{"id":25694,"date":"2017-11-13T13:25:05","date_gmt":"2017-11-13T16:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=25694"},"modified":"2017-11-13T13:25:46","modified_gmt":"2017-11-13T16:25:46","slug":"reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O texto-base da\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/reformas_laborales\/a\">reforma trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0apresentado pelo Governo\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/michel_temer\/a\/\">Michel Temer<\/a>\u00a0foi\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/07\/12\/politica\/1499812913_071957.html\">aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado<\/a>\u00a0no dia 11 de julho, e foi sancionado pelo presidente nesta quinta-feira (13).\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/04\/26\/politica\/1493239710_815493.html\">O texto foi aprovado tal qual veio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, mas o presidente prometeu alterar alguns pontos pol\u00eamicos por meio de medida provis\u00f3ria\u00a0 e j\u00e1 enviou ao Congresso uma minuta com essas mudan\u00e7as (veja quadro abaixo). Temer ter\u00e1 de enfrentar, no entanto, a resist\u00eancia de Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara, que afirmou via Twitter que a Casa &#8220;n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a na lei&#8221;.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">O que est\u00e1 no texto-base<\/h3>\n<div id=\"elpais_gpt-INTEXT\" style=\"text-align: justify;\" data-google-query-id=\"CNKj3LD6u9cCFYsPkQodQB4MkA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/7811748\/elpais_web\/brasil\/politica\/intext_0__container__\"><iframe id=\"google_ads_iframe_\/7811748\/elpais_web\/brasil\/politica\/intext_0\" title=\"3rd party ad content\" name=\"google_ads_iframe_\/7811748\/elpais_web\/brasil\/politica\/intext_0\" width=\"1\" height=\"1\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/04\/18\/politica\/1492548009_271921.html\">O texto<\/a>\u00a0mant\u00e9m a preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em pontos espec\u00edficos, prop\u00f5e algumas garantias ao\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2015\/04\/23\/politica\/1429813406_631060.html\">trabalhador terceirizado<\/a>\u00a0e o\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/04\/21\/economia\/1492726431_998946.html\">fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindica<\/a>l, entre outras altera\u00e7\u00f5es. O documento cria ainda duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e tamb\u00e9m o\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2014\/03\/03\/sociedad\/1393868069_922262.html\"><em>home office.<\/em><\/a>\u00a0Entenda os principais pontos da proposta.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\"><strong>Acordo coletivo<\/strong><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Patr\u00f5es e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prev\u00ea a lei trabalhista. Para tanto, o projeto regulamenta a elei\u00e7\u00e3o de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o. A elei\u00e7\u00e3o deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia. O eleito ter\u00e1 mandato de dois anos, com uma reelei\u00e7\u00e3o. O texto pro\u00edbe a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, desde o registro da candidatura at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o fim do mandato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, trabalhadores poder\u00e3o negociar diretamente:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. Parcelamento de f\u00e9rias anuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>: a CLT n\u00e3o permite dividir as f\u00e9rias. Em alguns casos, em duas vezes, tirando um m\u00ednimo de dez dias em uma delas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado<\/strong>: Se houver acordo entre as partes, dividi-la em at\u00e9 tr\u00eas vezes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>: segundo a CLT, a jornada \u00e9 de 44 horas semanais, com no m\u00e1ximo 8 horas por dia de trabalho. A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0 Pela proposta, a jornada di\u00e1ria pode chegar at\u00e9 a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, inclu\u00eddas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigil\u00e2ncia e portarias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. Horas trabalhadas e transporte at\u00e9 o trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>: Os trabalhadores t\u00eam direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando n\u00e3o h\u00e1 acesso em transporte p\u00fablico, e a empresa fornece transporte alternativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa n\u00e3o poder\u00e1 mais ser computado como parte da jornada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4. Estabelecer um intervalo durante a jornada de trabalho com no m\u00ednimo de 30 minutos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em f\u00e9rias e d\u00e9cimas terceiro para c\u00e1lculo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado<\/strong>: Que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outros pontos que podem ser discutidos em conven\u00e7\u00f5es coletivas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Extens\u00e3o do acordo coletivo ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas, trabalho remoto, ades\u00e3o ao Programa de Seguro-desemprego, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, registro de jornada de trabalho e regulamento empresarial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que n\u00e3o pode ser negociado e prevalece o que a CLT j\u00e1 contempla:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; FGTS<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">-13<sup>o<\/sup>\u00a0sal\u00e1rio<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Seguro-desemprego<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">A\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a empresa<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador que entra com a\u00e7\u00e3o contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais caso perca a a\u00e7\u00e3o. Hoje, ele n\u00e3o arca com custos que s\u00e3o cobertos pelo Poder P\u00fablico. Agora, o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita passar\u00e1 a ser concedido apenas aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o n\u00e3o comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justific\u00e1vel. Hoje, o empregado pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">M\u00e1-f\u00e9 em processos judiciais<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O novo texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para as pessoas que agem com m\u00e1-f\u00e9 em processos judiciais na \u00e1rea trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente. Ser\u00e1 considerada de m\u00e1-f\u00e9 quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temer\u00e1rio, entre outros. O juiz poder\u00e1 aplicar uma multa de at\u00e9 10% do valor da causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Limita interpreta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da lei do Tribunal Superior do Trabalho<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O novo projeto quer requisitos m\u00ednimos para a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e outros enunciados de jurisprud\u00eancia do TST, tomando por base procedimentos j\u00e1 previstos no C\u00f3digo de Processo Civil e para o STF. \u201cAssim, com a reda\u00e7\u00e3o dada ao art. 702 da CLT, pretendemos limitar as interpreta\u00e7\u00f5es ampliativas, e em alguns casos criativas, por parte do TST.\u201d<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/michel_temer\/a\/\">Michel Temer<\/a>\u00a0sancionou no fim de mar\u00e7o o\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/03\/21\/politica\/1490127891_298981.html\">pol\u00eamico projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades<\/a>, inclusive seu neg\u00f3cio principal. O texto da reforma trabalhista, entretanto, prop\u00f5e algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado.<\/p>\n<p class=\"content-textcontainer\" style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio cria uma quarentena, na qual o empregador n\u00e3o poder\u00e1 demitir o trabalhador efetivo e recontrat\u00e1-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Al\u00e9m disso, o terceirizado ter\u00e1 que ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos efetivos da empresa, como uso de ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Contribui\u00e7\u00e3o sindical facultativa<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, \u00e9 obrigat\u00f3rio e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que n\u00e3o s\u00e3o associados \u00e0s entidades de classe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0O texto quer alterar a contribui\u00e7\u00e3o sindical e torn\u00e1-la facultativa.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Falta de registro<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0O texto atual da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (468,50 reais) para outras infra\u00e7\u00f5es sobre registro. A falta de dados sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho, f\u00e9rias e acidentes tamb\u00e9m sujeitam o empregador a multa de 1.000<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0o projeto aumenta a multa por empregado n\u00e3o registrado, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente 937 reais) para 3.000 reais. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa ser\u00e1 de 800 reais.\u00a0 reais.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Teletrabalho (home office) e contrato por hora<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto de Marinho cria duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, que hoje n\u00e3o existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e o teletrabalho, que regulamenta trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A jornada intermitente permite que o trabalhador atue apenas alguns dias da semana, ou trabalhe apenas algumas horas por dia, negociadas com o empregador. A empresa deve, no entanto, avisar ao funcion\u00e1rio com pelo menos cinco dias que precisar\u00e1 de seus servi\u00e7os. O per\u00edodo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, podendo o trabalhador prestar servi\u00e7os a outros contratantes. O valor da hora de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que o valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo e nem inferior a dos demais empregados da empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O chamado home office dever\u00e1 constar no contrato individual de trabalho, que tamb\u00e9m precisa especificar quais as atividades ser\u00e3o realizadas pelo funcion\u00e1rios. O texto da reforma leva em conta os dados do IBGE de que 4 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 trabalham em casa, hoje na condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos ou profissionais liberais.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Pr\u00eamios como sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong>: A Justi\u00e7a do Trabalho considera os pr\u00eamios concedidos pelo empregador (viagens, ou algum item espec\u00edfico) s\u00e3o contabilizados como parte do sal\u00e1rio. Assim, incidem sobre o valor do pr\u00eamio encargos previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0O empregador pode conceder o pr\u00eamio sem que o seu valor seja considerado parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Rescis\u00e3o contratual<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0\u00c9 exigido que a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato seja feitas em sindicatos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado<\/strong>: A rescis\u00e3o passa a ser feita na pr\u00f3pria empresa, na presen\u00e7a dos advogados do patr\u00e3o e do trabalhador &#8211; que pode ter assist\u00eancia do sindicato. Para o relator, a medida\u00a0 agiliza o acesso do funcion\u00e1rio a benef\u00edcios, como por exemplo, o saque do FGTS.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Demiss\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0Atualmente, se o trabalhador se demite ou \u00e9 demitido, ele n\u00e3o tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a op\u00e7\u00e3o de avisar ao trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o funcion\u00e1rio precise trabalhar. Isso \u00e9 v\u00e1lido para casos sem justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0O substitutivo prev\u00ea a demiss\u00e3o em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso pr\u00e9vio ficaria restrito a 15 dias. Al\u00e9m disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Mulheres e trabalho insalubre<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0Por lei, mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes est\u00e3o proibidas de trabalharem em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que foi aprovado no Senado:<\/strong>\u00a0Mulher gr\u00e1vida ou lactante poder\u00e1 trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresente um atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Sucess\u00e3o empresarial<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto prev\u00ea que, no caso em que uma empresa adquira outra, as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.<\/p>\n<section id=\"sumario_2|despiece\" class=\"sumario_despiece centro\"><a name=\"sumario_2\"><\/a><\/p>\n<div class=\"sumario__interior\">\n<header class=\"sumario-encabezado\">\n<h4 class=\"sumario-titulo\"><span class=\"sin_enlace\">PONTOS QUE TEMER PROMETE MUDAR POR MEIO DE MP<\/span><\/h4>\n<\/header>\n<div class=\"sumario-texto\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><a name=\"promessa\"><\/a>O Governo enviou ao Congresso no dia 13 de julho uma minuta com os pontos da Medida Provis\u00f3ria (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista j\u00e1 sancionada por Michel Temer. Veja quais s\u00e3o ele:<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Trabalho intermitente &#8211;<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 estabelecido um mecanismo de quarentena de 18 meses para evitar o risco de migra\u00e7\u00e3o de contratos por tempo indeterminado para contrato intermitente. A multa de 50% em caso de descumprimento ser\u00e1 eliminada \u201cpor impor inapropriados custos financeiros ao trabalhador\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Jornada 12X36<\/strong>\u00a0&#8211; Ser\u00e1 modificado o artigo que permite a ado\u00e7\u00e3o dessa jornada. Essa forma de contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 permitida por acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Salvarguadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>\u00a0&#8211; Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o sindical na negocia\u00e7\u00e3o coletiva. E a comiss\u00e3o de empregados, figura criada pela reforma, \u201cn\u00e3o substituir\u00e1 de maneira nenhuma a fun\u00e7\u00e3o do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria\u201d<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Trabalhadoras gestantes e lactantes &#8211;<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 restabelecida a veda\u00e7\u00e3o do trabalho em locais insalubres. Apenas ser\u00e1 permitido o trabalho de gestantes em locais insalubres \u201cem grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo\u201d mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, pela mulher, de atestado emitido por m\u00e9dico do trabalho.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Insalubridade<\/strong>\u00a0&#8211; O enquadramento do grau de insalubridade e prorroga\u00e7\u00e3o da jornada em local insalubre s\u00f3 poder\u00e3o efetivar-se por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Dano extrapatrimonial<\/strong>\u00a0&#8211; Ser\u00e1 vetado o trecho que diz que as indeniza\u00e7\u00f5es pagas a trabalhadores ser\u00e3o proporcionais ao sal\u00e1rio do empregado. A metodologia do c\u00e1lculo ser\u00e1 reavaliada.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Aut\u00f4nomo exclusivo<\/strong>\u00a0\u2013 O contrato do trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o poder\u00e1 prever nenhum tipo de cl\u00e1usula de exclusividade, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>\u00a0&#8211; A minuta acrescenta um artigo para estipular que o empregador efetuar\u00e1 o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e o dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e fornecer\u00e1 ao trabalhador um comprovante do cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><em>Fonte: El Pa\u00eds<\/em><\/p>\n<p dir=\"ltr\">\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto-base da\u00a0reforma trabalhista\u00a0apresentado pelo Governo\u00a0Michel Temer\u00a0foi\u00a0aprovado pelo plen\u00e1rio do &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25695,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[2177,1732,1638],"coauthors":[423],"class_list":["post-25694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-leis","tag-o-que-muda","tag-reforma-trabalhista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - Sindicato\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-11-13T16:25:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-11-13T16:25:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1198\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label3\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data3\" content=\"Patr\u00edcia Araujo\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Patr\u00edcia Araujo\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34\"},\"headline\":\"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar\",\"datePublished\":\"2017-11-13T16:25:05+00:00\",\"dateModified\":\"2017-11-13T16:25:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/\"},\"wordCount\":2119,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/11\\\/reforma-trabalhista.jpg\",\"keywords\":[\"leis\",\"o que muda\",\"reforma trabalhista\"],\"articleSection\":[\"destaque\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/\",\"name\":\"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/11\\\/reforma-trabalhista.jpg\",\"datePublished\":\"2017-11-13T16:25:05+00:00\",\"dateModified\":\"2017-11-13T16:25:46+00:00\",\"description\":\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/11\\\/reforma-trabalhista.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/11\\\/reforma-trabalhista.jpg\",\"width\":1960,\"height\":1198},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"name\":\"CPERS - Sindicato\",\"description\":\"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\",\"name\":\"Cpers sindicato\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"width\":316,\"height\":90,\"caption\":\"Cpers sindicato\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/cpersoficial\",\"http:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/cpersindicato\",\"http:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/cpers-sindicato\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34\",\"name\":\"Patr\u00edcia Araujo\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g8863deb0d9505923ded762b272447751\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Patr\u00edcia Araujo\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/author\\\/patricia\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar","og_description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","og_url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/","og_site_name":"CPERS - Sindicato","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","article_published_time":"2017-11-13T16:25:05+00:00","article_modified_time":"2017-11-13T16:25:46+00:00","og_image":[{"width":1960,"height":1198,"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Patr\u00edcia Araujo","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Patr\u00edcia Araujo","Est. tempo de leitura":"11 minutos","Written by":"Patr\u00edcia Araujo"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/"},"author":{"name":"Patr\u00edcia Araujo","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34"},"headline":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar","datePublished":"2017-11-13T16:25:05+00:00","dateModified":"2017-11-13T16:25:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/"},"wordCount":2119,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg","keywords":["leis","o que muda","reforma trabalhista"],"articleSection":["destaque","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/","name":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg","datePublished":"2017-11-13T16:25:05+00:00","dateModified":"2017-11-13T16:25:46+00:00","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#primaryimage","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg","contentUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/reforma-trabalhista.jpg","width":1960,"height":1198},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-pode-mudar\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","name":"CPERS - Sindicato","description":"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul","publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization","name":"Cpers sindicato","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","contentUrl":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","width":316,"height":90,"caption":"Cpers sindicato"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","http:\/\/www.instagram.com\/cpersindicato","http:\/\/www.linkedin.com\/company\/cpers-sindicato\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/b184648415d332f08ada521fbd9d6c34","name":"Patr\u00edcia Araujo","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g8863deb0d9505923ded762b272447751","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a0b39bb96e2413d6a70ac740ff472a9e74494a6cca8e5cb0300d662777672743?s=96&d=mm&r=g","caption":"Patr\u00edcia Araujo"},"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/author\/patricia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25694"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=25694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}