Marcio Pochmann<\/p>\n
A nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o aprovada por Temer em mar\u00e7o deste ano come\u00e7ou a registrar os seus primeiros sinais de destrui\u00e7\u00e3o do estatuto do trabalho no Brasil ardorosamente implantado desde a d\u00e9cada de 1930. E \u00e9 isso o que se pode constatar a partir dos recentes an\u00fancios por parte das prefeituras em diferentes estados da federa\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o das vagas de concursos p\u00fablicos por sistema de licita\u00e7\u00e3o por menor pre\u00e7o.
\nA sua generaliza\u00e7\u00e3o nos setores p\u00fablico e privado tornar\u00e3o cada vez mais rebaixadas as atuais condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o que significa retroagir \u00e0quelas prevalecentes no in\u00edcio do s\u00e9culo passado. Ou seja, uma regress\u00e3o de um s\u00e9culo nas conquistas da classe trabalhadora.
\nAs informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis at\u00e9 o momento d\u00e3o conta que prefeituras dos estados de Santa Catarina, Paran\u00e1, Alagoas, entre outros, est\u00e3o oficializando a ado\u00e7\u00e3o do sistema de licita\u00e7\u00e3o na modalidade do menor pre\u00e7o para contratar professores, assistentes sociais, entre outros profissionais na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Decorrente da atual Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, o concurso p\u00fablico passa a ser substitu\u00eddo pelo regime de compras p\u00fablicas.
\nDessa forma, a m\u00e3o de obra no setor p\u00fablico torna-se contratada como o que j\u00e1 ocorre no processo de compras p\u00fablicas, como na merenda escolar, na coleta do lixo, no transporte coletivo, entre outros. Guardas municipais, professores, profissionais de sa\u00fade, entre tantos outros servidores, deixam de ingressar na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo m\u00e9rito do processo seletivo estabelecido em concurso para prevalecer o emprego de menor da m\u00e3o de obra de menor pre\u00e7o.
\nNeste sentido, por exemplo, prefeituras realizam preg\u00e3o presencial com sal\u00e1rio m\u00e1ximo de professor de R$ 1,2 mil ou at\u00e9 menos para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais. Destaca-se que o piso nacional do magist\u00e9rio deste ano alcan\u00e7a o valor de quase R$ 2,3 mil mensal.
\nO Brasil encontra-se diante do maior desemprego de sua hist\u00f3ria urbana, o que o coloca entre os tr\u00eas pa\u00edses com maior quantidade de pessoas sem trabalho no mundo. Nestas condi\u00e7\u00f5es, a terceiriza\u00e7\u00e3o tende a avan\u00e7ar ainda mais rapidamente, possibilitando a generaliza\u00e7\u00e3o do rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de rendimento sem paralelo.
\nDestaca-se que at\u00e9 o ano de 2014, por exemplo, o custo do trabalho na China representava cerca de um quarto do custo brasileiro. Atualmente, encontra-se pr\u00f3ximo de 15% superior ao do Brasil.
\nA consolida\u00e7\u00e3o de uma economia de baixos sal\u00e1rios, com generalizadas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho, tende a transcorrer ineditamente com a prova\u00e7\u00e3o da proposta de reforma trabalhista atualmente na C\u00e2mara dos Deputados. Isso se combina com o ciclo das pol\u00edticas regressivas implementado desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei do teto para o gasto p\u00fablico n\u00e3o financeiro, da terceiriza\u00e7\u00e3o e das propostas de reformas da previd\u00eancia social e trabalhista.
\nSem a ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discuss\u00e3o com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Bras\u00edlia \u00e9 o mero ritual burocr\u00e1tico, sem aten\u00e7\u00e3o para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marcio Pochmann \u00e9 professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)<\/em><\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Marcio Pochmann A nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o aprovada por Temer …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":21099,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64,82],"tags":[1793,977,297],"coauthors":[423],"class_list":["post-21098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-destaque","tag-estatuto-do-trabalho","tag-temer","tag-terceirizacao"],"yoast_head":"\n