![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/BOLETIM-DE-GREVE-TOPO-600x113.png\")
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O Comando de Greve Estadual do CPERS, parabeniza todos os educadores que nesta quinta-feira (7), sa\u00edram \u00e0s ruas para denunciar para a sociedade ga\u00facha o que Sartori (PMDB) est\u00e1 fazendo com o Estado e o servi\u00e7o p\u00fablico. Estamos mostrando para Sartori a for\u00e7a da nossa Greve \u00a0em cada ato, em cada mobiliza\u00e7\u00e3o pelo Estado.
\nO comando tamb\u00e9m agradece todos os estudantes que est\u00e3o ganhando \u00e0s ruas com cartazes e par\u00f3dias, mostrando total apoio e carinho \u00e0 luta dos educadores.
\nO Comando de Greve convoca todos e todas para o Ato na Pra\u00e7a da Matriz, nesta ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h. Durante o ato iremos exigir a auto agenda com o governo, para abrir a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de impedir que os projetos que atacam a categoria sejam votados na Assembleia Legislativa. O PL 148\/2017, o qual prev\u00ea a ced\u00eancia de um servidor por categoria para Sindicatos, tem somente um \u00fanico objetivo, o de acabar com os Sindicatos, \u00e9 um dos que ir\u00e3o para a pauta do dia.
\nN\u00e3o permitiremos! Todas e todos na Pra\u00e7a da Matriz nesta ter\u00e7a-feira!<\/p>\n
Agenda de mobiliza\u00e7\u00f5es estadual: Agenda de Mobiliza\u00e7\u00f5es nos N\u00facleos:<\/strong><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es sobre o direito a greve do servidor p\u00fablico Aten\u00e7\u00e3o N\u00facleos<\/strong>: Solicitamos que enviem suas programa\u00e7\u00f5es e atividades di\u00e1rias da greve (informa\u00e7\u00f5es, fotos, e v\u00eddeos)\u00a0para o e-mail imprensacpers2017@gmail.com, para divulgarmos em nosso Boletim de Greve.<\/p>\n O Comando de Greve Estadual do CPERS, parabeniza todos os …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":23370,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2031,82,65,1],"tags":[637,80,1056],"coauthors":[420],"class_list":["post-23423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletins-de-greve-2017","category-destaque","category-noticias","category-sem-categoria","tag-boletim-de-greve","tag-cpers","tag-greve-dos-educadores"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Dia 11\/09 (segunda-feira)<\/strong>: intensifica\u00e7\u00e3o das visitas nas escolas e imprensa pelo Comando de Greve Regional, fazendo o chamamento para as mobiliza\u00e7\u00f5es da greve.
\nDia 12\/09 (ter\u00e7a-feira)<\/strong>: Ato na Pra\u00e7a da Matriz (orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, sendo que 20% das vagas nos \u00f4nibus podem ser utilizadas para estudantes e pais, sendo que orienta\u00e7\u00f5es sobre deslocamento e loca\u00e7\u00e3o de transporte j\u00e1 foi encaminhado aos n\u00facleos). Acampamento: Instala\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a da Matriz de uma barraca por n\u00facleo, onde a proposta \u00e9 de perman\u00eancia no local, com objetivo da vig\u00edlia permanente e um calend\u00e1rio com conjunto de a\u00e7\u00f5es criativas e fortes, se necess\u00e1rio.
\nDia 13\/09 (quarta-feira)<\/strong>, partindo do acampamento para Panfletagem no Largo Gl\u00eanio Peres e Ato em frente ao TJ\/RS pressionando pelo cumprimento da Liminar que deveria garantir o pagamento do sal\u00e1rio e implementa\u00e7\u00e3o do Piso. No interior, aulas de cidadania e panfletagem nas Pra\u00e7as de maior circula\u00e7\u00e3o.
\nDia 14\/09 (quinta-feira)<\/strong>, via acampamento, Dia de Lutas com Ato Unificado em POA, com chamamento de todas as centrais.
\nDia 15\/09 (sexta-feira):<\/strong>\u00a0Atos concomitantes em frente a todas as CREs do Estado, com in\u00edcio \u00e0s duas horas e dez minutos (simbologia das 21\u00ba parcelamento: 2h e 10 min de atividades concomitantes e articulados de press\u00e3o em todo o Estado).
\nDia 18\/09 (segunda-feira)<\/strong>: Sa\u00edda da Caravana da Educa\u00e7\u00e3o; ser\u00e3o quatro roteiros no Estado, com sa\u00edda dos \u00f4nibus rumo \u00e0 visita\u00e7\u00e3o em todas as escolas do Estado, com o mote de chamamento para a luta e fortalecimento da resist\u00eancia que o momento exige, contra o desmonte da escola p\u00fablica do Sartori e pela gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21442378_1871922496157912_501295050_n-600x362.jpg\")
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\n<\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, em seu art. 9\u00ba, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de movimento grevista aos trabalhadores em geral, conforme consta em seu art. 9\u00ba:
\n\u201cart. 9\u00ba \u2013 \u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.\u201d<\/em>
\nEm decorr\u00eancia de tal previs\u00e3o legal, foi promulgada a Lei Federal n\u00ba 7.783\/89, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de greve, estabelecendo os requisitos e os par\u00e2metros a serem seguidos pelos trabalhadores grevistas.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, assim consta na nossa Constitui\u00e7\u00e3o:
\n\u201cart. 37 \u2013 A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:<\/em>
\n(\u2026)<\/em>
\nVII \u2013 o direito de greve ser\u00e1 exercido nos termos e nos limites definidos em lei espec\u00edfica;\u201d<\/em>
\nTendo em vista que n\u00e3o foi editada a lei espec\u00edfica mencionada, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 consolidou posicionamento no sentido de aplica\u00e7\u00e3o da mesma Lei n\u00ba 7.783\/89 para os servidores p\u00fablicos, restando plenamente reconhecido pelos julgadores a legalidade de movimentos grevistas ocorridos no servi\u00e7o p\u00fablico.
\nE justamente em decorr\u00eancia de tal entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se manifestou in\u00fameras vezes no sentido de ser ilegal o corte de ponto de servidores p\u00fablicos grevistas quando o movimento se d\u00e1 pelo n\u00e3o pagamentos de seus sal\u00e1rios.
\nCumpre destacar que a Assessoria Jur\u00eddica do CPERS\/Sindicato j\u00e1 obteve anteriormente decis\u00e3o neste mesmo sentido proferida no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/BOLETIM-DE-GREVE-BASE-600x113.png\")
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