{"id":21494,"date":"2017-05-16T11:50:21","date_gmt":"2017-05-16T14:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=21494"},"modified":"2017-05-16T11:50:21","modified_gmt":"2017-05-16T14:50:21","slug":"pl-propoe-fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-em-caso-de-avaliacoes-negativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/pl-propoe-fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-em-caso-de-avaliacoes-negativas\/","title":{"rendered":"PL prop\u00f5e fim da estabilidade de servidores p\u00fablicos em caso de avalia\u00e7\u00f5es negativas"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei do Senado (PLS) 116\/2017, que entrou em tramita\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 20, \u00e9 uma das novas preocupa\u00e7\u00f5es das entidades representativas dos\u00a0servidores p\u00fablicos brasileiros. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS objetiva a demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente, acabando, assim, com a estabilidade desses profissionais. Para organiza\u00e7\u00f5es sindicais ouvidas pelo Brasil de Fato<\/strong>, a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deteriora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado m\u00ednimo.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e que os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizem, a cada seis meses, uma avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir os funcion\u00e1rios que receberem nota inferior a 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima estabelecida durante quatro avalia\u00e7\u00f5es consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser demitidos e o afastamento estaria condicionado a um processo administrativo para tratar de cada caso.<\/p>\n

A medida busca regulamentar o dispositivo constitucional que trata da perda de cargo por servidores p\u00fablicos, que ainda n\u00e3o possui uma lei espec\u00edfica, e se aplicaria \u00e0s esferas federal, estadual e municipal, incluindo os \u00f3rg\u00e3os dos Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Para a dirigente Rosilene Correa, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), o PLS penaliza o trabalhador que opera no servi\u00e7o p\u00fablico sem considerar o contexto espinhoso do setor, que, para ela, estaria permeado de problemas de outra ordem.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes voc\u00ea passa num concurso e n\u00e3o tem uma gest\u00e3o que faz um acompanhamento do servidor, o que pode acabar gerando um servi\u00e7o que deixa a desejar, mas n\u00e3o necessariamente isso \u00e9 uma responsabilidade \u00fanica do servidor. \u00c9 preciso ter gest\u00e3o. Achar que s\u00f3 o servidor tem responsabilidade \u00e9 come\u00e7ar j\u00e1 condenando ele\u201d, aponta Correa.<\/p>\n

A dirigente levanta ainda a necessidade de medidas mais estruturais, que tratem da repagina\u00e7\u00e3o dos procedimentos de gest\u00e3o. \u201cA gente precisa de corre\u00e7\u00f5es, mas na gest\u00e3o, no sistema como um todo. Claro que o servidor \u00e9 pe\u00e7a estrat\u00e9gica, mas n\u00e3o como algu\u00e9m que possa ser descartado assim. Voc\u00ea precisa \u00e9 de uma pol\u00edtica de investimento, de maior qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n

Para Correa, o PLS 116 poderia contribuir para o processo de \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico e estaria conectado a outras medidas recentes que, na avalia\u00e7\u00e3o dela, caminham nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 por tr\u00e1s disso \u00e9 uma pol\u00edtica no sentido de criar mecanismos que reduzam o Estado. \u00c9 o que se v\u00ea, por exemplo, com a ideia de ficar sem concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m, para ir reduzindo o n\u00famero de servidores, porque a\u00ed depois voc\u00ea vai terceirizando e privatizando tudo. O que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds \u00e9 isso\u201d, assinala.<\/p>\n

Na mesma linha de racioc\u00ednio, o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo, argumenta que o PLS pertenceria ao universo das iniciativas que visam \u00e0 desidrata\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos assustados com a ofensiva contra os servidores e os servi\u00e7os p\u00fablicos, porque \u00e9 assustadora a falta de tr\u00e9gua que est\u00e3o dando ao conjunto do funcionalismo. Primeiro, aprovaram a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos por 20 anos, depois vieram reforma trabalhista, terceiriza\u00e7\u00e3o e o fim da aposentadoria. Parece que resolveram declarar guerra \u00e0 classe trabalhadora\u201d, critica o dirigente.<\/p>\n

\u201cDesnecess\u00e1rio\u201d<\/strong><\/p>\n

Para Ronaldo, o projeto proposto pela senadora sergipana seria \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d porque a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 prev\u00ea medidas voltadas \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es. Ele cita, por exemplo, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores federais feita anualmente pelos respectivos gestores.<\/p>\n

\u201cSe ele n\u00e3o for bem avaliado, \u00e9 penalizado com a remunera\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o cai. Se for avaliado negativamente por tr\u00eas vezes seguidas, ele precisa ser capacitado, qualificado, e a gratifica\u00e7\u00e3o, nesses casos, tamb\u00e9m cai. J\u00e1 tem esses mecanismos e o pr\u00f3prio c\u00f3digo de \u00e9tica dizendo que ele pode ser demitido se n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es\u201d, exemplifica o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para o dirigente, o PLS estaria mirando o alvo errado no que se refere, por exemplo, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho apresentado pela rede p\u00fablica no pa\u00eds. \u201cO que existe \u00e9 a inefici\u00eancia das gest\u00f5es e do Estado em quererem que o servi\u00e7o p\u00fablico atenda da forma adequada a popula\u00e7\u00e3o brasileira, porque a\u00ed tem que encontrar um culpado, e acaba sendo o conjunto dos servidores. Essa \u00e9 a quest\u00e3o que est\u00e1 apresentada\u201d, acredita Ronaldo.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto \u00e9 o trecho segundo o qual \u201ca insufici\u00eancia de desempenho relacionada a problemas de sa\u00fade e psicossociais n\u00e3o ser\u00e1 \u00f3bice \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o, se for constatada a falta de colabora\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico no cumprimento das a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o concursado poderia, ent\u00e3o, ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado a quest\u00f5es de sa\u00fade. Para Ronaldo, o PLS peca ao permitir a demiss\u00e3o sem considerar o contexto muitas vezes inadequado de trabalho a que os servidores s\u00e3o submetidos.<\/p>\n

\u201cTem que melhorar uma s\u00e9rie de coisas, incluindo a sa\u00fade complementar deles, pra que eles possam desenvolver suas atribui\u00e7\u00f5es com harmonia. N\u00e3o queremos defender o servidor que n\u00e3o cumpre com seu dever de casa, mas \u00e9 evidente que o Estado precisa ver os dois lados\u201d, defende o dirigente.<\/p>\n

Ronaldo acrescenta ainda que cerca de 90% do total de servidores federais t\u00eam problemas de inadequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e mais de 60% deles t\u00eam acima de 40 anos de idade, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, deveria ser considerado como fator gerador de problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

O Brasil de Fato <\/strong>tentou ouvir a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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