Sartori e sua base aliada sofrem uma derrota atr\u00e1s da outra desde a semana passada, quando o governo convocou a Assembleia Legislativa, de forma extraordin\u00e1ria, para tentar aprovar o PLC 249\/2017, que trata da ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 RRF. Hoje, quando Sartori estava convicto de que conseguiria aprovar o projeto na Assembleia, foi impedido pela liminar expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, protocolada pelos deputados Stela Farias, Pedro Ruas, Tarc\u00edzio Zimmermann e Juliana Brizola, que determinou ainda na noite desta segunda-feira (05) a retirada do Projeto da Ordem do Dia da sess\u00e3o de hoje. O pedido liminar foi acatado pelo desembargador Luiz Felipe dos Santos. A decis\u00e3o imp\u00f5e mais uma derrota pol\u00edtica para o governo Sartori, agora com decis\u00e3o judicial.
\nA decis\u00e3o apontou aus\u00eancia de documentos que deveriam acompanhar o projeto, limitando a an\u00e1lise do texto pelos deputados, impedindo desta forma, a an\u00e1lise constitucional da proposta pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito do Legislativo.
\nSartori, que insiste em impor ao povo ga\u00facho um Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal que ir\u00e1, entre outras consequ\u00eancias, aumentar a d\u00edvida p\u00fablica dos atuais R$ 60 bilh\u00f5es para mais de R$ 100 bilh\u00f5es em seis anos, j\u00e1 recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decis\u00e3o do TJ.
\nSe o Supremo aceitar o Pedido de Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado\u00a0(PGE), o PLC 249 voltar\u00e1 a pauta do parlamento, uma vez que tramita em regime de urg\u00eancia, ou seja, tranca a pauta e impede as demais vota\u00e7\u00f5es.
\nO CPERS alerta a categoria sobre a import\u00e2ncia de todos e todas continuarem atentos (as) para a possibilidade da retomada das vota\u00e7\u00f5es na Assembleia Legislativa, a qualquer momento. A vig\u00edlia dos educadores ser\u00e1 mantida na Pra\u00e7a da Matriz enquanto houver risco de o governo retirar direitos hist\u00f3ricos e prejudicar o povo ga\u00facho.<\/p>\n
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