25 de abril e, conforme a l\u00edder do PT, deputada Stela Farias, n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Executivo alterar a lei que disp\u00f5e sobre o plebiscito.
\nAo mesmo tempo, o governo enviou of\u00edcio ao presidente da Casa solicitando que a Mesa elabore um PDL (projeto de decreto legislativo) convocando plebiscito. N\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do governador tal a\u00e7\u00e3o.
\nNesta ter\u00e7a-feira (15), em reuni\u00e3o da Mesa Diretora, o presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT), leu o of\u00edcio para que os membros da Mesa decidissem por sua aceita\u00e7\u00e3o. O deputado Nelsinho pediu vistas, porque, \u201cal\u00e9m de erros formais no of\u00edcio, n\u00e3o pode a Mesa deliberar sobre projetos amparados em uma lei (PL 69) que ainda n\u00e3o existe\u201d.
\nPara as bancadas, o projeto 69\/2018, com tramita\u00e7\u00e3o equivocada, \u00e9 antirregimental, pois precisa estar tramitando na CCJ, aguardando parecer de constitucionalidade, antes mesmo do prazo de urg\u00eancia que vence dia 25 de maio.
\n\u201cO governo n\u00e3o tem compet\u00eancia para encaminhar um of\u00edcio \u00e0 Mesa com esse pedido\u201d, afirma Stela. Ela diz que outro argumento das bancadas \u00e9 que o governo quer que seja encaminhado um PDL esse ano antes de ter sido aprovada a lei que muda o prazo de aprova\u00e7\u00e3o do plebiscito. \u201cPor todos esses motivos, houve o pedido de vistas do deputado Nelsinho, membro da Mesa pela bancada do PT\u201d, esclarece a l\u00edder petista.
\nNa tribuna, Nelsinho afirmou: \u201cQueremos o que a popula\u00e7\u00e3o quer: a manuten\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas\u201d. E acrescentou: \u201cN\u00e3o queremos a venda das empresas p\u00fablicas. Aprovar essa medida tem um pre\u00e7o a m\u00e9dio e longo prazo, ou seja, o aumento das tarifas p\u00fablicas.\u201d
\nNelsinho reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 mais prazo legal para a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito. \u201cA solicita\u00e7\u00e3o do governador deveria ter chegado em tempo h\u00e1bil \u00e0 Assembleia. Esse prazo venceu e o governo mostra que \u00e9 trapalh\u00e3o e atrapalhado\u201d.
\nFica claro, conforme o parlamentar do PT, que, \u201cal\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o, na Assembleia n\u00e3o h\u00e1 interesse nessa privatiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o governo insiste e \u00e9 derrotado desde 2016 na tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria\u201d, finalizou.<\/p>\n
Fonte: Roger da Rosa\u00a0 \u2013 Assembleia Legislativa<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As bancadas do PT, PCdoB e os deputados Ciro Simoni …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":28623,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[2308,1859,270],"coauthors":[423],"class_list":["post-28622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-oposicao","tag-plebiscito","tag-sartori"],"yoast_head":"\n