{"id":21275,"date":"2017-05-02T10:15:32","date_gmt":"2017-05-02T13:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=21275"},"modified":"2017-05-02T10:15:32","modified_gmt":"2017-05-02T13:15:32","slug":"especialistas-apontam-que-reforma-trabalhista-nao-e-modernizacao-mas-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/especialistas-apontam-que-reforma-trabalhista-nao-e-modernizacao-mas-atraso\/","title":{"rendered":"Especialistas apontam que reforma trabalhista n\u00e3o \u00e9 moderniza\u00e7\u00e3o, mas atraso"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21<\/strong><\/p>\n<article class=\"post-375181 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail category-geral category-areazero tag-acidentes-de-trabalho tag-governo-temer tag-jornada-intermitente tag-reforma-trabalhista tag-responsabilizacao-de-empresas tag-trabalho-seguro entry\">\n<div class=\"entry-content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Deixada em segundo plano nos \u00faltimos meses em raz\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, a reforma trabalhista entrou de vez em debate desde a \u00faltima semana. Primeiro com a vota\u00e7\u00e3o, e aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (26). Dois dias depois, foi tema central da greve geral convocado pelas centrais sindicais e, nesta segunda-feira (1\u00ba), Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o tema central de um discurso do presidente Michel Temer, que defendeu a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na \u00faltima semana, o <strong>Sul21<\/strong> conversou com tr\u00eas especialistas do direito do trabalho durante o lan\u00e7amento de um relat\u00f3rio do Programa Trabalho Seguro, sobre o n\u00famero de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul. Para eles, a reforma trabalhista, do jeito que est\u00e1, \u00e9 prejudicial aos trabalhadores e n\u00e3o se trata de moderniza\u00e7\u00e3o, mas de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do trabalho. Eles consideram que a reforma ir\u00e1 enfraquecer a justi\u00e7a trabalhista, no sentido de que torna mais dif\u00edcil a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o, inclusive para aquelas que se aproveitam do trabalho escravo. Tamb\u00e9m alertam para o risco de aumento de acidentes de trabalho, em especial em raz\u00e3o da possibilidade de aumento da jornada de trabalho e da redu\u00e7\u00e3o de intervalo de almo\u00e7o. Al\u00e9m disso, aponta que a permiss\u00e3o para a jornada intermitente ir\u00e1 aumentar o tempo que o trabalhador permanecer\u00e1 dispon\u00edvel para uma empresa, enquanto reduzir\u00e1 o seu sal\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Maior dificuldade para responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos pontos negativos na reforma trabalhista indicados na reforma \u00e9 a quest\u00e3o da responsabilidade dos devedores de processos trabalhistas. \u201cEla modifica a responsabiliza\u00e7\u00e3o, permite a circula\u00e7\u00e3o de capitais mais ainda do que j\u00e1 \u00e9 permitido de forma que os devedores v\u00e3o escapar das d\u00edvidas trabalhistas. Vai ser muito mais dif\u00edcil num processo trabalhista fazer uma execu\u00e7\u00e3o\u201d, diz Rog\u00e9rio Uzun Fleischmann, procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo desembargador do Trabalho Raul Zoratto Sanvincente, isso ocorrer\u00e1 caso a chamada prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, isto \u00e9, que ocorre durante o curso da a\u00e7\u00e3o, seja aprovada. \u201cSalvo engano, em dois anos n\u00e3o vai ser mais poss\u00edvel buscar patrim\u00f4nio do devedor. Quer dizer, isso num quadro em que cotidianamente se verifica que os devedores desviam patrim\u00f4nio para fugir do pagamento das verbas trabalhistas, \u00e9 evidente que se est\u00e1 falando aqui em sonega\u00e7\u00e3o de direitos. O trabalhador n\u00e3o vai mais ter condi\u00e7\u00f5es de buscar aquilo que lhe \u00e9 devido\u201d, pondera, acrescentando ainda que, em um ambiente de maior facilidade de \u201cescapar\u201d de a\u00e7\u00f5es judiciais, a tend\u00eancia \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores seja precarizada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro exemplo de como a reforma ajuda a aliviar a vida de empresas na Justi\u00e7a est\u00e1 na quest\u00e3o do combate ao trabalho escravo. Sanvincente aponta que, atualmente, as a\u00e7\u00f5es judiciais na \u00e1rea tem como foco o grande tomador, ou seja, a empresa que se beneficia, ao fim ao cabo, da produ\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, mesmo que esta esteja \u201capenas\u201d contratando uma terceirizada que imp\u00f4s essas condi\u00e7\u00f5es aos seus trabalhadores. Pela reforma, o grande tomador fica isento de responsabilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNo caso de uma grande loja que vende roupas. A busca que se faz, por exemplo: um grupo de bolivianos que est\u00e1 escravizado, produzindo roupas. Ele est\u00e1 ligado a figura que se chama do gato, que est\u00e1 ligado a uma pequena empresa, que est\u00e1 ligada ao grande tomador. A reforma diz que, dentro da cadeia produtiva, n\u00e3o se responsabiliza o grande tomador. Significa dizer \u00e9 que n\u00e3o vai haver mais repara\u00e7\u00e3o, pelo menos \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da reforma, para aquele trabalhador que \u00e9 localizado numa situa\u00e7\u00e3o de trabalho escravo. Quando se vende a ideia de que se est\u00e1 modernizando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, na verdade est\u00e1 se acabando com o sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz o desembargador. \u201cObviamente que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, judici\u00e1rio trabalhista, Minist\u00e9rio do Trabalho, v\u00e3o tentar achar alternativas para interpretar essas normas de uma forma que respeite a dignidade do trabalhador, mas h\u00e1 uma grande dificuldade por conta do modo como essa reforma foi proposta\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Maior risco de acidentes de trabalho<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em meados da d\u00e9cada passada, a Espanha chegou a registrar 20% de todos os acidentes de trabalho da Uni\u00e3o Europeia. Em 2005, morriam por dia, em m\u00e9dia, cinco pessoas por acidentes de trabalho, o que levou a uma nova legisla\u00e7\u00e3o exigindo maiores medidas de seguran\u00e7a a ser introduzida em junho de 2006.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTem um exemplo claro na Espanha, que passou por um processo de liberaliza\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o trabalhista. Tem v\u00e1rios trabalhos dispon\u00edveis sobre o aumento da acidentalidade e do adoecimento. Passou alguns anos, parte do processo foi revertido porque a coisa chegou em um ponto incontrol\u00e1vel\u201d, pondera Luiz Alfredo Scienza, auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, a partir de 2012, com uma nova reforma trabalhista introduzida pelo premi\u00ea Mariano Rajoy com o objetivo de flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), principal central sindical do pa\u00eds, em 2015, mais de 10 pessoas morriam por semana no pa\u00eds por causa de acidentes de tabalho, 608 no ano todo, um crescimento de 9,1% desde a introdu\u00e7\u00e3o da reforma de 2012, esta que \u00e9 citada pelo presidente Michel Temer como exemplo de sucesso a ser replicado no Brasil. Scienza argumenta que, com a reforma trabalhista, a tend\u00eancia \u00e9 que o n\u00famero de acidentes, incluindo os fatais, tamb\u00e9m aumente no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos pontos da reforma que podem contribuir para isso \u00e9 o aumento da jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas, com 36 de descanso. Outro seria a redu\u00e7\u00e3o do tempo de refei\u00e7\u00e3o, que poderia chegar a meia hora, dependendo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNum primeiro momento parece interessante, a pessoa ir embora mais cedo para casa. Todo mundo quer. Ir embora meia hora mais cedo para casa parece uma coisa \u00f3tima. S\u00f3 que isso impacta negativamente na quest\u00e3o do acidente, porque a gente, no dia a dia, v\u00ea que a pessoa que se acidente \u00e9 a pessoa que est\u00e1 fatigada, cansada, ela se alimenta e vai operar uma m\u00e1quina extremamente perigosa, que exigiria estado de vigil\u00e2ncia integral dela. O intervalo menor vai necessariamente reduzir a aten\u00e7\u00e3o dela. O risco de acidentes \u00e9 potencializado com a n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o do intervalo de ao menos uma hora\u201d, afirma Scienza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele tamb\u00e9m argumenta que o aumento da jornada de trabalho m\u00e1xima para 12 horas tamb\u00e9m pode resultar em maior risco de acidentes de trabalho. Scienza cita, por exemplo, o reflexo que isso pode trazer para profiss\u00f5es que j\u00e1 lidam com grandes riscos de acidentes, como motoristas de cargas perigosos. \u201cAquela pessoa que pega um caminh\u00e3o-tanque e vai fazer uma entrega, por exemplo, na fronteira do RS. Na hora que se permite jornadas maiores do que as usuais, essa pessoa vai trabalhar, porque v\u00e3o obrigar, fatigada, sob condi\u00e7\u00e3o de estresse. J\u00e1 tem que enfrentar estrada esburacada, viol\u00eancia urbana, ainda vai ter jornada extenuante. O risco social que representa uma pessoa dirigir um ve\u00edculo de 10 mil litros de gasolina enquanto fam\u00edlias transitam na mesma estrada \u00e9 imenso. Essa quest\u00e3o \u00e9 um atraso, n\u00e3o tem nada a ver com modernidade. Tem a ver com retrocesso\u201d, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O desembargador Sanvincente ainda pontua que, apesar da jornada de 12 horas estabelecer a obrigatoriedade de 36 horas de descanso, o que se verifica, na pr\u00e1tica, em profiss\u00f5es que j\u00e1 contam com esta carga hor\u00e1ria \u00e9 que os trabalhadores v\u00e3o buscar um emprego complementar. \u201cEssa \u00e9 a realidade. \u00c9 uma exposi\u00e7\u00e3o ao risco exponencial. Isso ocorre muito nos servi\u00e7os de sa\u00fade, um setor onde a acidentalidade \u00e9 alta\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Maior disponibilidade e menor sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto apontado como negativo pelos especialistas \u00e9 a quest\u00e3o da jornada intermitente. Pela reforma, o trabalhador pode assinar um contrato com uma empresa que o pagar\u00e1 apenas pelas horas trabalhadas, mas n\u00e3o ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria fixa, podendo ser convocado \u2013 desde que com anteced\u00eancia de tr\u00eas dias \u2013 de acordo com os interesses do empregador. O trabalhador pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes no per\u00edodo de inatividade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cCom a jornada intermitente \u00e9 poss\u00edvel contratar uma pessoa e convocar ela a hora que o empregador quiser, e o tempo n\u00e3o trabalhado n\u00e3o \u00e9 considerado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Se ela \u00e9 convocada e n\u00e3o vai, ainda fica devendo para a empresa. Quer dizer, \u00e9 uma pris\u00e3o aquele chamado e a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito alta\u201d, diz o desembargador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Scienza exemplifica como isso pode ocorrer na pr\u00e1tica: \u201cTem uma rede de fast food mundial, que todos n\u00f3s conhecemos, que impunha aos seus trabalhadores um intervalo de refei\u00e7\u00e3o de quatro horas. Ent\u00e3o, a pessoa ia trabalhar, trabalhava tr\u00eas, quatro horas, e ficava quatro horas sem ter o que fazer. Na verdade, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mas de forma n\u00e3o remunerada. Em suma, vai ficar 10, 12, 15 horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, porque o que ele vai fazer em quatro horas? Se o cara mora muito longe, n\u00e3o vale a pena voltar para casa. Vai ficar por a\u00ed, longe da fam\u00edlia e de forma n\u00e3o remunerada\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o procurador Fleischmann, a jornada intermitente acaba por impedir que o trabalhador se programe financeiramente, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao seu tempo, uma vez que, mesmo podendo trabalhar para mais de uma empresa, nunca ter\u00e1 claro quantas horas trabalhar\u00e1 por semana ou m\u00eas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00c9 imposs\u00edvel que algu\u00e9m considere positivo que n\u00e3o tenha garantia de um sal\u00e1rio no fim do m\u00eas, mas que mesmo assim fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para algum dia, qui\u00e7\u00e1, o empregador vai chamar para pagar um valor que \u00e9 proporcional ao tempo que vai trabalhar. Ent\u00e3o, de maneira nenhuma pode-se pensar que isso \u00e9 modernizar. Na verdade, est\u00e1 se colocando na conta do trabalhador aquela quest\u00e3o que \u00e9 muita cara ao direito do trabalho que \u00e9 a disponibilidade. E o risco do neg\u00f3cio, que sempre se considera do empregador, vai cair no colo do trabalhador, porque ele que vai ser responsabilizado por esse tempo que ele em princ\u00edpio deveria ser remunerado por estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O desembargador ainda pondera que \u201cn\u00e3o se pode negar que alguns aspectos da CLT poderiam ser discutidos\u201d, mas questiona o argumento do governo calcado na necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o. Ele lembra que, desde que as consolida\u00e7\u00f5es das leis do trabalho entraram em vigor, em 1943, j\u00e1 sofreram diversas altera\u00e7\u00f5es. \u201cOcorrem altera\u00e7\u00f5es ano a ano, algumas delas recent\u00edssimas. Ela n\u00e3o \u00e9 antiga, a quest\u00e3o \u00e9 retirar direitos ou n\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21 Deixada em segundo plano nos \u00faltimos meses &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":21277,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65,1],"tags":[80,1002,1638],"coauthors":[420],"class_list":["post-21275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cpers","tag-michel-temer","tag-reforma-trabalhista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Especialistas apontam que reforma trabalhista n\u00e3o \u00e9 moderniza\u00e7\u00e3o, mas atraso<\/title>\n<meta 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