{"id":21060,"date":"2017-04-20T10:16:01","date_gmt":"2017-04-20T13:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=21060"},"modified":"2017-04-20T10:16:01","modified_gmt":"2017-04-20T13:16:01","slug":"nao-da-para-quebrar-direitos-garantidos-pela-constituicao-apenas-pela-vontade-do-governador-fundacoes-respondem-a-sartori","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nao-da-para-quebrar-direitos-garantidos-pela-constituicao-apenas-pela-vontade-do-governador-fundacoes-respondem-a-sartori\/","title":{"rendered":"N\u00e3o d\u00e1 para quebrar direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o apenas pela vontade do governador\u2019: funda\u00e7\u00f5es respondem ..."},"content":{"rendered":"

<\/strong>A sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) serviu de palco, na noite desta quarta-feira (19), para que servidores de cinco das 11 funda\u00e7\u00f5es extintas no Legislativo na vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do pacote de medidas do governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB), em dezembro de 2016, pudessem falar o que a Assembleia Legislativa n\u00e3o quis ouvir. Na mesa, representantes da Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (Cientec), Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Funda\u00e7\u00e3o Piratini ( que abrange a TVE e FM Cultura), Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica (FZB) e Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Economia e Estat\u00edstica (FEE) falaram sobre o papel que ocupam hoje no Estado. Essa era a ideia central do painel \u201cO impacto das extin\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es\u201d, como anunciou o presidente do IAB, Rafael Passos.<\/p>\n

O evento aconteceu no mesmo dia em que Sartori criticou o que v\u00ea como \u201cdemora\u201d nos processos de extin\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es. Para a imprensa, durante o lan\u00e7amento de um aplicativo do governo para abertura e fechamento de empresas, pela manh\u00e3, ele declarou: \u201cSe [o Estado] fez por lei e terminou por lei, cumpra-se aquilo que tem que cumprir. Paga os direitos que tem que pagar e encerra o procedimento. Encerra. Acabou. Terminou\u201d.<\/p>\n

Para servidores que lutam por suas funda\u00e7\u00f5es desde que o pacote foi apresentado no Pal\u00e1cio Piratini, no final de novembro, a declara\u00e7\u00e3o demonstra que o governo n\u00e3o compreendeu a fundo os efeitos de seu pr\u00f3prio projeto. \u201cEssa fala do governador representa aquilo que a gente vem denunciando ao longo de todos esses meses. N\u00e3o foi feito um estudo profundo para conhecer a realidade de cada uma dessas entidades, a import\u00e2ncia que elas t\u00eam para a sociedade e o impacto que ter\u00e1 sem a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os\u201d, afirma o engenheiro da Cientec, Luiz Ant\u00f4nio Antoniazzi. \u201cNisso o governo deveria ter tido pressa. At\u00e9 ent\u00e3o ele n\u00e3o apresentou estudo nenhum, exigiu uma vota\u00e7\u00e3o acelerada na Assembleia Legislativa e s\u00f3 agora est\u00e1 se dando conta da repercuss\u00e3o jur\u00eddica. N\u00e3o d\u00e1 para quebrar direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o apenas pela vontade do governador. Ele tamb\u00e9m tem que respeitar a lei\u201d.<\/p>\n

O \u201catraso\u201d criticado pelo governador foi direcionado as liminares do Tribunal Regional do Trabalho que exigem negocia\u00e7\u00e3o com servidores das funda\u00e7\u00f5es. A primeira liminar<\/a>\u00a0que suspendeu demiss\u00f5es nas funda\u00e7\u00f5es at\u00e9 acordo coletivo foi concedida nove dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia.<\/p>\n

\u201cO governador desconhece as leis, desconhece que existe uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que precisa ser cumprida e mais uma vez demonstra o quanto toda essa situa\u00e7\u00e3o foi feita sem planejamento e de afogadilho. Se ele quer que isso seja feito logo, ele que tivesse um plano de como vai tocar essas funda\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1 s\u00f3 respondendo a press\u00e3o da m\u00eddia, de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que pautou isso semana passada\u201d, afirma a jornalista da TVE, Ang\u00e9lica Coronel.<\/p>\n

Impacto e o que vem depois<\/strong><\/p>\n

Enquanto o governo Sartori tenta lidar com as negocia\u00e7\u00f5es na esfera trabalhista, os servidores apontam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada uma das cinco funda\u00e7\u00f5es presentes no debate e preocupa\u00e7\u00e3o sobre como ficar\u00e3o os servi\u00e7os tocados por elas quando deixarem de existir.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico foi acionado, pelos servidores, no sentido de que h\u00e1 diversas fun\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o que continuar\u201d, explica o economista da FEE, Iv\u00e1n Peyr\u00e9 Tartaruga. \u201cAparentemente, o governo n\u00e3o se preparou para isso, [mas] eles est\u00e3o vendo quais as atividades que tem que continuar. A exemplo da FEE, n\u00f3s temos alguns indicadores que s\u00e3o utilizados para distribui\u00e7\u00e3o de fundos do Estado e \u00e9 por obriga\u00e7\u00e3o legal. Ent\u00e3o, se acaba a funda\u00e7\u00e3o e esses indicadores n\u00e3o s\u00e3o mais feitos, vai ter um problema legal para distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Estado para os munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica \u2013 que representa 0,06% das despesas do Estado \u2013 \u00e9 conhecida como mais importante banco de dados do estado. Com a extin\u00e7\u00e3o da FEE, a produ\u00e7\u00e3o de indicadores e estat\u00edsticas importantes como o Idese (esp\u00e9cie de IDH, mas que considera educa\u00e7\u00e3o, renda e sa\u00fade apenas no RS) e o PIB regional teriam de ser repassados a outros \u00f3rg\u00e3os. O governo n\u00e3o apresentou at\u00e9 o momento um plano para o que ser\u00e1 feito com os dados da FEE.<\/p>\n

\u201cMuito dificilmente outros fariam o que a FEE faz hoje. [Porque] a\u00ed tem quest\u00f5es de Estado. Por exemplo, o PIB \u00e9 feito com dados que vem da Secretaria da Fazenda e s\u00e3o dados sigilosos. A posse desses dados pode gerar problemas \u00e9ticos, n\u00e3o \u00e9 qualquer pessoa que pode ter acesso a eles\u201d, explica Iv\u00e1n.<\/p>\n

Em dezembro, ele publicou um artigo <\/a>no Sul21<\/strong> falando sobre o papel das funda\u00e7\u00f5es no desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Rio Grande do Sul, com seis raz\u00f5es para que as extin\u00e7\u00f5es n\u00e3o fossem levadas adiante. \u201c\u00c9 o momento de nossos governantes inovarem, e n\u00e3o escolherem os caminhos mais f\u00e1ceis como simplesmente extinguir institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e cultura como forma de economia. Isso n\u00e3o se justifica no capitalismo moderno de hoje\u201d, escreveu, dizendo ainda que as funda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m deveriam inovar na busca de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso da Cientec, por exemplo, respons\u00e1vel por fiscalizar obras, al\u00e9m de prestar servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos para empresas p\u00fablicas e privadas, existe uma lei que exige que obras or\u00e7adas acima de 3 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos tenham\u00a0avalia\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o. \u201cOnde a Cientec deveria estar presente e n\u00e3o est\u00e1, sempre vai haver algum problema\u201d, afirmou Antoniazzi, durante o debate, lembrando de problemas em obras em uma barragem, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), que n\u00e3o chamaram\u00a0a funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com uma especializa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em projetos de recupera\u00e7\u00e3o de fechadas de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, a Cientec participou de obras recentes no Pal\u00e1cio Piratini, no Solar dos C\u00e2mara e na Casa de Cultura M\u00e1rio Quintana. O governo ainda n\u00e3o apresentou como ficar\u00e1 o trabalho de 900 laudos por ano conduzidos pelo \u00f3rg\u00e3o, nem como passar\u00e3o a ser encaminhados os mais de 13 mil laudos sob sua responsabilidade. Em janeiro, servidores denunciaram que a Susepe (Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios) estariam visitando pr\u00e9dios e terrenos da Funda\u00e7\u00e3o como possibilidade para instala\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios.<\/p>\n

Argumento da economia caiu por terra, para servidores<\/strong><\/p>\n

Os servidores tamb\u00e9m defenderam a tese de que a promessa de economia, vendida pelo governo na proposta das extin\u00e7\u00f5es, caiu por terra depois da vota\u00e7\u00e3o. Segundo eles, todas as 11 funda\u00e7\u00f5es colocadas no pacota\u00e7o de Sartori somam juntas 1% das despesas do Rio Grande. Em contrapartida, servi\u00e7os prestados por elas, que agora ter\u00e3o de ser terceirizados, podem pesar ainda mais as contas daqui pra frente.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica ilustra bem a situa\u00e7\u00e3o. Apesar de o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em licen\u00e7as e laudos ambientais ser a Fepam, a FZB tem se mostrado como importante pedra de apoio da parte t\u00e9cnica. Durante apresenta\u00e7\u00e3o no IAB, o t\u00e9cnico do Museu de Ci\u00eancias Naturais da funda\u00e7\u00e3o, Marco Azevedo, apresentou tabelas provando que servi\u00e7os prestados por ela sempre se mantiveram abaixo dos pre\u00e7os cobrados pela iniciativa privada.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o de planos de manejo de unidades de preserva\u00e7\u00e3o, por exemplo, enquanto a FZB cobrou R$ 270 mil pelo trabalho na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o da Rota do Sol, o mesmo servi\u00e7o com a iniciativa privada foi or\u00e7ado em R$ 2,28 milh\u00f5es. Em outro caso, a FZB cobrou R$ 176 mil pela elabora\u00e7\u00e3o do plano de uma \u00e1rea de 14 mil hectares, do Parque Estadual do Delta do Jacu\u00ed. Para elaborar o plano na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o em torno do Parque, com 8 mil hectares, o governo contratou uma empresa privada, para fazer o mesmo servi\u00e7o. A conta final ficou em R$ 948 mil. Ou seja, R$ 772 mil a mais do que o cobrado pela FZB. O valor seria equivalente a 70% da folha de pagamento da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marco diz que a lei prev\u00ea que a FZB s\u00f3 poder\u00e1 ser extinta, quando todos seus servi\u00e7os forem assumidos ou encaminhados dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Segundo ele, o governo apresentou um organograma sobre o novo funcionamento da funda\u00e7\u00e3o, onde projeta assumir administra\u00e7\u00e3o de parques paleontol\u00f3gicos no estado. O problema: a FZB n\u00e3o possui paleont\u00f3logos em seu quadro.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o acredita que v\u00e1 se concretizar tudo isso que eles est\u00e3o falando. A tend\u00eancia \u00e9 que s\u00f3 se perca, caso se confirme a extin\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele.<\/p>\n

A mesma incerteza encarada por eles, est\u00e1 dentro da Metroplan. Respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e regional, em \u00e1reas que concentram 53% da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, os servidores da Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhecem os encaminhamentos que ser\u00e3o dados ao trabalho realizados por eles, mesmo cinco meses depois da vota\u00e7\u00e3o das extin\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Metroplan \u00e9 encarregada ainda da gest\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es de empresas de transporte coletiva na Regi\u00e3o Metropolitana, da capital, e do passe livre estudantil nas cidades ao redor de Porto Alegre. \u201cAo mesmo tempo que a Metroplan vai ser extinta e ningu\u00e9m diz para onde vai a gest\u00e3o do transporte, parece que a Uni\u00e3o anunciou que quer passar a gest\u00e3o do Trensurb para o Estado\u201d, questiona a arquiteta e servidora Gilda Jobim.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se fez a contabilidade do que o Estado est\u00e1 perdendo em termos econ\u00f4micos, poderia citar os diversos projetos tecnol\u00f3gicos da Cientec com empresas privadas, a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, fora todo o conhecimento que se perde e que n\u00e3o tem valor monet\u00e1rio, mas tem valor importante de conhecimento que tanto setor p\u00fablico, quanto privado utilizam\u201d, diz Iv\u00e1n. Em uma \u00e1rea diferente dos n\u00fameros do economista, mas tamb\u00e9m vivendo a realidade da extin\u00e7\u00e3o, a jornalista Ang\u00e9lica Coronel complementa: \u201cO governo realmente mostrou qual o motivo dessa extin\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ideol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n

Fonte: Sul 21\/ Fernanda Canofre<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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