Mesmo com a Assembleia trancada pela forte a\u00e7\u00e3o de centenas de educadores, justamente em rep\u00fadio ao ajuste fiscal que o governo tenta impor aos ga\u00fachos, Sartori protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (21), o PLC 249, que visa autorizar o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 RRF.
\nO governo insiste no discurso em que a \u00fanica sa\u00edda para a crise financeira que tanto alega para n\u00e3o cumprir com o seu dever de pagar em dia e de forma integral os sal\u00e1rios e o 13\u00ba dos educadores e demais servidores, \u00e9 a ades\u00e3o ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Mas o que Sartori n\u00e3o explica para a sociedade \u00e9 que se este Regime for aceito ser\u00e3o congelados os investimentos nas \u00e1reas essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a; o arrocho salarial ser\u00e1 estendido at\u00e9 at\u00e9 2023, a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o aumentar\u00e1 em R$ 30 bilh\u00f5es, al\u00e9m de imposi\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o a empresas como CEEE, CRM, Sulg\u00e1s e Corsan. Ou seja, o governo, se aprovar o RRF, ir\u00e1 entregar estatais, penalizar ainda mais os servidores e precarizar, de forma mais cruel, os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente a mais carente.
\nDesde o in\u00edcio, o CPERS, juntamente com o Movimento Unificado dos Servidores P\u00fablicos \u2013 MUS, afirma que a crise do Estado n\u00e3o \u00e9 de despesa e sim de receita. Sartori deve combater a sonega\u00e7\u00e3o (R$ 7 bilh\u00f5es ao ano) e a isen\u00e7\u00e3o fiscal (R$ 9 bilh\u00f5es ao ano), al\u00e9m de recuperar as perdas da Lei Kandir, que j\u00e1 chega a mais de R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Contrapartidas Saldo devedor passar\u00e1 de R$ 10 bilh\u00f5es para R$ 57 bilh\u00f5es Projetos protocolados \u00a0<\/strong>Outras mat\u00e9rias foram protocoladas pelo governo. Veja abaixo: \u00a0<\/strong><\/p>\n PL 246\/2017<\/strong> – Regulamenta o regime de trabalho dos agentes do Detran que atuam na Opera\u00e7\u00e3o Balada Segura. Tamb\u00e9m altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Detran;<\/p>\n PL247\/2017<\/strong> – Autoriza o Detran a gerir, coordenar, fiscalizar, controlar e executar servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito e guarda de ve\u00edculos, sucatas e similares automotores;<\/p>\n PL248\/2017<\/strong> – Extingue a Companhia Estadual de Silos e Armaz\u00e9ns (Cesa);<\/p>\n PL250\/2017<\/strong> – Altera o Quadro de Pessoal da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Rio Grande do Sul (JucisRS);<\/p>\n PL251\/2017<\/strong> – Prorroga os contratos emergenciais de servidores para o Instituto Geral de Per\u00edcias;<\/p>\n PL252\/2017<\/strong> – Prorroga os contratos tempor\u00e1rios de professores;<\/p>\n PL253\/2017<\/strong> – Prorroga os contratos tempor\u00e1rios de servidores de escola;<\/p>\n PL 254\/2017<\/strong> – Prorroga cem contratos tempor\u00e1rios de especialistas de educa\u00e7\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es de orientador educacional e supervis\u00e3o escolar, e para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnico agr\u00edcola. Possibilita a contrata\u00e7\u00e3o de outros 50 t\u00e9cnicos agr\u00edcolas;<\/p>\n PL255\/2017<\/strong> – Prorroga o prazo de vig\u00eancia do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, no \u00e2mbito da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n PL256\/2017<\/strong> – Autoriza o Daer a transferir um trecho de 1,4 km da ERS 020 e de um trecho de 4,2 km da ERS 030 ao munic\u00edpio de Gravata\u00ed. Os dois trechos est\u00e3o situados em zona urbana;<\/p>\n PL 257\/2017<\/strong> – Regulariza a situa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea doada no ano de 2000 \u00e0 prefeitura de Horizontina, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;<\/p>\n PL 258\/2017<\/strong> – Modifica a Lei 8.820, que institui o ICMS, para adequ\u00e1-la \u00e0 decis\u00e3o do STF no tema 201 da Repercuss\u00e3o Geral (RE 593849);<\/p>\n PEC 266\/2017<\/strong> – Retira a exig\u00eancia de plebiscito para aliena\u00e7\u00e3o da Sulg\u00e1s;<\/p>\n PEC 267\/2017<\/strong> – Retira a exig\u00eancia de plebiscito para aliena\u00e7\u00e3o da CRM;<\/p>\n PEC 268\/2017<\/strong> – Retira a exig\u00eancia de plebiscito para aliena\u00e7\u00e3o da CEEE;<\/p>\n Requerimento 141\/2017<\/strong> – Solicita tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PLC 206\/2017, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Estado – IPE Prev;<\/p>\n Requerimento 142\/2017<\/strong> – Solicita tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PLC 207\/2017, que disp\u00f5e sobre o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Estado do Rio Grande do Sul RPPS\/RS;<\/p>\n Requerimento 143\/2017<\/strong> – Solicita tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PL 138\/2017, que autoriza o Daer a transferir ao munic\u00edpio de Feliz o trecho de 206 metros da VRS 843;<\/p>\n Requerimento 144\/2017<\/strong> – Solicita tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PL 74\/2017, que autoriza o Daer a transferir ao munic\u00edpio de Ven\u00e2ncio Aires o trecho de 3,5 quil\u00f4metros da ERS 244.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com a Assembleia trancada pela forte a\u00e7\u00e3o de centenas …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25944,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[264,225,686,2195],"coauthors":[423],"class_list":["post-25936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assembleia-legislativa","tag-governo","tag-projetos","tag-regime-de-recuperacao-fiscal"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>O Regime de recupera\u00e7\u00e3o Fiscal exige contrapartidas que s\u00e3o nocivas a toda a popula\u00e7\u00e3o. \u00a0Exige que a Assembleia Legislativa aprove uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de realizar saques em contas de dep\u00f3sitos judiciais; autoriza\u00e7\u00e3o para privatiza\u00e7\u00e3o de estatais; revis\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores; autoriza\u00e7\u00e3o para realizar leil\u00f5es de pagamento; redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais de, no m\u00ednimo, 10% ao ano; e mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia estadual.<\/p>\n
\n<\/strong>Caso o governo consiga aprovar ao RRF, o valor das parcelas mensais que o governo deixar\u00e1 de pagar ser\u00e3o acrescidos ao saldo total da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u2013 ao final de 2016, o saldo devedor estava consolidado em cerca de R$ 57 bilh\u00f5es, de uma d\u00edvida original de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em 1998. Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o est\u00e1 suspenso desde agosto deste ano por decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Caso n\u00e3o estivesse suspenso, o RS deveria pagar at\u00e9 um m\u00e1ximo de 13% da receita corrente l\u00edquida, o que seria equivalente a cerca de R$ 300 milh\u00f5es mensais.<\/p>\n
\n<\/strong>Al\u00e9m do PLC 249, o governo protocolou nesta ter\u00e7a-feira (21), al\u00e9m do projeto que autoriza a ades\u00e3o ao RRF, o governo reapresenta projetos para retirar a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o da CEEE, CRM e Sulg\u00e1s. O governo j\u00e1 havia tentado aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido no final do ano passado, mas retirou a PEC ap\u00f3s perceber que n\u00e3o teria os 33 votos necess\u00e1rios para sua aprova\u00e7\u00e3o. Posteriormente, apresentou um projeto solicitando que a AL autorizasse a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito, mas este foi barrado pela oposi\u00e7\u00e3o na AL. Agora, ele reapresenta a ideia da retirada do plebiscito, mas separou cada projeto uma das empresas em um projeto diferente.<\/p>\n