Em nota oficial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) refor\u00e7ou a legitimidade da paralisa\u00e7\u00e3o nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.
\n\u201cGreve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d, diz o texto.
\nO \u00f3rg\u00e3o ainda aproveita para reiterar seu posicionamento institucional contra a mudan\u00e7as propostas por Michel Temer e sua base.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra da nota<\/strong><\/p>\n O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a p\u00fablico:<\/em><\/p>\n I \u2013 DESTACAR que a Greve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, \u201ccompetindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d ( art. 9\u00ba da CF\/88);<\/em><\/p>\n II \u2013 ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resist\u00eancia dos trabalhadores \u00e0s reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, em tr\u00e2mite a\u00e7odado no Congresso Nacional, diante da aus\u00eancia de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Conven\u00e7\u00e3o OIT n. 144);<\/em><\/p>\n III \u2013 REAFIRMAR a posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada \u201cReforma Trabalhista\u201d, que violam gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho;<\/em><\/p>\n IV \u2013 RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa, solid\u00e1ria e menos desigual.<\/em><\/p>\n \nRONALDO CURADO FLEURY<\/strong><\/em> Em nota oficial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) refor\u00e7ou a …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":21182,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1380,1800,1799],"coauthors":[423],"class_list":["post-21180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-greve-geral","tag-legitimidade","tag-ministerio-publico-do-trabalho"],"yoast_head":"\n
\nProcurador-Geral do Trabalho<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"