{"id":23808,"date":"2017-09-25T10:30:48","date_gmt":"2017-09-25T13:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=23808"},"modified":"2017-09-25T10:30:48","modified_gmt":"2017-09-25T13:30:48","slug":"aumento-da-repressao-e-resultado-de-uma-sociedade-que-nao-refletiu-sobre-arbitrios-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/aumento-da-repressao-e-resultado-de-uma-sociedade-que-nao-refletiu-sobre-arbitrios-da-ditadura\/","title":{"rendered":"\u2018Aumento da repress\u00e3o \u00e9 resultado de uma sociedade que n\u00e3o refletiu sobre arb\u00edtrios da ditadura\u2019"},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais? Como ela ocorre na sociedade? Em que contexto isso est\u00e1 inserido? Em entrevista ao\u00a0Sul21,\u00a0<\/strong>Carlos C\u00e9sar D\u2019Elia, conhecido como Vermelho, procurador do Estado e membro do Comit\u00ea Estadual Contra a Tortura, trata de contextualizar o momento de\u00a0crescentes den\u00fancias de viol\u00eancia policial\u00a0<\/a>e deten\u00e7\u00f5es, pela Brigada Militar, de integrantes de movimentos sociais durante protestos na Capital e no Estado.<\/p>\n

Vermelho foi um dos relatores do documento elaborado pelo Comit\u00ea que constatou a\u00a0ocorr\u00eancia de tortura por policiais contra estudantes secundaristas\u00a0<\/a>na ocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 15 de junho de 2016. Tamb\u00e9m foi testemunha no julgamento do policial militar Alexandre Curto dos Santos<\/a>, condenado nesta quinta-feira (21) a 12 anos de pris\u00e3o pelo assassinato, com um tiro nas costas, do agricultor sem terra Elton Brum, em 21 de agosto de 2009. Pelo fato de ainda ter a possibilidade de recurso da decis\u00e3o, ele n\u00e3o pode falar sobre o \u00faltimo caso, especificamente, mas destaca que as duas quest\u00f5es, est\u00e3o inseridas em um contexto de repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n

Por trabalhar diretamente com den\u00fancias de tortura, ele destaca que muitas das pr\u00e1ticas adotadas pelo regime militar sobreviveram no per\u00edodo democr\u00e1tico, mas reconhece que h\u00e1, pelo menos, uma impress\u00e3o de recrudescimento da viol\u00eancia institucional voltada contra os setores dominados da sociedade.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o de processos repressivos que atropelam direitos, especialmente sobre o pilar do moralismo, passa por falhas profundas no Brasil. N\u00f3s n\u00e3o tivemos, por exemplo, uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que problematizasse profundamente todos os arb\u00edtrios que foram praticados, pelo menos, pela ditadura civil-militar de 1964. Qual \u00e9 a consequ\u00eancia disso? Os processos de repress\u00e3o, adentrando inclusive no campo da tortura, nos tratamentos desumanos e degradantes, acabam sendo naturalizados numa sociedade que n\u00e3o fez a reflex\u00e3o devida do significado disso\u201d, diz Vermelho.<\/p>\n

Confira, a seguir, a \u00edntegra da entrevista.<\/p>\n

Sul21 \u2013 O senhor avalia que h\u00e1 um contexto de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais? Em caso positivo, quais s\u00e3o os elementos de repress\u00e3o que levam a isso?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Primeiro, tem como pano de fundo a quest\u00e3o do Direito Penal como solu\u00e7\u00e3o e como instrumento. A gente percebe uma hipertrofia, uma tend\u00eancia muito grande, um apelo muito s\u00e9rio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o do Direito Penal, seja pela amplia\u00e7\u00e3o de tipos penais, seja pelo aumento quantitativo das penas. A gente v\u00ea um aumento brutal da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, ou seja, os crit\u00e9rios, inclusive processuais, todos apontando muito para isso. O Brasil hoje \u00e9 a segunda ou terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. A gente est\u00e1 em um contexto no qual a legitima\u00e7\u00e3o do Direito Penal \u00e9 muito procurada e a\u00ed entra uma primeira contradi\u00e7\u00e3o, porque, no debate dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo que existe uma necessidade de problematizar isso, e a criminologia cr\u00edtica, os fundamentos dos Direitos Humanos, especialmente dos direitos civis e pol\u00edticos, nos imp\u00f5e essa problematiza\u00e7\u00e3o do Direito Penal, mas curiosamente v\u00e1rios movimentos sinalizam um aceno ao Direito Penal como a solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, da criminaliza\u00e7\u00e3o das condutas de \u00f3dio, que envolvem a quest\u00e3o do racismo, da orienta\u00e7\u00e3o sexual, dentre outras. N\u00f3s buscamos esse mesmo Direito Penal como crit\u00e9rio de Justi\u00e7a como est\u00e1vamos fazendo ontem\u00a0[a entrevista foi realizada na \u00faltima sexta-feira]<\/em>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao assassinato do Elton Brum. Vejam ent\u00e3o qu\u00e3o problem\u00e1tica \u00e9 essa discuss\u00e3o do Direito Penal. Quando a gente fala de criminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem como a gente n\u00e3o atentar minimamente para esse pano de fundo, que \u00e9 uma discuss\u00e3o muito complexa. O problema que n\u00f3s vemos \u00e9 que existe uma tens\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o, seja por quem ataca ou quem milita por Direitos Humanos.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Nas redes sociais, inclusive, h\u00e1 comportamentos bastante semelhantes, com linchamentos virtuais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Na quest\u00e3o de g\u00eanero, uma grande bandeira \u2013 ou pelo menos discuss\u00e3o \u2013 no movimento feminista hegemoniza a ideia do feminic\u00eddio. Claro que, em qualquer debate, n\u00f3s n\u00e3o vamos encontrar uma opini\u00e3o \u00fanica e monol\u00edtica, falo em termos do que est\u00e1 hegemonizando esse debate. Veja, essa quest\u00e3o do que \u00e9 o Direito Penal n\u00e3o pode ser desconsiderada. N\u00f3s temos ent\u00e3o desde que aqueles que apontam a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do Direito Penal\u2026<\/p>\n

Sul21 \u2013 Uma perspectiva de aumento da puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Com puni\u00e7\u00e3o e tudo que se relaciona do Direito Penal, incluindo o processo, que n\u00e3o pode ser desconsiderado. H\u00e1 setores que problematizam o Direito Penal dentro de posi\u00e7\u00f5es mais radicalizadas, no bom sentido, de ir a fundo na quest\u00e3o, apontando para as posi\u00e7\u00f5es minimalistas e abolicionistas. Eu, por exemplo, tenho uma simpatia pelo minimalismo, mas tem que se ter uma responsabilidade quando se toma uma posi\u00e7\u00e3o dessas. Que alternativas a gente tem ao Direito Penal nesse momento? Ao mesmo tempo que n\u00f3s problematizamos, n\u00f3s temos que responder qual \u00e9 a alternativa.<\/p>\n

Sul21 \u2013 O que s\u00e3o essas posi\u00e7\u00f5es\u00a0minimalista e abolicionista do Direito Penal?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Sem entrar num debate te\u00f3rico de fundo, \u00e9 a discuss\u00e3o daqueles que entendem que o Direito Penal tem que ser substitu\u00eddo por alguma outra coisa, porque efetivamente todos os seus pressupostos n\u00e3o s\u00e3o atingidos, portanto n\u00e3o \u00e9 uma perspectiva que resolva o que ele se prop\u00f5e a resolver. Problematiza tamb\u00e9m a que serve, a que vem e a que atende o Direito Penal. Minimalista no sentido de, ao contr\u00e1rio da perspectiva de expans\u00e3o, ir diminuindo,\u00a0tanto quanto poss\u00edvel, o campo de atua\u00e7\u00e3o do DP.<\/p>\n

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\u2018Direitos surgem a partir de lutas\u2019 | Foto: Maia Rubim\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 O Direito Penal centrado em uma perspectiva de julgamento e puni\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0N\u00e3o s\u00f3 isso, mas tamb\u00e9m de discutir o que \u00e9 crime, o que n\u00e3o \u00e9, junto com que tipo de pena, como se cumpre essa pena. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 para se esquecer do processo penal. Veja que h\u00e1 muitos discursos de que temos muitos recursos, de que existem muitas alternativas que postergam o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de um processo at\u00e9 chegar a essa conclus\u00e3o. Isso tamb\u00e9m est\u00e1 no tensionamento desse discurso de urg\u00eancia, onde a partir da constata\u00e7\u00e3o de um fato, que \u00e9 colocado como um crime, tenha que imediatamente j\u00e1 estar correspondendo um encarceramento. Veja, ent\u00e3o, o que temos de presos provis\u00f3rios, gente aguardando uma condena\u00e7\u00e3o definitiva ou absolvi\u00e7\u00e3o, o que inclusive \u00e9 um dos motivos do estrangulamento do sistema, isso tudo sem falar nas condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, que a\u00ed entra na parte final de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Sul21 \u2013 E como a quest\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais est\u00e1 enquadrada nesse debate?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Partindo desses pressupostos, tem algumas quest\u00f5es importantes a se considerar. Os movimentos sociais existem na perspectiva de reivindicar ou defender direitos. Temos movimentos sociais cl\u00e1ssicos, como sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, at\u00e9 os novos movimentos sociais, que v\u00e3o emergindo num processo de complexifica\u00e7\u00e3o social e que problematizam muitos dos nossos direitos. Direitos sociais cl\u00e1ssicos existem tamb\u00e9m porque foram frutos de reivindica\u00e7\u00f5es. O que eu estou querendo dizer com isso? Direitos surgem a partir de lutas. Quando eu falo lutas, estou falando de movimentos sociais, nas suas mais diversas naturezas. O que n\u00f3s podemos observar? H\u00e1 um direcionamento do Direito Penal em rela\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais na mesma medida em que os movimentos sociais emergem como consequ\u00eancia de ataques, portanto de defesa ou na busca de novos direitos. Ent\u00e3o, essa rela\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica se coloca tamb\u00e9m como algo que a gente precisa ter aten\u00e7\u00e3o. Nos novos movimentos sociais, em larga medida, me parece que h\u00e1 um deslocamento cada vez maior em dire\u00e7\u00e3o ao debate sobre os Direitos Humanos, ou seja, porque existe uma emerg\u00eancia de que as rela\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o permeadas por uma s\u00e9rie de outros aspectos que por muito tempo foram invisibilizados, reprimidos ou desconsiderados.<\/p>\n

Vamos citar novamente a quest\u00e3o do movimento feminista, em que h\u00e1 muitos anos vai emergindo novas dimens\u00f5es do que significa a repress\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, portanto v\u00e3o emergir novas necessidades, novas reivindica\u00e7\u00f5es. E a quest\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de ra\u00e7a e etnia, de cultura. Veja que tudo vai se problematizando num momento em que n\u00f3s vivemos hoje, onde tudo isso vai fomentando quase que um caldeir\u00e3o efervescente. S\u00e3o v\u00e1rias as raz\u00f5es pelas quais a gente verifica isso. Se existe uma quest\u00e3o de criminalizar movimentos, \u00e9 porque tamb\u00e9m h\u00e1 necessidade de movimentos sociais.<\/p>\n

Isso n\u00e3o acontece no Brasil de uma forma isolada. Vamos verificar que est\u00e1 acontecendo por toda a Am\u00e9rica Latina e na Europa. Portanto, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o mundial que tem a ver em termos de uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as a partir de um avan\u00e7o brutal de uma l\u00f3gica neoliberal, no seio do qual essas tens\u00f5es todas decorrem de tudo que acontece. Vemos emergir, inclusive, posi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o at\u00e9 o limite do fascismo.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Quais s\u00e3o os elementos que legitimam a repress\u00e3o aos movimentos sociais?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0S\u00e3o v\u00e1rios. Evidentemente que tem que passar por uma \u201clegitima\u00e7\u00e3o\u201d, esse processo de avan\u00e7o da repress\u00e3o dos movimentos. Pelo que passa? O discurso mais recorrente \u00e9 de desqualifica\u00e7\u00e3o da luta por esses direitos e, mais ainda, por defesa desses direitos. Veja que hoje n\u00f3s n\u00e3o s\u00f3 estamos com uma dificuldade enorme de alcan\u00e7ar a concretiza\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os de direitos, mas n\u00f3s estamos num momento de retrocessos. Essa legitima\u00e7\u00e3o passa por um convencimento, que passa por esse caldo de cultura onde os discursos de \u00f3dio s\u00e3o fomentados, passa por processos ideol\u00f3gicos de conforma\u00e7\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o ou condicionamento da opini\u00e3o p\u00fablica. E a\u00ed o papel da imprensa \u00e9 fundamental. Por isso que espa\u00e7os que n\u00f3s chamamos alternativos cumprem hoje um papel estrat\u00e9gico, porque s\u00e3o um dos instrumentos de contraposi\u00e7\u00e3o aos discursos que est\u00e3o hegemonizando a sociedade hoje, especialmente dos grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa. Ent\u00e3o, esse processo todo passa por essa legitima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u2018N\u00f3s estamos ref\u00e9ns de uma perplexidade que nos \u00e9 imposta, diz Carlos D\u2019Elia. Foto: Maia Rubim\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 Chegamos a um momento em que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio mais criticar as formas de manifesta\u00e7\u00e3o porque j\u00e1 est\u00e1 naturalizado em grande parte da sociedade que tudo que foge \u00e0 \u2018normalidade\u2019 \u00e9 reprov\u00e1vel e, portanto, tem que ser reprimido?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Sim, isso \u00e9 consequ\u00eancia de todo um caldo de cultura que passa, dentre outras coisas, pela m\u00eddia. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, as rela\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o muito permeadas por isso. Existem elementos hist\u00f3ricos que a gente n\u00e3o pode desconsiderar. Por exemplo, a quest\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o de processos repressivos que atropelam direitos, especialmente sobre o pilar do moralismo, passa por falhas profundas no Brasil. N\u00f3s n\u00e3o tivemos, por exemplo, uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que problematizasse profundamente todos os arb\u00edtrios que foram praticados, pelo menos, pela ditadura civil-militar de 1964. Qual \u00e9 a consequ\u00eancia disso? Os processos de repress\u00e3o, adentrando inclusive no campo da tortura, nos tratamentos desumanos e degradantes, acabam sendo naturalizados numa sociedade que n\u00e3o fez a reflex\u00e3o devida do significado disso. N\u00e3o \u00e9 por menos que, com certa naturalidade e entusiasmo de alguns setores, de forma preocupantemente crescente, n\u00f3s vemos parte das For\u00e7as Armadas, especialmente do Ex\u00e9rcito, sinalizando com a possibilidade de uma interven\u00e7\u00e3o. O Brasil \u00e9 inclusive o \u00fanico pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina onde o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Anistia, beneficiando torturadores.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Essa hegemonia busca um pretenso consenso onde toda diverg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 bem vista?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Eu preservo muito essa quest\u00e3o do consenso. Na verdade, h\u00e1 uma domina\u00e7\u00e3o profunda da capacidade e das possibilidades de reflex\u00e3o. Inclusive, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 express\u00e3o est\u00e3o sendo profundamente atacados tamb\u00e9m como uma forma de condicionamento e de limita\u00e7\u00e3o da nossa capacidade de vis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do que est\u00e1 acontecendo. N\u00e3o \u00e9 por acaso que a cultura, nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma das mais violentamente atacadas. Esse avan\u00e7o brutal que estamos sentindo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura \u00e9 uma forma de come\u00e7ar a instrumentalizar, limitar essa concep\u00e7\u00e3o que est\u00e1 se impondo hegemonicamente, que est\u00e1 muito longe de ser consenso. N\u00f3s estamos ref\u00e9ns de uma perplexidade que nos \u00e9 imposta. Ent\u00e3o, \u00e9 muito mais grave do que isso. E veja que n\u00e3o \u00e9 um processo s\u00f3 local, \u00e9 mundial, assim como os ataques aos direitos sociais, que est\u00e3o por tr\u00e1s de muitas necessidades de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de lutas das mais variadas, dentro das quais as ocupa\u00e7\u00f5es, as manifesta\u00e7\u00f5es de rua, enfim, todas as estrat\u00e9gias de manifesta\u00e7\u00e3o de defesa desses direitos, que s\u00e3o direitos humanos. N\u00f3s ainda estamos discutindo o que s\u00e3o direitos humanos e ainda, desgra\u00e7adamente, o discurso que hegemoniza os espa\u00e7os que s\u00e3o impostos cotidianamente ainda reproduzem a ideia de direitos humanos como direitos de bandidos, como direitos parciais, onde os pr\u00f3prios direitos s\u00e3o relativizados, quando, na verdade, s\u00e3o conquistas hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Eu digo que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aqui porque, se a gente verificar o que est\u00e1 acontecendo com o Estado social na Europa, vamos ver que esse arrasa-quarteir\u00e3o do sistema financeiro internacional que est\u00e1 sendo imposto \u00e9 uma realidade. A quest\u00e3o \u00e9 que, na Europa, n\u00f3s ainda temos uma vis\u00e3o mais consolidada do Estado social e de democracia. Aqui, n\u00f3s nunca chegamos a conseguir um Estado social. N\u00f3s tivemos, por um per\u00edodo, um projeto profundamente marcado por uma l\u00f3gica desenvolvimentista, que possibilitou alguns avan\u00e7os, \u00e9 verdade, mas n\u00e3o construiu, n\u00e3o consolidou efetivamente uma consci\u00eancia cr\u00edtica, uma consci\u00eancia cidad\u00e3. N\u00f3s tiramos muita gente da mis\u00e9ria, o que j\u00e1 foi um feito formid\u00e1vel, mas os ricos tamb\u00e9m ficaram mais ricos, e n\u00e3o criamos consci\u00eancia cr\u00edtica do que s\u00e3o direitos, da necessidade de se defender a Constitui\u00e7\u00e3o, porque os pr\u00f3prios movimentos acabaram de alguma maneira contaminados por um projeto que, em vez de aprofundar a consci\u00eancia de direitos, consci\u00eancia cidad\u00e3 e de necessidade permanente de aprofundamento das lutas, n\u00f3s tivemos uma desmobiliza\u00e7\u00e3o desses movimentos. A consequ\u00eancia disso \u00e9 agora a nossa incapacidade de rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Recentemente, o Comit\u00ea Estadual Contra a Tortura fez um relat\u00f3rio que apontou que foi caracterizada a tortura no tratamento daqueles jovens que protestavam na Secret\u00e1ria da Fazenda em 15 de junho de 2016. Ali, houve casos de policiais abrindo a boca de adolescentes e jogando spray dentro. Em que contexto se enquadra essa a\u00e7\u00e3o? Foi uma pr\u00e1tica que sobreviveu \u00e0 ditadura ou faz parte de um contexto de escalada da repress\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0\u00c9 importante a gente ter claro que o que aconteceu na Sefaz n\u00e3o \u00e9 uma coisa isolada, nem nova. N\u00f3s podemos considerar que, em algum momento, essas pr\u00e1ticas come\u00e7aram a recrudescer de novo, mas elas nunca deixaram de existir e nunca foram poucas. O que d\u00e1 essa impress\u00e3o de que est\u00e1 recrudescendo \u00e9 que est\u00e3o aparecendo mais, justamente porque est\u00e3o, de certa maneira, naturalizadas ou admitidas socialmente determinadas pr\u00e1ticas a partir de pressupostos da criminaliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, criminoso tem que tratar com viol\u00eancia. No momento que tu \u00e9 criminoso, esse tratamento \u00e9 merecido. No momento que tu diz que movimento social \u00e9 crime, tu est\u00e1 ent\u00e3o legitimando um tratamento que \u00e9 considerado admiss\u00edvel ou muitas vezes at\u00e9 indicado para essa realidade. A grande quest\u00e3o \u00e9 que a viol\u00eancia institucional come\u00e7a nessa Pa\u00eds desde o primeiro momento que os europeus colocam o p\u00e9 aqui, com o genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas. A viol\u00eancia sempre se consumou com rela\u00e7\u00e3o aos setores dominados, que n\u00e3o det\u00eam o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico at\u00e9 hoje. A\u00ed, de novo, entra ra\u00e7a e etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, a quest\u00e3o das mulheres, todo o tipo de situa\u00e7\u00e3o que se afaste ou n\u00e3o esteja dentro de um contexto de poder. Na Sefaz, por exemplo, eu reencontrei pr\u00e1ticas e falas muito similares ao que eu j\u00e1 tinha constatado desde o meu primeiro relat\u00f3rio no Comit\u00ea\u00a0[At\u00e9 hoje, j\u00e1 trabalhou em quatro casos em que foi apontada a ocorr\u00eancia de tortura cometida pelo Estado]<\/em>. O Comit\u00ea recebe den\u00fancias dessas viol\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a adolescentes h\u00e1 muito tempo, o problema \u00e9 que as pessoas t\u00eam muito medo de falar sobre isso.<\/p>\n

Nessa quest\u00e3o dos movimentos sociais, passa tamb\u00e9m pela criminaliza\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos, passa por uma precariza\u00e7\u00e3o inclusive dos instrumentos de defesa dos defensores, por exemplo, o programa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 testemunha, programa de prote\u00e7\u00e3o a defensores, programa de prote\u00e7\u00e3o a adolescentes amea\u00e7ados de morte, que s\u00e3o programas que foram consolidados ao longo dos anos e est\u00e3o completamente precarizados. A Secretaria de Direitos Humanos, que chegou a ser vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, est\u00e1 completamente liquidada. H\u00e1 duas semanas, o que restava dela foi liquidado. Ent\u00e3o, na mesma medida em que avan\u00e7am ataques a direitos sociais, civis e pol\u00edticos, mais se precariza qualquer possibilidade de que instrumentos de prote\u00e7\u00e3o a defensores e a movimentos sociais tenham viabilidade, e a pr\u00f3pria luta pol\u00edtica \u00e9 precarizada.<\/p>\n

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\u2018Uma bal\u00e3o de ensaio\u2019, diz Vermelho sobre as recentes declara\u00e7\u00f5es de membros das For\u00e7as Armadas sobre a volta da Ditadura | Foto: Maia Rubim\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 Temos hoje no Brasil uma pr\u00e9-candidatura \u00e0 presid\u00eancia que prega tudo que a gente falou at\u00e9 agora, de negativa dos direitos humanos e sociais estabelecidos, em segundo lugar nas pesquisas. Ao mesmo tempo, come\u00e7a a emergir algo que permaneceu subterr\u00e2neo desde o fim da ditadura, que s\u00e3o pedidos de interven\u00e7\u00e3o militar, com abordagens expl\u00edcitas, o que pode ser considerado um fato novo. Onde isso pode parar?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0O Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 \u00fanico e eu fico preocupado quando n\u00f3s come\u00e7amos a fechar muito o foco no Bolsonaro. N\u00f3s temos que prestar muita aten\u00e7\u00e3o a que tipo de projetos pol\u00edticos est\u00e3o sendo propostos, que pode ser pelo Bolsonaro ou por qualquer outro que seja mais palat\u00e1vel e muito menos percept\u00edvel. O que est\u00e1 sendo imposto no Brasil hoje come\u00e7a com aquele projetinho despretensiosamente colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade, o Ponte para o Futuro, e que \u00e9 exatamente o que estava sinalizado como projeto a ser implementado pelo golpe. Ent\u00e3o, como as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas foram dadas, \u00e9 que est\u00e1 se implementando essa desgra\u00e7a, essa trag\u00e9dia, que estamos vendo no Pa\u00eds, que \u00e9 muito similar ao que est\u00e1 sendo imposto na Am\u00e9rica Latina como um todo e de uma maneira muito similar, em alguma medida, na Europa. Se a gente verificar o que est\u00e1 por tr\u00e1s disso, as estrat\u00e9gias, \u00e9 muito pr\u00f3ximo, muito semelhante: ataques a direitos sociais e a perspectivas de direitos sociais. Muito similar ao que aconteceu, mas com peculiaridades de hoje, no golpe civil-militar de 1964, emergem tamb\u00e9m esses discursos fascistas, discursos que se sustentam em cima de algumas coisas que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o novas, perspectivas de fundamentalismo religioso, que tamb\u00e9m traz no seu bojo a discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive, de religi\u00f5es. N\u00f3s estamos, nas rela\u00e7\u00f5es culturais e sociais, totalmente conflituados. Esse caldo de cultura, considerando de novo que n\u00f3s n\u00e3o tivemos a devida reflex\u00e3o sobre o golpe civil e militar, \u00e9 que est\u00e1 portanto autorizando essa possibilidade, esse aceno dos militares. Para mim, pensando sobre esses v\u00eddeos que vazaram, n\u00e3o s\u00f3 a fala do general naquela reuni\u00e3ozinha ma\u00e7\u00f4nica, mas tamb\u00e9m v\u00eddeos de sargento nos mesmos termos, e o que comandante geral do Ex\u00e9rcito que, em entrevista, disse que \u2018j\u00e1 conversamos e n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o\u2019, indica que, no m\u00ednimo, isso foi um bal\u00e3o de ensaio. Ou seja, para ver que tipo de receptividade isso tem. Segundo, um recado foi dado, se o judici\u00e1rio n\u00e3o apontar que determinadas figuras sejam retiradas\u2026Veja a gravidade, quando os militares dizem quem tem que sair do cen\u00e1rio pol\u00edtico, j\u00e1 est\u00e3o inclusive desconsiderando qualquer possibilidade de discuss\u00e3o no plano t\u00e9cnico e processual. Ca\u00edmos no Direito Penal de novo.<\/p>\n

Agora, por outro lado, n\u00f3s vemos que esse discurso de hipertrofia do Direito Penal e de desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos civis no campo penal, para facilitar essa l\u00f3gica penalista, est\u00e1 se dando tamb\u00e9m em outras frentes. N\u00e3o faltam juristas apontando uma s\u00e9rie de problemas que envolvem a Lava Jato. E veja que a Lava Jato \u00e9 um dos objetos apontados pela estrutura militar como dignos de serem preservados. N\u00e3o vamos entrar aqui no que \u00e9 Lava Jato, porque isso \u00e9 outro debate, mas o fato \u00e9 que n\u00f3s temos, inequivocamente, no bojo da opera\u00e7\u00e3o, algumas discuss\u00f5es muito delicadas. N\u00f3s tivemos uma representa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Moro sobre alguns malferimentos de princ\u00edpios constitucionais, no campo do Direito Penal e do processo penal, em que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o diz, com todas as letras, que, em fun\u00e7\u00e3o da excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o que trata a Lava Jato, determinados princ\u00edpios constitucionais tamb\u00e9m t\u00eam que ser relativizados. Ou seja, o TRF4 declara e leg\u00edtima o estado de exce\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a gravidade da coisa. Quando a gente v\u00ea, que o pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio come\u00e7a a flexibilizar de tal forma a quest\u00e3o do Direito Penal, quando a gente tem um recrudescimento das a\u00e7\u00f5es, tem que ver o sistema como um todo. Focamos muito na quest\u00e3o da viol\u00eancia policial na ponta, mas essa \u00e9 uma parte do sistema.<\/p>\n

Sul21 \u2013 N\u00e3o acontece por acaso.<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0O que eu tenho verificado nessas pris\u00f5es que sistematicamente est\u00e3o ocorrendo em manifesta\u00e7\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es? Frequentemente, as pessoas que s\u00e3o detidas s\u00e3o enquadradas em diversos crimes, primeiro para evitar a possibilidade de fian\u00e7a, ou estabelecer uma fian\u00e7a muito alta, no sentido de j\u00e1 possibilitar, pelo menos, uma pris\u00e3o preventiva at\u00e9 que seja avaliado o flagrante. Me parece que essa tentativa de colocar integrantes de movimentos ao menos alguns dias na cadeia j\u00e1 \u00e9 em si um instrumento de coer\u00e7\u00e3o, de puni\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e, portanto, uma estrat\u00e9gia de enfraquecimento dos movimentos pela imposi\u00e7\u00e3o do medo. Imagina o caos que est\u00e1 o sistema prisional nas condi\u00e7\u00f5es que foram relatadas pelos adultos que est\u00e3o respondendo ao processo penal da Sefaz.<\/p>\n

Sul21 \u2013 E quando a gente fala de adulto, falamos na maioria dos casos de estudantes de Ensino M\u00e9dio de 18 e 19 anos.<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Exatamente. Veja que mesmo esse discurso est\u00e1 dentro desse contexto de amplia\u00e7\u00e3o do Direito Penal, porque h\u00e1 adultos, adolescentes, e vamos encontrar tamb\u00e9m a discuss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, vamos encontrar a lei antiterrorismo que come\u00e7a a ser utilizada. Essa quest\u00e3o do terrorismo \u00e9 uma estrat\u00e9gia internacional de, em larga medida, come\u00e7ar tamb\u00e9m a focar nas possibilidades de resist\u00eancia. N\u00e3o estou dizendo que n\u00e3o exista terrorismo, o problema \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o desse conceito, o que a gente acaba ou n\u00e3o considerando. Por essas e outras, n\u00f3s temos hoje o caso do Rafael Braga. A criminaliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de diversas formas, das mais descaradas at\u00e9 as mais sutis.<\/p>\n

Sul21 \u2013 Essa necessidade de repress\u00e3o aos movimentos sociais pode ser utilizada para uma ruptura mais dr\u00e1stica do que a gente entende como democracia hoje?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Pode e, de alguma forma, isso j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo. Os \u00faltimos acontecimentos s\u00e3o muito sintom\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o a isso. A gente v\u00ea, desde os discursos mais tacanhos em termos de sustenta\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o direito de protesto n\u00e3o pode inviabilizar o direito de ir e vir. Isso \u00e9 um discurso banal, que, entretanto, na hora que tu tem que criminalizar, tem que apontar problemas para as manifesta\u00e7\u00f5es e as formas de luta pol\u00edtica, at\u00e9 isso vale. Ent\u00e3o, n\u00f3s vivemos um momento muito delicado e n\u00f3s temos que atentar muito para essa situa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, se a gente diz que o aumento dos movimentos sociais pode acabar sendo um argumento, n\u00e3o pode em absoluto ter como consequ\u00eancia o recuo dos movimentos sociais. N\u00f3s temos que aprofundar a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 justamente por essa relativa incapacidade de unificar pautas, de ver mais o que nos identifica do que o que nos diferencia, que est\u00e1 redundando numa enorme dificuldade de articula\u00e7\u00e3o, como se as nossas diferen\u00e7as de projetos no campo da esquerda fossem o problema, o que tem possibilitado o avan\u00e7o do que eu tenho chamado desse arrasa quarteir\u00e3o, por todas as vias. Cito de novo a posi\u00e7\u00e3o do TRF4, em que ataques \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados absolutamente normais. Nesse momento, n\u00f3s temos que lembrar a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3, temos que lembrar a import\u00e2ncia das conven\u00e7\u00f5es e tratados de direitos humanos internacionais. E n\u00e3o \u00e9 por menos que o Bolsonaro alude de, quem sabe, o Brasil contestar esses tratados.<\/p>\n

Sul21 \u2013 E como se freia esse arrasa quarteir\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0N\u00f3s temos que procurar urgentemente e com muito compromisso ver o que nos identifica. Evidentemente existem pautas que podem nos unificar e \u00e9 em cima delas que n\u00f3s temos que trabalhar. E n\u00f3s temos que demonstrar uma capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o apontando sempre que temos que defender a Constitui\u00e7\u00e3o, os tratados internacionais de Direitos Humanos e os marcos civilizat\u00f3rios que n\u00f3s atingimos at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Sul21 \u2013 E de que maneira isso se coloca em uma sociedade que cada vez mais legitima o contr\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Acho que n\u00f3s temos que ter um discurso pol\u00edtico muito firme, o mais unificado poss\u00edvel, mas tem uma coisa que para mim \u00e9 importante, e muitos relativizam isso, n\u00f3s temos que fugir dos discursos de \u00f3dio. N\u00e3o s\u00f3 pela sua subst\u00e2ncia, mas pela sua forma. N\u00f3s estamos numa forma de nos relacionar, de tratamento, de convivermos, que reproduz muito essa din\u00e2mica do enfrentamento, do \u00f3dio. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que ter essa capacidade, apesar de todos os ataques que vem sendo desferidos com rela\u00e7\u00e3o aos direitos mais variados, civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e ambientais \u2013 \u00e9 muito importante a gente ter clareza da import\u00e2ncia dos direitos ambientais -, de adotar uma linguagem que aproxime, que aponte para a constru\u00e7\u00e3o, para um consenso, que procure muito mais conquistar do que atacar. N\u00f3s temos que ter a capacidade, inclusive, de que a defesa desses direitos, que s\u00e3o importantes para os marcos civilizat\u00f3rios que a gente conseguiu alcan\u00e7ar, mas ainda muito longe do ideal, n\u00e3o nos levem a rea\u00e7\u00f5es violentas, a uma perspectiva de refor\u00e7ar a l\u00f3gica da viol\u00eancia, do \u00f3dio.<\/p>\n

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\u2018N\u00f3s temos que fugir dos discursos de \u00f3dio\u2019 | Foto: Maia Rubim\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Sul21 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel adotar essa linguagem quando, do outro lado, o que vem n\u00e3o \u00e9 nem um objetivo de prevalecer sobre, mas de eliminar a esquerda? J\u00e1 se defende abertamente a elimina\u00e7\u00e3o da esquerda. Como lidar com isso?<\/strong><\/p>\n

Vermelho:<\/strong>\u00a0Mesmo nessas quest\u00f5es processuais que eu estava falando, quantas vezes n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es extremamente contradit\u00f3rias? Quando se atacava determinados aspectos, em termos processuais, em rela\u00e7\u00e3o ao Lula e acabava-se depois festejando quando coisas exatamente iguais vinham a acontecer a figuras da direita? N\u00f3s acabamos, portanto, endossando aquilo que n\u00f3s criticamos. N\u00e3o podemos fazer isso. Ent\u00e3o, \u00e9 a mesma coisa, se entendermos que a perspectiva de n\u00f3s termos o \u00f3dio como resposta, onde isso nos leva? N\u00f3s temos que ter a capacidade, que \u00e9 muito mais dif\u00edcil, \u00e9 verdade, de sermos firmes. A quest\u00e3o da n\u00e3o viol\u00eancia est\u00e1 longe de ser subservi\u00eancia, de ser inerte, muito antes pelo contr\u00e1rio, ela exige uma coragem ainda maior de sermos absolutamente firmes e n\u00e3o violentos. Inclusive, n\u00f3s podemos e devemos ser revolucion\u00e1rios, sem que para isso tenhamos que necessariamente de apelar para a viol\u00eancia. Quando o Boaventura Santos fala em democratizar a revolu\u00e7\u00e3o e revolucionar a democracia, isso \u00e9 uma proposta extremamente importante. Eu coloco dentro dessa proposta a perspectiva que revolucionar a democracia e democratizar a revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 necessariamente n\u00f3s entendermos que existem outras possibilidades humanas, do argumento, da organiza\u00e7\u00e3o, da firmeza de posi\u00e7\u00e3o, das lutas, sem necessariamente sermos violentos, sen\u00e3o n\u00f3s acabamos, na minha avalia\u00e7\u00e3o, legitimando. Ou seja, se a direita diz que terrorista n\u00e3o \u00e9 humano, portanto, a sua dignidade humana permite inclusive a tortura, e um dos pressupostos da l\u00f3gica da tortura \u00e9 retirar a dignidade humana de quem \u00e9 submetido a ela, n\u00f3s acabamos legitimando esse mesmo discurso na medida que entendemos que \u00e9 razo\u00e1vel a elimina\u00e7\u00e3o de quem quer que seja pela sua posi\u00e7\u00e3o de direita.<\/p>\n

N\u00f3s temos que ser muito mais enf\u00e1ticos numa proposta de radicalizar a democracia e ter a paci\u00eancia para entender o limite do outro. Ent\u00e3o, qual \u00e9 a alternativa? Buscar o que nos une, pelo menos nesse momento, reafirmar a Constitui\u00e7\u00e3o, os tratados de direito internacional e um m\u00ednimo de patamar civilizat\u00f3rio que se realizou.<\/p>\n<\/div>\n