1 \u2013 Foram divulgadas, no \u00faltimo dia 31 de janeiro, as Notas Estat\u00edsticas (preliminares) do Censo Escolar de 2017, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira- INEP e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC. As Sinopses Estat\u00edsticas finais, que tratam da desagrega\u00e7\u00e3o dos dados por Estado e Munic\u00edpio da federa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ser\u00e3o disponibilizadas no come\u00e7o do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
2 \u2013 \u00c9 importante destacar, portanto, que a avalia\u00e7\u00e3o dos dados do Censo Escolar de 2017 fica limitada \u00e0s informa\u00e7\u00f5es inscritas nessas Notas Estat\u00edsticas divulgadas agora pelo INEP-MEC, restringindo a an\u00e1lise mais pormenorizada e comparada dos dados.<\/p>\n
3 \u2013 Exposto isso, segue a an\u00e1lise da CNTE sobre as principais informa\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira, a partir da mesma ordem estabelecida na apresenta\u00e7\u00e3o no documento divulgado pelo INEP-MEC.<\/p>\n
– As escolas<\/strong><\/p>\n 4 \u2013 A maior rede de educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds fica sob a responsabilidade dos munic\u00edpios brasileiros, chegando a totalizar 61,3% de todas as escolas de nossa educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, revelando, de pronto, que nosso sistema p\u00fablico de ensino, organizado constitucionalmente pelo regime de colabora\u00e7\u00e3o, guarda uma enorme distor\u00e7\u00e3o: o ente federativo com menor capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o continua a ser o respons\u00e1vel pela oferta da maior parte da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds e com ajuda federal muito abaixo do exigido para se atingir padr\u00f5es de Custo Aluno Qualidade.<\/p>\n 5 \u2013 Segundo os dados at\u00e9 agora divulgados, a maior parte das escolas brasileiras na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica oferece o ensino fundamental que, quando somados os \u00edndices dos anos iniciais e dos anos finais do ensino fundamental, perfazem um total de mais de 46% do total da oferta. O ensino m\u00e9dio \u00e9 ofertado em apenas 7,5% das escolas brasileiras de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Esse dado mostra um estrangulamento do sistema para essa faixa et\u00e1ria do jovem, evidenciando que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira termina por excluir o jovem das salas de aula.<\/p>\n – Educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong><\/p>\n 6 \u2013 A educa\u00e7\u00e3o infantil brasileira (creche e pr\u00e9-escola) sofreu uma redu\u00e7\u00e3o na sua oferta: em 2017 o Brasil contava com 719 escolas a menos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, o que indica um estrangulamento da rede municipal na oferta desse servi\u00e7o, j\u00e1 que essas etapas de ensino s\u00e3o, em sua expressiva maioria (71,5%), de responsabilidade das redes municipais.<\/p>\n 7 \u2013 Outro dado demonstrado \u00e9 a aus\u00eancia de recursos de infraestrutura nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil nas redes municipais, as grandes respons\u00e1veis pela oferta da educa\u00e7\u00e3o infantil no Brasil, o que indica tamb\u00e9m um crescente d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio para a oferta desse servi\u00e7o por parte dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n – Ensino Fundamental<\/strong><\/p>\n 8 \u2013 Os dados sobre o ensino fundamental indicam que houve uma queda substancial de escolas que oferecem alguma de suas etapas (anos iniciais e anos finais) nos \u00faltimos 5 anos no Brasil: exatas 11.504 escolas deixaram de ofertar essa etapa de ensino no pa\u00eds desde 2013. De 2016 para 2017, o Brasil contou com menos 2.917 escolas a ofertar o ensino fundamental. Esse dado \u00e9 preocupante, pois associado a in\u00fameras den\u00fancias de fechamento de escolas em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, que possuem demanda estudantil efetiva, demonstra uma poss\u00edvel pr\u00e1tica ilegal e inconstitucional do Estado brasileiro de promo\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. Ou seja: o decr\u00e9scimo das matr\u00edculas no ensino fundamental pode n\u00e3o estar associado apenas \u00e0 melhoria no fluxo escolar e na diminui\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade. \u00c9 muito prov\u00e1vel que as a\u00e7\u00f5es economicistas de fechamento de escolas, levadas a cabo por estados e munic\u00edpios, estejam promovendo uma nova forma perversa de exclus\u00e3o.<\/p>\n 9 \u2013 A falta de infraestrutura nessa etapa de ensino \u00e9 mais estarrecedora do que na educa\u00e7\u00e3o infantil: apenas 11,5% das escolas de ensino fundamental no pa\u00eds disp\u00f5em de laborat\u00f3rio de ci\u00eancias; menos de um ter\u00e7o das que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental disp\u00f5e de parque infantil em suas depend\u00eancias e quase 60% das escolas que oferecem essa etapa de ensino n\u00e3o possuem rede de esgoto, sendo que a maioria disp\u00f5e apenas de fossa.<\/p>\n – Ensino M\u00e9dio<\/strong><\/p>\n 10 \u2013 Apenas 28,5 mil escolas no Brasil oferecem o ensino m\u00e9dio aos brasileiros, sendo que quase a metade (49,2%) desse universo s\u00e3o escolas consideradas de grande porte, por atender mais de 500 matr\u00edculas.<\/p>\n 11 \u2013 O n\u00famero de escolas a oferecer o ensino m\u00e9dio no Brasil cresceu muito pouco de 2013 para 2017, diante do quadro de extrema demanda nessa etapa, aumentando somente em 1.079 escolas a ofertar essa etapa nesse per\u00edodo. De 2016 para 2017, por exemplo, menos de 200 escolas a mais no sistema p\u00fablico passaram a ofertar essa etapa, ao passo que a rede privada ficou estagnada, exatamente com o mesmo n\u00famero de escolas a ofertar o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n 12 \u2013 Outro dado que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a infraestrutura: apesar de estarem em sua grande maioria em \u00e1reas urbanas, um ter\u00e7o (31,9%) das escolas disp\u00f5e apenas de fossa.<\/p>\n – Matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n 13 \u2013 Enquanto a educa\u00e7\u00e3o infantil verificou um aumento de matr\u00edculas de apenas 2,76% de 2016 para 2017, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio tiveram redu\u00e7\u00f5es de matr\u00edculas de 1,23% e 2,49%, respectivamente, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n – Docentes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n 14 \u2013 Seguindo a tend\u00eancia de queda no n\u00famero de matr\u00edculas, o n\u00famero de docentes no sistema de ensino brasileiro tamb\u00e9m caiu tanto no ensino fundamental quanto no ensino m\u00e9dio: temos quase 2% a menos de professores no ensino m\u00e9dio, de 2016 para 2017. Nos anos finais do ensino fundamental, o n\u00famero de professores caiu 1,8% e nos anos iniciais, a queda foi de 0,28%, ambos para o mesmo per\u00edodo. S\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o infantil verificou um aumento no seu n\u00famero de professores: de 2016 para 2017, houve um incremento de 3,14%.<\/p>\n 15 \u2013 O Censo indica tamb\u00e9m que 80% dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira s\u00e3o mulheres (esse \u00edndice chega a quase 97% na educa\u00e7\u00e3o infantil e a 60% no ensino m\u00e9dio), e que 65% de todos os professores t\u00eam at\u00e9 49 anos de idade.<\/p>\n – Avalia\u00e7\u00e3o final dos dados divulgados<\/strong><\/p>\n 16 \u2013 Os dados at\u00e9 ent\u00e3o divulgados do Censo Escolar de 2017 indicam que a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira \u00e9 preocupante, especialmente pela constante queda no n\u00famero de matr\u00edculas, nas etapas de ensino que mais precisam de investimento. \u00c9 fundamental que os governos (municipais, estaduais e federal) encarem os desafios postos para o ingresso, a perman\u00eancia e a qualidade da aprendizagem na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que s\u00f3 poder\u00e3o ser enfrentados quando discutidos \u00e0 luz das quest\u00f5es centrais de financiamento.<\/p>\n 17 \u2013 As prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais para a realiza\u00e7\u00e3o de censos escolares, em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o, a fim de verificar a demanda efetiva e potencial de matr\u00edculas de 0 a 17 anos, precisa ser efetivada com o apoio da sociedade, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os de governos, pois caso contr\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel concretizar as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE e dos planos subnacionais.<\/p>\n 18 \u2013 Os esfor\u00e7os de cobran\u00e7a e press\u00e3o social para cumprir as metas do PNE e dos planos estaduais de educa\u00e7\u00e3o devem partir, sobremaneira, da a\u00e7\u00e3o dos movimentos organizados da sociedade, j\u00e1 que, como bem \u00e9 sabido, o atual governo federal e muitos dos governos estaduais n\u00e3o t\u00eam a menor preocupa\u00e7\u00e3o em cumpri-las. Ao contr\u00e1rio, medidas est\u00e3o sendo tomadas para que escolas sejam fechadas em todo o pa\u00eds, evidenciadas pelo pr\u00f3prio Censo aqui divulgado, negando, ao fim e ao cabo, o direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 19 \u2013 Por outro lado, toda essa discuss\u00e3o de financiamento padece da necessidade premente de se revogar a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, a primeira medida do governo golpista, usurpador e corrupto de Temer. Proposto por esse normativo, o limite imposto de investimento na educa\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo de 20 anos, tem o cond\u00e3o de asfixiar os sistemas de ensino no Brasil, fomentando o aumento da participa\u00e7\u00e3o do setor privado na oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira.<\/p>\n Bras\u00edlia, 6 de fevereiro de 2018<\/p>\n Diretoria Executiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 \u2013 Foram divulgadas, no \u00faltimo dia 31 de janeiro, …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[2316,85,1270],"coauthors":[423],"class_list":["post-27080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-censo-escolar-2017","tag-cnte","tag-nota-publica"],"yoast_head":"\n