{"id":27085,"date":"2018-02-08T15:49:33","date_gmt":"2018-02-08T18:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=27085"},"modified":"2018-02-08T15:49:33","modified_gmt":"2018-02-08T18:49:33","slug":"temer-negocia-dividas-previdenciarias-de-estados-por-apoio-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/temer-negocia-dividas-previdenciarias-de-estados-por-apoio-a-reforma\/","title":{"rendered":"Temer negocia d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados por apoio \u00e0 reforma"},"content":{"rendered":"
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Hylda Cavalcanti<\/strong>
\nDa\u00a0RBA<\/a><\/p>\n

A nova investida do governo para conseguir votos a favor da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0tem como foco os governadores. Desde o in\u00edcio da semana, integrantes da equipe de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto est\u00e3o tentando marcar encontros com eles para discutir um\u00a0pacote de projetos<\/strong>\u00a0que ajude financeiramente o sistema previdenci\u00e1rio dos estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal. Uma das possibilidades, ainda em estudo, pode ser a cria\u00e7\u00e3o de um fundo voltado para este fim.
\nNa segunda-feira (5), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Acre, Goi\u00e1s, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piau\u00ed, al\u00e9m de um representante do governo de Sergipe.
\nConforme\u00a0afirmou o governador de Goi\u00e1s<\/a>, Marconi Perillo (PSDB), o encontro n\u00e3o tratou de apoios para a reforma propriamente, mas discutiu a necessidade de propostas para que o governo venha a ajudar os estados. Ele disse que, entre as propostas, est\u00e1 sendo estudado o fundo, que poderia ajudar os sistemas previdenci\u00e1rios estaduais, e, ainda, alternativas como a securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados.
\nUma nova reuni\u00e3o ficou de ser realizada, na pr\u00f3xima semana, com representantes das secretarias da Fazenda de todos os estados. De acordo com o governador goiano, apesar de n\u00e3o ter sido feito pedido formal de apoio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, ficou expl\u00edcito no encontro que as medidas em discuss\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo em propostas separadas, ap\u00f3s ser aprovada a mudan\u00e7a nas atuais regras previdenci\u00e1rias. At\u00e9 l\u00e1, explicou ele, \u00e9 o que est\u00e1 disposto no texto da PEC 287 que dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que essa renegocia\u00e7\u00e3o possa ser autorizada.<\/p>\n

MP 778<\/h3>\n

Em reservado, t\u00e9cnicos da Secretaria da Casa Civil, que tamb\u00e9m confirmaram a negocia\u00e7\u00e3o em curso, dizem que a dificuldade principal do governo ser\u00e1 modificar os termos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 778, referente ao parcelamento previdenci\u00e1rio dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. A MP foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso e j\u00e1 estabelece um parcelamento em at\u00e9 200 vezes dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios destes governos.
\nMuitos t\u00e9cnicos dizem que, como toda mat\u00e9ria fazend\u00e1ria sobre um assunto desta ordem, o texto disp\u00f5e que o deferimento do parcelamento fica condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do demonstrativo referente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida do ano de 2016. E estabelece que pode ser realizada a reten\u00e7\u00e3o de parcelas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e repassadas \u00e0 Uni\u00e3o, caso haja descumprimento.
\nProcurado pela\u00a0RBA<\/b>, o relator da reforma da Previd\u00eancia, Arthur Maia (PPS-BA), evitou falar a respeito. Ele disse ontem, durante entrevista, que as negocia\u00e7\u00f5es para poss\u00edveis recuos no texto atual da reforma est\u00e3o em curso e poder\u00e3o ser feitas at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio.
\nMas outros representantes estaduais confirmaram que essa mudan\u00e7a espec\u00edfica ter\u00e1 de ser feita por meio de outro instrumento legislativo a ser elaborado e n\u00e3o inclu\u00edda na atual proposta de reforma da Previd\u00eancia.
\nPara o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS),\u00a0a emenda aglutinativa \u00e0 PEC apresentada por Arthur Maia<\/a>, com mudan\u00e7as no texto, \u00e9 pior ainda que a proposi\u00e7\u00e3o atual.
\n\u201c\u00c9 uma proposta que no fundamental n\u00e3o altera em nada a grande distor\u00e7\u00e3o que se faz quando penaliza o conjunto dos trabalhadores, especialmente aqueles setores da sociedade de menor poder aquisitivo, e que n\u00e3o t\u00eam uma capacidade de oferecer para o governo, neste momento, os votos dentro do Congresso Nacional\u201d, afirmou.
\nDe acordo com o l\u00edder petista, a nova reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de \u201cum modelo desenhado para angariar ou levar os parlamentares a mudar de posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u2018Uma d\u00edvida por outra\u2019<\/h3>\n

Segundo o economista especializado em contas p\u00fablicas Marcelo Ferreira, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o mesmo deve acontecer caso essa renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos estados e munic\u00edpios n\u00e3o seja debatida de forma ampla e t\u00e9cnica. \u201cN\u00e3o sei em que termos est\u00e1 sendo feita esta negocia\u00e7\u00e3o, mas, dependendo do que for acertado, mudar uma MP que j\u00e1 prev\u00ea parcelamento em 200 vezes \u00e9 salvar os estados e munic\u00edpios e endividar ainda mais o Executivo federal\u201d, avaliou.
\n\u201cTrata-se de uma proposta desenhada para ver se com este modelo algu\u00e9m se disp\u00f5e a trocar o voto. Uma maneira de buscar os votos que faltam, e isso acaba deixando o texto pior\u201d, acrescentou Paulo Pimenta, que criticou o fato de o governo \u201cn\u00e3o enfrentar quest\u00f5es cruciais como o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, do teto salarial, e o fim dos privil\u00e9gios e das distor\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cA PEC \u00a0direciona a sua a\u00e7\u00e3o apenas para aqueles setores da sociedade que s\u00e3o mais penalizados\u201d, disse ele.
\nO relator anunciou que a reforma ter\u00e1\u00a0modificados trechos referentes a trabalhadores rurais<\/a>, dependentes de policiais mortos em servi\u00e7o e pessoas contempladas com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP).
\nA oposi\u00e7\u00e3o, no entanto,\u00a0<\/span>continua firme nas mobiliza\u00e7\u00f5es para\u00a0<\/span>obstruir os trabalhos at\u00e9 o arquivamento da PEC<\/a>. \u201cVamos nos empenhar neste prop\u00f3sito\u201d, disse ontem o l\u00edder do PSB, J\u00falio Delgado (MG). \u201cNossa luta priorit\u00e1ria deste in\u00edcio de 2018 \u00e9\u00a0 n\u00e3o deixar a proposta passar de forma alguma\u201d, completou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Do Senado, o l\u00edder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que n\u00e3o v\u00ea clima para aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u201cnem na C\u00e2mara, nem no Senado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n