Os participantes da plen\u00e1ria estadual do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), realizada na tarde do \u00faltimo s\u00e1bado (28), aprovaram por aclama\u00e7\u00e3o a Carta de Porto Alegre, que defende \u201co princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o e de imprensa e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como valores fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica\u201d.
\nA plen\u00e1ria encerrou o 1\u00ba Encontro Ga\u00facho pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (EGDC), no audit\u00f3rio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunica\u00e7\u00e3o (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do documento!<\/p>\n
Carta de Porto Alegre<\/strong><\/p>\n N\u00f3s, participantes do 1\u00b0 Encontro Ga\u00facho pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (1\u00ba EGDC), realizado em 27 a 28 de outubro, no audit\u00f3rio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunica\u00e7\u00e3o (Fabico) da UFRGS, defendemos o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o e de imprensa e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como valores fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica.\u00a0E apontamos que isso somente poder\u00e1 ser exercido em sua plenitude, num ambiente de respeito \u00e0 pluralidade e \u00e0 diversidade.<\/em><\/p>\n Historicamente, o Brasil continua sendo um dos pa\u00edses com maior concentra\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, nas m\u00e3os de poucas e ricas fam\u00edlias, que atuam como monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios de m\u00eddia. Mas, com o golpe parlamentar, jur\u00eddico, midi\u00e1tico e empresarial de 2016, ainda em curso no pa\u00eds, e a instala\u00e7\u00e3o de um governo ileg\u00edtimo, que usurpou o poder ap\u00f3s o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, \u00e0 aus\u00eancia de pluralidade e diversidade no debate p\u00fablico, se somaram novos e crescentes ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Os ataques t\u00eam acontecido n\u00e3o somente com agress\u00f5es f\u00edsicas nos protestos, mas tamb\u00e9m com a persegui\u00e7\u00e3o, a intimida\u00e7\u00e3o e a demiss\u00e3o de jornalistas e radialistas comprometidos com a \u00e9tica e a verdade dos fatos. Com a manipula\u00e7\u00e3o e a seletividade informativa. Com a condena\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de blogueiros e comunicadores comunit\u00e1rios e populares. Com o desmonte do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. Com a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na Internet e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia em massa nas redes. Com a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o nas universidades e escolas. Com a censura \u00e0 express\u00e3o art\u00edstica e cultural. Com o desrespeito \u00e0 \u00e9tica jornal\u00edstica. Manifestamos nossa solidariedade aos militantes e profissionais criminalizados.<\/em><\/p>\n Com o apoio dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 al\u00e9m da maioria do Congresso Nacional, do capital financeiro nacional e internacional e do Judici\u00e1rio \u2013, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o, com impactos na vida das pessoas que continuar\u00e3o pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previd\u00eancia est\u00e3o sendo votadas no Legislativo. E mudan\u00e7as significativas no campo da radiodifus\u00e3o, das telecomunica\u00e7\u00f5es e da internet t\u00eam sido aprovadas, sem que a popula\u00e7\u00e3o em geral sequer seja informada.<\/em><\/p>\n Diante de tamanho retrocesso, os movimentos social e sindical, unidos e organizados, t\u00eam dado sua resposta nas ruas e nas m\u00eddias sociais. A greve geral de 28 de abril, que foi a maior na hist\u00f3ria do pa\u00eds, mostrou que \u00e9 poss\u00edvel unificar as lutas e parar o Brasil contra as reformas do golpista Michel Temer (PMDB). No entanto, apesar do refluxo provocado pela aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos retr\u00f3grados no Congresso, \u00e9 preciso canalizar a indigna\u00e7\u00e3o e o rep\u00fadio de amplos setores da sociedade ao golpe e aos golpistas, seus vassalos e apoiadores, para retomar as ruas e impedir a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos e a entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/em><\/p>\n Assim, tamb\u00e9m, o movimento pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o tem resistido. A campanha \u201cCalar Jamais!\u201d, lan\u00e7ada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil, que foram agora organizadas em relat\u00f3rio que comprova o cerceamento intoler\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articula\u00e7\u00f5es da sociedade civil, contra os ataques \u00e0 internet livre e o desmonte das telecomunica\u00e7\u00f5es e da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Lament\u00e1vel foi o papel subalterno do ex-funcion\u00e1rio da RBS e senador golpista Lasier Martins (PSD-RS), relator da MP 744, que legitimou o golpe na EBC com mudan\u00e7a estatut\u00e1ria, afastamento de presidente com mandato e troca de conselho curador por conselho editorial, violando o seu car\u00e1ter p\u00fablico.<\/em><\/p>\n Na Assembleia Legislativa do RS, foi aprovada na calada da noite de 20 de dezembro de 2016, por 30 votos a 23, o projeto do governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) que autoriza a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini e de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que tratam da ci\u00eancia, do conhecimento e da cultura do Estado, diante da pol\u00edtica med\u00edocre do governo de atacar servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos para tentar vender estatais, implantar o estado m\u00ednimo e privilegiar a iniciativa privada. A resist\u00eancia do movimento sindical, junto com a Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es, tem conseguido travar o processo e manter empregos e direitos dos servidores.<\/em><\/p>\n Como defensores de direitos humanos, combatemos as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 dignidade humana praticada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em especial o racismo e a viol\u00eancia de g\u00eanero nas programa\u00e7\u00f5es. Acreditamos que o combate ao racismo e a percep\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a branquitude e a invisibilidade da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena na sociedade brasileira, como impedimento \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, devem ser pontos centrais na promo\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos neg\u00f3cios: plural, democr\u00e1tica, inclusiva e emancipadora.<\/em><\/p>\n Desta forma, inspirados no legado do saudoso jornalista Daniel Herz, que abriu caminhos para enfrentar os bar\u00f5es da m\u00eddia, manifestamos o nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, com a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Afirmamos tamb\u00e9m a nossa disposi\u00e7\u00e3o permanente em construir a\u00e7\u00f5es de den\u00fancia, de resist\u00eancia e de mobiliza\u00e7\u00e3o; de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados contra hegem\u00f4nicos; de fortalecimento do jornalismo, da comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, alternativa, p\u00fablica; e de seguir a nossa luta hist\u00f3rica por um novo marco regulat\u00f3rio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, que garanta o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sem tutela e sem manipula\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A luta por uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica deve estar no centro da disputa pela transforma\u00e7\u00e3o social, sendo estrat\u00e9gico, para o FNDC, ampliar o di\u00e1logo com o movimento sindical, os movimentos sociais, o movimento das mulheres, o movimento pela moradia, como tamb\u00e9m as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e as universidades, seus estudantes, servidores t\u00e9cnicos e professores. A democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir \u00e0s prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser assumido pelos movimentos e pautado sistematicamente nos debates sobre o presente e o futuro do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n Por fim, ao lado de todos e todas que est\u00e3o nas ruas gritando \u201cFora Temer\u201d, \u201cFora Sartori\u201d, \u201cFora Marchezan\u201d, \u201cNenhum direito a menos\u201d, \u201cN\u00e3o \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cDiretas J\u00e1\u201d, marcharemos unidos contra o \u00f3dio, o arb\u00edtrio, o autoritarismo, a intoler\u00e2ncia e as desigualdades. Empunharemos, mais do que nunca, as bandeiras da defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justi\u00e7a social e da participa\u00e7\u00e3o popular, contra a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Tais demandas s\u00f3 ser\u00e3o garantidas se a soberania popular for restabelecida no Brasil.<\/em><\/p>\n Queremos:<\/em><\/p>\n – Fora Temer e suas reformas e a venda de patrim\u00f4nio p\u00fablico!\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n – N\u00e3o ao desmonte do estado e ao plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal de Sartori!<\/strong><\/em><\/p>\n – N\u00e3o aos ataques de Marchezan aos servidores e \u00e0 cidade!<\/strong><\/em><\/p>\n – Nenhum direito a menos!\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n – Diretas J\u00e1!\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n – Calar Jamais!<\/strong><\/em><\/p>\n Porto Alegre, 28 de outubro de 2017. 1\u00ba Encontro Ga\u00facho pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (1\u00ba EGDC)<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: CUT-RS com Comit\u00ea Ga\u00facho do FNDC<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os participantes da plen\u00e1ria estadual do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25285,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2929,82,65],"tags":[2144,2088,2087],"coauthors":[423],"class_list":["post-25284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicacao","category-destaque","category-noticias","tag-carta-de-porto-alegre","tag-direito-a-comunicacao","tag-encontro-gaucho"],"yoast_head":"\n
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