Nesta sexta-feira (15\/12), o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com 19 votos. O documento ir\u00e1 orientar os curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e estabelecer\u00e1 conhecimentos, compet\u00eancias e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental.<\/p>\n
As conselheiras Malvina Tania Tuttman, Aurina de Oliveira Santana e M\u00e1rcia \u00c2ngela da Silva Aguiar deram parecer contra a aprova\u00e7\u00e3o da BNCC. Na sess\u00e3o, elas apresentaram a cronologia da discuss\u00e3o sobre o documento, apontando que o processo foi “verticalizado”, sob influ\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), afirmam, tamb\u00e9m, que h\u00e1 documentos incompletos dentro da Base.<\/p>\n
Representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e entidades filiadas estiveram presentes e protestaram durante a sess\u00e3o. Para a CNTE, o documento n\u00e3o condiz com a realidade vivida nas escolas p\u00fablicas do Brasil, al\u00e9m de ser ileg\u00edtimo, pois a constru\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o foi democr\u00e1tica.<\/p>\n
O texto da BNCC contraria a legisla\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds. Ela vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a v\u00e1rios artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e a artigos do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o documento desconsidera temas sens\u00edveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de g\u00eanero e diversidade sexual.<\/p>\n