A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, entidade representativa de cerca de 4,5 milh\u00f5es de profissionais das escolas p\u00fablicas brasileiras, vem a p\u00fablico, \u00e0 luz dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e da liberdade de express\u00e3o que regem a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, manifestar preocupa\u00e7\u00e3o diante da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal – STF, que permite aulas confessionais nas escolas p\u00fablicas do pa\u00eds.
\nEmbora a decis\u00e3o judicial obrigue a todos\/as, a CNTE n\u00e3o pode deixar de manifestar sua contrariedade com esse entendimento conservador do STF, que distorce o princ\u00edpio da laicidade do Estado brasileiro insculpido no art. 19 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), in verbis:<\/p>\n
Art. 19. \u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:<\/p>\n
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico;<\/p>\n
II – recusar f\u00e9 aos documentos p\u00fablicos;<\/p>\n
III – criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros ou prefer\u00eancias entre si.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da CNTE, a pr\u00e1tica do ensino religioso confessional nas escolas p\u00fablicas cria rela\u00e7\u00e3o de alian\u00e7a entre o poder p\u00fablico e as diferentes igrejas e religi\u00f5es (inciso I do art. 19 da CF), e n\u00e3o pode ser considerada \u201ccolabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d, uma vez que fomenta a \u201cdistin\u00e7\u00e3o de brasileiros ou prefer\u00eancias entre si\u201d (inciso III, do art. 19, CF), pois parte dos estudantes de determinadas escolas ter\u00e3o suas cren\u00e7as suplantadas por outras que dominar\u00e3o a doutrina\u00e7\u00e3o no ambiente escolar.
\nAinda para a CNTE, o Estado laico n\u00e3o significa uma posi\u00e7\u00e3o de irreligi\u00e3o ou de anti-religiosidade. Ao respeitar todos os cultos e n\u00e3o adotar e privilegiar nenhum deles, o Estado libera positivamente as igrejas de qualquer tipo de controle, fortalecendo e criando as reais condi\u00e7\u00f5es para o respeito.
\nEm resumo: a CNTE entende como primordial o estudo das religi\u00f5es, por\u00e9m numa condi\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica que possibilite aos estudantes refletirem sobre o sentido hist\u00f3rico, cultural e social desse valor imaterial humanit\u00e1rio. A toler\u00e2ncia religiosa ter\u00e1 mais a ganhar num espa\u00e7o onde as religi\u00f5es s\u00e3o tratadas como parte do conhecimento human\u00edstico, sem nenhuma influ\u00eancia objetiva ou subjetiva do Estado a quaisquer cren\u00e7as – inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s posi\u00e7\u00f5es de ateus e agn\u00f3sticos.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 28 de setembro de 2017<\/p>\n
Diretoria Executiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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