A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milh\u00f5es de trabalhadores das escolas p\u00fablicas brasileiras de n\u00edvel b\u00e1sico, torna p\u00fablico o seu rep\u00fadio a mais um ataque aos direitos do povo brasileiro: em nome do \u201cequil\u00edbrio fiscal\u201d do pa\u00eds, o governo golpista de Temer enterra de vez o PNE, ao vetar as suas prioridades no cumprimento das metas no \u00e2mbito da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO de 2018.
\nA LDO, que orienta os gastos do governo para o ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no m\u00eas de julho e, ao ser enviada para a san\u00e7\u00e3o governamental, recebeu in\u00fameros vetos para ser publicada no Di\u00e1rio Oficial no dia de ontem (09\/08). E n\u00e3o s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o foi fortemente prejudicada! Dispositivos que previam o gasto m\u00ednimo em sa\u00fade com refer\u00eancia ao crescimento populacional tamb\u00e9m foram vetados, al\u00e9m da previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica por parte da sociedade civil, a\u00e7\u00e3o prevista pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. Ali\u00e1s, o pagamento dos juros da d\u00edvida \u00e9 a \u00fanica coisa intoc\u00e1vel por este governo golpista, usurpador da democracia e corrupto: para \u201cequilibrar as contas p\u00fablicas\u201d, cortam-se direitos do povo, mas n\u00e3o se mexe em nenhum centavo dos recursos bilion\u00e1rios que enriquecem os bancos e rentistas deste pa\u00eds. Afinal, eles n\u00e3o financiaram o golpe para isso!
\nNo \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, o veto presidencial da LDO atinge diretamente a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade Inicial \u2013 CAQi, prevista no texto aprovado pelos parlamentares em fun\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o na estrat\u00e9gia 20.6, da meta 20 do PNE, que trata sobre o financiamento do sistema educacional brasileiro. O achaque maior dessa medida \u00e9 que, em que pese a lei or\u00e7ament\u00e1ria ser uma estimativa de gasto \u2013 o que quer dizer que nem tudo que est\u00e1 na lei or\u00e7ament\u00e1ria deva ser, obrigatoriamente, cumprido pelos governos, mas apenas se constituir em uma agenda para os gastos p\u00fablicos -, o veto a essa previs\u00e3o de gasto explicita e evidencia o desprezo deste governo pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Definitivamente, esses vetos sinalizam que nem mesmo para escamotear a prioridade das \u00e1reas sociais esse governo se presta. \u00c9 a vit\u00f3ria escancarada do rentismo! \u00c9 a subjuga\u00e7\u00e3o definitiva do Estado aos ditames do mercado!
\nOs educadores brasileiros se colocam na linha de frente da defesa de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de boa qualidade e socialmente referenciada e, a cada dia que passa, n\u00e3o toleram o mart\u00edrio que representa este governo ao povo brasileiro! \u00c9 preciso dar um basta a tanta desfa\u00e7atez!! O povo reagir\u00e1 \u00e0 altura!! E fiquemos certos que os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o protagonistas na luta contra este governo ileg\u00edtimo. S\u00f3 a tomada das ruas destituir\u00e1 os golpistas e, quando isso acontecer, estes mesmos devem ser responsabilizados pela trag\u00e9dia social a que est\u00e3o submetendo o pa\u00eds!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de agosto de 2017
\nDire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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