{"id":24802,"date":"2017-10-19T08:33:26","date_gmt":"2017-10-19T11:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=24802"},"modified":"2017-10-19T08:33:26","modified_gmt":"2017-10-19T11:33:26","slug":"trabalho-escravo-nova-norma-so-considera-bola-de-ferro-no-tornozelo-ou-espingarda-apontada-pra-cabeca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/trabalho-escravo-nova-norma-so-considera-bola-de-ferro-no-tornozelo-ou-espingarda-apontada-pra-cabeca\/","title":{"rendered":"Trabalho escravo: nova norma s\u00f3 considera \u2018bola de ferro no tornozelo\u2019 ou \u2018espingarda apontada pra cabe\u00e7a\u2019"},"content":{"rendered":"

Fernanda Canofre\/Sul21<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas dias depois de o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trazer a dispensa de Andr\u00e9 Roston, coordenador da divis\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o para erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo do Minist\u00e9rio do Trabalho, a pasta anunciou uma nova portaria: 1.129. No papel, ela\u00a0altera os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil. A\u00a0medida disp\u00f5e sobre conceitos como \u201ctrabalho for\u00e7ado\u201d, \u201cjornada exaustiva\u201d, \u201ccondi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, com a justificativa de \u201cdar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d. Na pr\u00e1tica, no entanto, para especialistas, ela coloca em risco a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n

A norma diz, por exemplo, que para caracterizar uma situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a trabalho escravo, o trabalhador dever\u00e1 comprovar que tinha seu direito de ir e vir impedido e presen\u00e7a de seguran\u00e7a armada no local de trabalho. Comprova\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradante e jornadas exaustivas j\u00e1 n\u00e3o bastam. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m transfere a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas para o pr\u00f3prio ministro do Trabalho. Antes, a lista era compet\u00eancia de t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es que circularam na imprensa durante a semana, a portaria seria produto de uma negociata entre o governo de Michel Temer (PMDB) e a bancada ruralista, para garantir que a nova den\u00fancia contra o peemedebista seja derrotada no Congresso. O que a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) nega em\u00a0nota<\/a>,\u00a0apesar de defender a portaria e \u201cdefender a conceitua\u00e7\u00e3o em Lei das defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo a de escravo a fim de aperfei\u00e7oar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos\u201d.<\/p>\n

Na leitura de ju\u00edzes e procuradores que conversaram com o\u00a0Sul21<\/strong>, a portaria contradiz decis\u00f5es que vinham sendo adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do C\u00f3digo Penal e da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Para a ju\u00edza do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, Luciana Stahnke, isso faz com que a norma seja \u201cinconstitucional\u201d. \u201cA portaria \u00e9 para fins de seguro-desemprego e inclus\u00e3o na \u2018lista suja\u2019, mas ela restringe conceitos que j\u00e1 est\u00e3o na lei. Eu acredito que, se ela n\u00e3o for revogada, haver\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d, avalia ela.<\/p>\n

A magistrada, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT e da\u00a0Comiss\u00e3o Estadual para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo no RS, conta que o an\u00fancio pegou a todos de surpresa, incluindo a secret\u00e1ria da Direitos Humanos do governo Temer,\u00a0Fl\u00e1via Piovesan. Ela avalia como muito cedo para avaliar o impacto que a portaria ter\u00e1, mas acredita que pode servir como precedente para mais altera\u00e7\u00f5es no combate ao trabalho escravo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel [que abra precendentes], porque agora tudo ficou mais concentrado no ministro do Trabalho. Por exemplo, a lista suja, que antes eram os t\u00e9cnicos que inseriam nomes, agora a empresa s\u00f3 vai para o cadastro com a determina\u00e7\u00e3o direta do ministro do Trabalho\u201d, diz.<\/p>\n

Para o\u00a0subprocurador geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Luis Antonio Camargo de Melo, que trabalha com o tema do trabalho escravo desde 1992, a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho \u201cest\u00e1 patrocinando um enorme retrocesso quanto ao enfrentamento do trabalho escravo contempor\u00e2neo no Brasil\u201d. Melo explica que a maioria dos casos de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas que s\u00e3o encontrados hoje, no pa\u00eds, s\u00e3o de trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes, jornadas exaustivas, servid\u00e3o por d\u00edvida ou v\u00ednculo que n\u00e3o pode ser rompido por for\u00e7a maior. Sem necessariamente ter o direito de ir e vir cerceado ou armas sendo usadas contra os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cClaro que h\u00e1 viol\u00eancia, h\u00e1 assassinatos, mas n\u00e3o s\u00e3o os casos de maior n\u00famero de den\u00fancias. A portaria est\u00e1 desconhecendo o volume de casos de trabalho escravo contempor\u00e2neo que acumulamos nos \u00faltimos anos\u201d, explica Melo. \u201cEstamos observando uma normativa do ministro do Trabalho que reduz as hip\u00f3teses \u00e0s menos encontradas. N\u00f3s estamos diante de uma norma que acredita que trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9, basicamente, aquele que o trabalhador est\u00e1 com uma bola de ferro amarrada no tornozelo ou que tem um jagun\u00e7o com uma espingarda apontada para a cabe\u00e7a dele\u201d.<\/p>\n

O subprocurador avalia ainda que a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho \u201cdesconstr\u00f3i a atua\u00e7\u00e3o do Brasil no enfrentamento do trabalho escravo contempor\u00e2neo\u201d. \u201cO que n\u00f3s temos encontrado, na maior parte dos casos, s\u00e3o aquelas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador est\u00e1 praticamente abandonado \u00e0 pr\u00f3pria sorte, seja na \u00e1rea rural ou urbana. Se voc\u00ea chegar para identificar [o local], vai dizer: \u2018eu n\u00e3o fico aqui, eu n\u00e3o permito que meu filho fique aqui, eu n\u00e3o permito que um amigo fique aqui\u2019. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que as pessoas n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua pot\u00e1vel, alimenta\u00e7\u00e3o, local para fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas. Em que o ambiente de trabalho adoece, mutila, mata\u201d, diz ele, apontando que isso tamb\u00e9m est\u00e1 destacado em decis\u00f5es do STF e do TST.<\/p>\n

Ele critica ainda a decis\u00e3o de colocar a \u201cLista Suja\u201d como compet\u00eancia do ministro,\u00a0n\u00e3o mais da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Mesmo com a decis\u00e3o da\u00a0presidente do STF, ministra Carmen L\u00facia, garantindo que a lista poderia ser publicada, o governo optou por mant\u00ea-la em sigilo. A lista s\u00f3 foi publicada depois que o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. \u201cA import\u00e2ncia dessa chamada lista suja \u00e9 voc\u00ea n\u00e3o ter dinheiro p\u00fablico que falta para escolas, para sa\u00fade, seguran\u00e7a, para tantas coisas, sendo utilizado para financiar aqueles que exploram os trabalhadores e os mant\u00e9m em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga\u201d.<\/p>\n

No RS, casos se concentram na \u00e1rea rural<\/strong><\/p>\n

No Rio Grande do Sul os casos mais comuns ainda se concentram na \u00e1rea rural. Apesar de o Estado ter criado uma aura de que aqui ocorr\u00eancias do tipo n\u00e3o s\u00e3o comuns, o judici\u00e1rio conta outra hist\u00f3ria. A cidade de Bom Jesus, na regi\u00e3o nordeste, com 11,4 mil habitantes, \u00e9 a que lidera os casos de resgate. Segundo o mapa do Observat\u00f3rio Digital do Trabalho Escravo no Brasil, do MPT e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em duas opera\u00e7\u00f5es realizadas no munic\u00edpio, 65 pessoas foram resgatadas. Isso equivale a 20,5% dos casos do RS.<\/p>\n

\u201cTemos situa\u00e7\u00f5es de resgate de trabalhadores, inclusive em Caxias do Sul, a regi\u00e3o mais rica do Estado. Essa portaria que reduz as identifica\u00e7\u00f5es de trabalho escravo n\u00e3o \u00e9 um problema em tese, mas que tamb\u00e9m afeta negativamente\u201d, avalia o juiz Rodrigo Trindade, presidente da Amatra IV (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o). \u201cAinda \u00e9 mais no meio rural, n\u00e3o \u00e9 o que acontece, por exemplo, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, que n\u00f3s temos trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga principalmente em ind\u00fastrias terceirizadas de confec\u00e7\u00e3o. Atualmente, no Brasil, 90% dos resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de escravid\u00e3o s\u00e3o de terceirizados\u201d.<\/p>\n

Para o juiz, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem caracter\u00edstica de estar associada ao trabalho escravo. \u201cEu mesmo julguei um processo de uma empresa que contratou outra para fazer o trabalho de desmate de uma \u00e1rea verde. Deixavam as pessoas no meio do mato, sem comida, sem \u00e1gua e sem possibilidade de se deslocar\u201d, conta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, ao reduzir o trabalho escravo \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de retirada do direito de ir e vir, a portaria vai contra o que est\u00e1 previsto no pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal, que define quatro tipos de condutas caracter\u00edsticas de situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho ainda interfere nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que teriam suas condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o reduzidas.<\/p>\n

De acordo com Trindade, a Amatra IV se somou \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que em breve devem lan\u00e7ar uma nota conjunta pedindo que o ministro Ronaldo Nogueira (PTB) reveja a posi\u00e7\u00e3o e revogue a portaria. O deputado federal Alessandro Molon (Rede\/RJ) tamb\u00e9m estaria articulando, com outros deputados, um decreto legislativo para cancelar a normativa.<\/p>\n

Um levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), divulgado nesta quarta, aponta que o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de um processo por trabalho escravo \u00e9 de 3,6 anos. O estudo reuniu dados de 17 tribunais, inclusive, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. O \u00f3rg\u00e3o lembra ainda que, o Brasil \u2013 \u00faltimo pa\u00eds a abolir a escravid\u00e3o, no s\u00e9culo XIX \u2013 adicionou a tipifica\u00e7\u00e3o do trabalho degradante ao C\u00f3digo Penal, em 1940. Levou ainda 17 anos para que o pa\u00eds ratificasse a conven\u00e7\u00e3o da OIT assumindo o compromisso de enfrentar o trabalho escravo. Outros 38 anos, para que novas normas fossem editadas sobre o tema.<\/p>\n

A OIT diz que ainda est\u00e1 preparando uma posi\u00e7\u00e3o oficial a respeito do assunto. Em abril do ano passado, a organiza\u00e7\u00e3o publicou junto com a ONU uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u00a0<\/a>sobre o trabalho escravo no Brasil. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, estavam a manuten\u00e7\u00e3o do conceito atual de \u201ctrabalho escravo\u201d e que o pa\u00eds voltasse a divulgar a \u201cLista Suja dos Empregadores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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