A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, entidade representativa de mais de 4,5 milh\u00f5es de profissionais que atuam nas escolas p\u00fablicas de n\u00edvel b\u00e1sico do pa\u00eds, reitera sua reprova\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do ensino m\u00e9dio institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria 746, que deu origem \u00e0 Lei 13.415, pois se trata de expediente ileg\u00edtimo, falacioso e pernicioso \u00e0 sociedade. Verdadeiro engodo!<\/p>\n
Entre os in\u00fameros contrassensos da antirreforma educacional, que reduzir\u00e1 a oferta de ensino m\u00e9dio em tempo integral nas escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas que vinham sendo implementadas pelo Governo Federal em parceria com os Estados, est\u00e1 a rec\u00e9m noticiada terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o de 40% do curr\u00edculo geral do ensino m\u00e9dio e 100% da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA). Dizemos terceirizar pois a escola n\u00e3o ser\u00e1 mais local de aprendizagem para muitos estudantes! E o desejo de privatizar a escola p\u00fablica \u00e9 o que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa a\u00e7\u00e3o insana dos que comandam o golpe institucional no Brasil.<\/p>\n
A cortesia que o governo quer conceder \u00e0s empresas educacionais de capital nacional e internacional \u2013 recordistas em a\u00e7\u00f5es nas bolsas de valores em todo o mundo \u2013, no entanto, contrap\u00f5e a Portaria 727, de 13 de maio de 2017, que instituiu o Programa de Fomento \u00e0s Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral \u2013 EMTI. Ou seja: h\u00e1 menos de 1 ano o MEC anunciava (falsamente) a expans\u00e3o da carga hor\u00e1ria presencial nas escolas brasileiras e agora prop\u00f5e (verdadeiramente) esvaziar as escolas, podendo os estudantes ficarem at\u00e9 2 dias sem frequentar as escolas! Prova de que o golpe n\u00e3o tem limites!<\/p>\n
Os an\u00fancios que diminuem a carga hor\u00e1ria escolar no ensino m\u00e9dio e na EJA constam da proposta de base nacional curricular comum (BNCC) que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) encaminhou ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). E, no fundo, representam a vontade expl\u00edcita do governo golpista de se desresponsabilizar com a oferta p\u00fablica educacional, gratuita e de qualidade, repassando, numa s\u00f3 tacada, grande parte da oferta p\u00fablica para institui\u00e7\u00f5es privadas (conveniadas ou n\u00e3o com o setor p\u00fablico).<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de investir na forma\u00e7\u00e3o, na contrata\u00e7\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o de professores e em quadros t\u00e9cnicos administrativos, na infraestrutura e na amplia\u00e7\u00e3o de escolas e turnos integrais, o governo ileg\u00edtimo, fiel \u00e0 Emenda Constitucional (EC) n. 95, que implantou o mais cruel ajuste fiscal da hist\u00f3ria do pa\u00eds, opta por precarizar ainda mais o ensino m\u00e9dio brasileiro.<\/p>\n
Se a reforma do ensino m\u00e9dio j\u00e1 apontava problemas conceituais e a tend\u00eancia de descompromisso governamental para com a juventude e os adultos que n\u00e3o frequentaram a escola na idade apropriada \u2013 sobretudo negando o acesso dos jovens \u00e0s cinco \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ensino m\u00e9dio (linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e ensino t\u00e9cnico), a regulamenta\u00e7\u00e3o da BNCC poder\u00e1 significar o desmonte total da escola p\u00fablica de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Assim como a EC 95 e a reforma trabalhista (Lei 13.467), obras genu\u00ednas do golpe parlamentar\/jur\u00eddico\/midi\u00e1tico ocorrido no Brasil em 2016, a reforma do ensino m\u00e9dio tamb\u00e9m n\u00e3o encontra paralelos em nossa hist\u00f3ria republicana (somente no per\u00edodo escravocrata) e nos demais pa\u00edses do planeta.<\/p>\n
A CNTE j\u00e1 vinha orientando seus sindicatos filiados a se contraporem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma do ensino m\u00e9dio, por meio de convite \u00e0 comunidade escolar para debater os impactos negativos da antirreforma na vida da escola e dos estudantes, e, diante do presente an\u00fancio de terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o de 40% do curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio e 100% da EJA, reiteramos essa convoca\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n
N\u00e3o podemos permitir tamanho desatino com o futuro do pa\u00eds!<\/p>\n
Precisamos defender a escola p\u00fablica da sanha privatista!<\/p>\n
N\u00e3o aos retrocessos da reforma do ensino m\u00e9dio e aos desmandos do governo golpista de Michel Temer e Mendon\u00e7a Filho!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 20 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n
Diretoria Executiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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