A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNTE vem a p\u00fablico manifestar a sua contrariedade quanto \u00e0 metodologia utilizada na pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira \u2013 Inep, vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC, sobre a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos professores em exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds. Em relat\u00f3rio apresentado no \u00faltimo dia 21 de junho, o Inep\/MEC indicou que os docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira ganham em m\u00e9dia R$ 4,2 mil reais.
\nEm que pese todo o respeito e apre\u00e7o que os educadores\/as brasileiros\/as t\u00eam por essa importante institui\u00e7\u00e3o de pesquisa, sempre prestativa na oferta de dados estat\u00edsticos sobre a realidade da educa\u00e7\u00e3o nacional, o relat\u00f3rio divulgado sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos docentes no Brasil confunde mais do que explica. As inconsist\u00eancias metodol\u00f3gicas, t\u00e3o comuns em v\u00e1rias pesquisas que manuseiam dados quantitativos, estarrecem por estarem t\u00e3o evidentes e claros, de modo que qualquer estagi\u00e1rio em pesquisa social deveria sugerir a interrup\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa que aponta que um professor da rede estadual do Estado do Par\u00e1, por exemplo, afira uma remunera\u00e7\u00e3o de mais de 10 mil reais. \u00c9 estarrecedor, refor\u00e7a-se mais uma vez, que uma pesquisa com uma informa\u00e7\u00e3o desse tipo n\u00e3o tenha retornado ao setor de controle para a verifica\u00e7\u00e3o desse dado.
\nAqui v\u00e3o alguns apontamentos pertinentes, de ordem metodol\u00f3gica ou n\u00e3o, que pretendem esclarecer esses desvios metodol\u00f3gicos propagados pela referida pesquisa, na medida em que os professores\/as brasileiros\/as se negam a acreditar em qualquer possibilidade de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um importante \u00f3rg\u00e3o de Estado como o Inep\/MEC.<\/p>\n
1. De forma preliminar, cumpre destacar que as fontes de dados utilizadas na referida pesquisa n\u00e3o s\u00e3o, nem de longe, as mais apropriadas para tra\u00e7ar esse diagn\u00f3stico de remunera\u00e7\u00e3o dos professores no Brasil. Em que pese a RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho, ser um importante registro administrativo censit\u00e1rio do emprego formal no Brasil, v\u00e1rios estudiosos do tema j\u00e1 a apontaram como n\u00e3o sendo a melhor base para tratar de aspectos de an\u00e1lise de conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, como \u00e9 a quest\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es. A RAIS \u00e9 mais eficiente, especialmente por ser de periodicidade anual, para estudos que tratam sobre aspectos mais estruturais do mercado de trabalho;<\/p>\n
2. Por outro lado, tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 muito conhecida a cr\u00edtica que se faz ao uso da RAIS para an\u00e1lises de dados do setor p\u00fablico. Por se tratar de um registro administrativo declarat\u00f3rio do pr\u00f3prio empregador \u2013 no caso do setor p\u00fablico, os entes federados, sejam eles a Uni\u00e3o, os Estados, os munic\u00edpios ou o Distrito Federal -, o que se percebe comumente, ao longo dos anos, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es incompletas ou ausentes referentes aos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o prestadas pelas gest\u00f5es p\u00fablicas respons\u00e1veis por tal presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3. Pesquisas relacionadas a sal\u00e1rios tem larga tradi\u00e7\u00e3o em utilizar a PNAD \u2013 Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios, vinculada ao IBGE. Apesar de ser uma pesquisa amostral, portanto menos abrangente que a RAIS, a PNAD\/IBGE \u00e9 melhor para estudos conjunturais justamente porque consegue ser mais representativa e confi\u00e1vel. O controle da amostra termina sendo mais v\u00e1lido \u00e0 pesquisa do que a defici\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o t\u00e3o comum nas pesquisas censit\u00e1rias, como a RAIS;<\/p>\n
4. Quanto \u00e0 pesquisa propriamente dita, cumpre destacar que o uso de m\u00e9dias ponderadas distorce a realidade, n\u00e3o retratando o que a maioria dos professores afere como remunera\u00e7\u00e3o. A pesquisa negligencia, por exemplo, faixas de distribui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o que quer dizer que, em qualquer pesquisa que trate sobre remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que se saiba em que faixa salarial est\u00e1 concentrado o maior n\u00famero de professores de um dado Estado ou munic\u00edpio (mediana);<\/p>\n
5. A pesquisa tamb\u00e9m n\u00e3o trata absolutamente nada sobre as discrep\u00e2ncias regionais de sal\u00e1rios, o que em um pa\u00eds como o Brasil, que guarda diferen\u00e7as regionais t\u00e3o grandes e expressivas, chega a ser um verdadeiro improp\u00e9rio intelectual. Tampouco a pesquisa diferencia professores de in\u00edcio e final de carreira, o que termina por homogeneizar diferentes situa\u00e7\u00f5es de vida laboral e expectativas de aposentadoria;<\/p>\n
6. Outra distor\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica grave, que a pesquisa divulgada pelo Inep\/MEC n\u00e3o deu conta de resolver, foi a padroniza\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho em 40 horas. \u00c9 claro que a cria\u00e7\u00e3o de um equivalente-padr\u00e3o para tratar de jornadas t\u00e3o d\u00edspares que os professores t\u00eam pelo Brasil afora \u00e9 um recurso comum em pesquisas que versam sobre dados quantitativos diversos. Mas tamb\u00e9m \u00e9 evidente que qualquer distor\u00e7\u00e3o muito gritante que a cria\u00e7\u00e3o desse equivalente possa gerar \u2013 como foi o caso aqui, em que as jornadas de trabalho foram padronizadas para 40 horas por semana – deve ser objeto de controle da pesquisa, de modo que, ao fim e ao cabo, toda a pesquisa n\u00e3o caia em descr\u00e9dito. Esse foi exatamente o caso da m\u00e9dia salarial de 10 mil reais divulgada para o professor da rede estadual do Par\u00e1;<\/p>\n
7. A pesquisa do Inep tamb\u00e9m desconsiderou o crit\u00e9rio utilizado pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que \u00e9 o de considerar apenas o vencimento (sal\u00e1rio-base). Ainda que o objetivo fosse considerar a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia total, o Inep tamb\u00e9m deveria verificar a aplica\u00e7\u00e3o da lei do piso nos Estados e munic\u00edpios;<\/p>\n
8. Por fim, a CNTE n\u00e3o aceitar\u00e1 que esses resultados distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam refer\u00eancia para qualquer debate acerca da carreira docente e da formula\u00e7\u00e3o dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi, como j\u00e1 ventilado pela imprensa.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 26 de junho de 2017
\nDire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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