Do site Sul 21, em 06\/03\/2018.<\/p>\n
Lu\u00eds Eduardo Gomes<\/strong><\/p>\n Pela terceira semana consecutiva, a Assembleia Legislativa est\u00e1 pautada nesta ter\u00e7a-feira (6) para votar os quatros projetos de autoria do governo Sartori que preveem a separa\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em IPE Sa\u00fade e IPE Previd\u00eancia, com a consequente regulamenta\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os. Para protestar contra essa medida, sindicatos de servidores p\u00fablicos realizaram uma vig\u00edlia nesta manh\u00e3 na Pra\u00e7a da Matriz. Para eles, os projetos configuram a desconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguridade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e abrem as portas para a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia estadual.<\/p>\n Pela ordem, o primeiro a ser votado deve ser o PLC 206, que prev\u00ea a estrutura\u00e7\u00e3o do IPE Previd\u00eancia como autarquia \u00fanica, o IPE Prev. O PLC 207 disp\u00f5e sobre como fica ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado (RPPS-RS) com a nova divis\u00e3o. O PLC 2011 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos, IPE Sa\u00fade. Enquanto PLC 212 disp\u00f5e sobre o IPE Sa\u00fade e altera a Lei Complementar n\u00ba 12.066, de 29 de mar\u00e7o de 2004, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (FAS\/RS).<\/p>\n Vice-presidente do Centro dos Professores do Estado (CPERS), Solange Carvalho avalia que a separa\u00e7\u00e3o em duas autarquias distintas abre a possibilidade para a venda de im\u00f3veis da entidade, o encaminhamento dos segurados pelo plano de sa\u00fade para planos privados e a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de previd\u00eancia dos servidores. \u201cA gente sabe que existem muitos bancos, muitos grupos financeiros interessados no IPE Previd\u00eancia. N\u00f3s temos mais de 1 milh\u00e3o de segurados que utilizam o IPE e \u00e9 um desconto consignado. Quer dizer, \u00e9 um lucro certo para quem tiver esse plano na m\u00e3o\u201d, afirma. \u201cO IPE \u00e9 nosso, n\u00f3s n\u00e3o queremos que venda os im\u00f3veis, n\u00e3o queremos que facilite a venda da carteira do IPE Previd\u00eancia para a iniciativa privada e tamb\u00e9m que n\u00e3o piore a administra\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escriv\u00e3es, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), os projetos de separa\u00e7\u00e3o do IPE seguem a linha adotada pelo governo Sartori de desconstru\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado. Ele destaca que a maioria dos outros estados do Brasil n\u00e3o possui \u00f3rg\u00e3os an\u00e1logos ao IPE, o que faz com que os servidores busquem planos privados.<\/p>\n \u201cIsso custa muito caro para sal\u00e1rios j\u00e1 aviltados por conta do arrocho de quase quatro anos que o governo Sartori est\u00e1 promovendo. N\u00f3s temos, por exemplo, os policiais do Distrito Federal que ganhavam um sal\u00e1rio razoavelmente bom, mas de 20% a 30% do que ganhavam era para pagar plano de sa\u00fade. O IPE \u00e9 uma autarquia que a gente tem que preservar porque ela \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o do atendimento ao servidor p\u00fablico, tanto na parte da previd\u00eancia quanto da sa\u00fade\u201d, diz.<\/p>\n Um dos pontos que est\u00e1 atraindo mais cr\u00edticas dos servidores \u00e9 o artigo 30 do PLC 212, que estabelece que o usu\u00e1rio do IPE sa\u00fade dever\u00e1, como coparticipa\u00e7\u00e3o, pagar at\u00e9 40% (do valor constante de tabelas de procedimentos adotadas do IPE Sa\u00fade) de consultas, exames complementares, servi\u00e7os ou procedimento. A avalia\u00e7\u00e3o dos sindicatos de servidores \u00e9 que isso inclui tamb\u00e9m interna\u00e7\u00f5es hospitalares e cirurgias, procedimentos que tem altos valores e poderiam acabar levando os servidores a buscar planos privados para ter uma maior cobertura e n\u00e3o estarem submetidos a possibilidades de terem grandes despesas extraordin\u00e1rias de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cTu j\u00e1 imaginou ter que fazer uma cirurgia e ter que despender tu teu sal\u00e1rio j\u00e1 aviltado 40% do que custa essa cirurgia? Ou sem o IPE Sa\u00fade, ter que pagar um plano privado. N\u00f3s n\u00e3o temos como manter isso\u201d, diz Ortiz. \u201cIsso \u00e9 muito ruim. N\u00f3s j\u00e1 temos uma carreira defasada, um sal\u00e1rio atrasado e muitas pessoas ainda permanecem no Estado, segundo dizem para n\u00f3s, por causa do IPE, que \u00e9 um plano de sa\u00fade, que se for bem gerido, \u00e9 bom\u201d, concorda Solange Carvalho.<\/p>\n Outra reclama\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es nas estruturas dos novos \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o fazer com que as entidades representativas percam for\u00e7a nos conselhos gestores dos \u00f3rg\u00e3os. Atualmente, o conselho do IPE \u00e9 composto por 12 membros divididos paritariamente, seis representantes governamentais e seis de usu\u00e1rios (servidores da ativa, inativos e pensionistas).<\/p>\n \u201cNos preocupa que [os projetos] retiram a presen\u00e7a do conselho parit\u00e1rio, que, em que pese hoje os servidores terem presen\u00e7a no conselho do IPE, ainda assim n\u00f3s encontramos muitas dificuldades de fazer com que os governos deixem de encaminhar projetos que sejam prejudiciais aos servidores p\u00fablicos e pensionistas. N\u00f3s temos convic\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o e a falta de seguran\u00e7a para os servidores ficar\u00e1 muito mais grave se n\u00e3o tivermos a presen\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos dentro do Conselho\u201d, afirma Fl\u00e1vio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rio do RS (Amapergs).<\/p>\n Para Berneira, o IPE precisa, na verdade, de mais investimentos para que possa ser gerido de forma mais eficiente. \u201cNo que tange ao plano de sa\u00fade, n\u00f3s sabemos que o IPE carece de m\u00e9dicos auditores para garantir que toda a rela\u00e7\u00e3o do IPE com os prestadores de servi\u00e7o seja efetiva e que n\u00e3o acarrete em sobrecarregar as despesas do instituto\u201d, diz.<\/p>\n Ortiz reconhece que h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es que precisam ser resolvidas dentro do IPE, mas que isso deveria passar por um debate pr\u00e9vio, o que ele diz n\u00e3o ter acontecido, e manter a garantia de atendimento universal aos servidores. \u201cVou te dar um exemplo. N\u00e3o \u00e9 justo um servidor sair e ir para um plano de sa\u00fade porque quem ganha mais e, quando fica velho, voltar. Isso \u00e9 uma coisa que tem que corrigir, mas n\u00e3o assim como eles est\u00e3o fazendo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do site Sul 21, em 06\/03\/2018. Lu\u00eds Eduardo Gomes Pela …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[],"coauthors":[916,444],"class_list":["post-27381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"yoast_head":"\n