Na \u00faltima fase da audi\u00eancia p\u00fablica que antecede a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38), encerrada \u00e0s 19h20 desta ter\u00e7a-feira (27), magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto cont\u00e9m v\u00e1rias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o a\u00e7odamento, o que teremos \u00e9 um texto inconstitucional nas m\u00e3os de ju\u00edzes, advogados e procuradores”, afirmou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado. A CCJ votar\u00e1 o projeto nesta quarta-feira (28).
\nEle citou itens como\u00a0a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, que pode piorar as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador. “Trata-se de uma possibilidade que n\u00e3o est\u00e1 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o apenas para a melhoria da condi\u00e7\u00e3o social”, observou, criticando ainda quest\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a. “O projeto retrocede 200 anos”, disse Feliciano.
\nPara o presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo, a discuss\u00e3o, complexa, est\u00e1 acontecendo em um per\u00edodo conturbado, com desemprego recorde, crise econ\u00f4mica e uma conjuntura pol\u00edtica que compreende, “pela primeira vez na hist\u00f3ria”, um presidente (Michel Temer) denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceber que, em meio a esse lama\u00e7al, o Senado n\u00e3o assimile nenhuma das propostas de emendas e remeta para um presidente denunciado por corrup\u00e7\u00e3o o destino dos trabalhadores e trabalhadoras”, criticou. “Essa reforma destr\u00f3i o futuro.”
\nPara o professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Ant\u00f4nio Galv\u00e3o Peres, qualquer novidade provoca receio, mas ele se mostrou otimista com as mudan\u00e7as propostas. “Na realidade atual,\u00a0as partes negociam em ambiente de incertezas”, afirmou, apenas lamentando a “falta de discuss\u00e3o t\u00e9cnica” durante a sess\u00e3o.
\nO procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que a proposta de trabalho intermitente, contida no PLC 38, poder\u00e1 resultar em situa\u00e7\u00e3o de nenhum pagamento ao trabalhador, conforme a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Segundo ele, o Brasil vai “na contram\u00e3o do planeta” ao adotar a modalidade.
\nCom v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es contra e a favor do projeto, o intervalo entre uma audi\u00eancia e outra, para refei\u00e7\u00e3o, foi objeto de preocupa\u00e7\u00e3o do presidente da CCJ, Edison Lob\u00e3o (PMDB-BA), que tentou agilizar o encerramento da primeira sess\u00e3o por volta de 13h30. O breve debate resultou em observa\u00e7\u00e3o ir\u00f4nica do senador Lasier Martins (PSD-RS): “Acho que estamos sendo testados para um dos dispositivos da lei, o almo\u00e7o n\u00e3o pode passar de meia hora”.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima fase da audi\u00eancia p\u00fablica que antecede a vota\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22150,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[1878,1638,977],"coauthors":[423],"class_list":["post-22148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-associacao-dos-juizes","tag-reforma-trabalhista","tag-temer"],"yoast_head":"\n