Por unanimidade, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 condenada porque vai contra os interesses dos trabalhadores. Essa foi a senten\u00e7a proferida pela magistrada trabalhista Andr\u00e9a Nocchi no juri popular \u00a0sobre a PEC 287 realizado na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), na sede da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Institui\u00e7\u00f5es Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), uma simula\u00e7\u00e3o que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de movimentos sociais e da \u00e1rea jur\u00eddica com o objetivo de debater a\u00a0reforma e como parte da constru\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Greve Geral, convocado para o pr\u00f3ximo dia 28 de abril.<\/p>\n
O evento, promovidos pelo Grupo de A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria (GAS) do SindBanc\u00e1rios, foi iniciado com a \u201cdefesa\u201d da reforma, que ficou a cargo do advogado Ant\u00f4nio Vicente Martins, uma vez que os deputados federais da base do governo Temer convocados para participar declinaram o convite. Representante jur\u00eddico da categoria banc\u00e1ria, Martins tratou de fazer a defesa com a apresenta\u00e7\u00e3o dos argumentos do governo. Convidamos v\u00e1rios deputados favor\u00e1veis, mas nenhum teve a coragem de vir. Cumpro aqui o papel de defender o indefens\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n
Ele come\u00e7ou lembrando que o debate sobre a necessidade de reformar a Previd\u00eancia \u00e9 antigo e recorrente, tendo ocorrido em todos os governos, inclusive nos de Lula e Dilma, e que as \u00faltimas mudan\u00e7as foram feitas em 2015. Segundo ele, o argumento central do governo para a defesa da reforma \u00e9 que estaria configurada a \u201cfal\u00eancia na Previd\u00eancia\u201d, que seria sustentada pelos alegados d\u00e9ficits de R$ 80 bilh\u00f5es, em 2015, e R$ 150 bilh\u00f5es, em 2016 \u2013 com previs\u00e3o de alcan\u00e7ar R$ 180 bilh\u00f5es em 2017.
\nMartins tamb\u00e9m concedeu que, por ser um regime de participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, isto \u00e9, a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa contribui para um \u00fanico bolo, e n\u00e3o de poupan\u00e7a individual \u2013 como ocorre na Previd\u00eancia privada, por exemplo -, \u00e9 preciso sim ser adaptado ao longo do tempo em raz\u00e3o do aumento da expectativa de vida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m apresentou o argumento do governo brasileiro de que a reforma seguiria o exemplo recente de outros pa\u00edses \u2013 como Portugal, Gr\u00e9cia e Espanha \u2013 e que teria o objetivo de preservar o sistema, n\u00e3o retirar direitos, e corrigir problemas que minariam o sistema solid\u00e1rio, como os benef\u00edcios a determinadas categorias que acabariam por criar aposentadoras prematuras baseadas em legisla\u00e7\u00f5es que seriam ultrapassadas. \u201cProfessores podem se aposentar ap\u00f3s aos 45 anos, ap\u00f3s contribu\u00edrem por 25 anos\u201d, exemplificou.
\nAp\u00f3s Martins, coube ao deputado federal Pepe Vargas (PT) fazer o papel de advogado da acusa\u00e7\u00e3o, criticando a reforma. Ele come\u00e7ou sua fala dizendo que ela n\u00e3o busca garantir a sustentabilidade a longo prazo da Previd\u00eancia, como argumenta o governo, mas responde a dois interesses.<\/p>\n
O primeiro, como o pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria admitido na C\u00e2mara recentemente, seria de adequar a Previd\u00eancia ao Teto dos Gastos, aprovado pelo Senado esse ano, que estabelece que as despesas da Uni\u00e3o n\u00e3o podem crescer por 20 anos. O segundo objetivo seria de aumentar o mercado previdenci\u00e1rio privado, que, segundo o deputado, \u00e9 acess\u00edvel para apenas uma pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o com capacidade de fazer poupan\u00e7a.
\n\u201cOs recursos que ser\u00e3o economizados pela reforma n\u00e3o ser\u00e3o canalizados para \u00e1reas sociais e investimentos, porque esses tamb\u00e9m ser\u00e3o contingenciados, mas para o pagamento de juros e encargos da d\u00edvida, que n\u00e3o s\u00e3o afetados pelo teto dos gastos. A reforma beneficia uma minoria de rentistas\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Vargas criticou o fato de que as regras de transi\u00e7\u00e3o propostas pela reforma que acrescentam tempo adicional de contribui\u00e7\u00e3o para quem se enquadra nelas (mais de 50 anos) j\u00e1 rebaixam os valores das aposentadorias dessas pessoas e que o governo n\u00e3o ataca os problemas da Previd\u00eancia do ponto de vista da receita, apenas do corte de direitos.
\nO deputado tamb\u00e9m ponderou que o alegado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia n\u00e3o existe, ou n\u00e3o existiria, se fosse levada em conta a arrecada\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o contabilizando os saques de at\u00e9 30% para o caixa \u00fanico permitido pela Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) \u2013 perda de R$ 100 bilh\u00f5es em 12 meses -, as desonera\u00e7\u00f5es dessas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 que devem chegar a R$ 151 bilh\u00f5es em 2017 -, e d\u00edvida ativa de empresas com a Previd\u00eancia (R$ 350 bilh\u00f5es). \u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o todas as
\nreceitas e todos os gastos, inclusive sa\u00fade, verificamos que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit, inclusive em 2015, houve super\u00e1vit de R$ 11,3 bilh\u00f5es, mesmo em um ano ruim, com queda de receitas\u201d, disse, acrescentando que o governo, no \u201caf\u00e3 de provar a exist\u00eancia de um d\u00e9ficit\u201d, inclui nas despesas do regime geral o regime pr\u00f3prio dos servidores.<\/p>\n
Vargas disse ainda que a queda da natalidade e aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira, utilizadas pelo governo como argumentos para a reforma da Previd\u00eancia, de fato existem, mas n\u00e3o justificam uma equipara\u00e7\u00e3o do sistema do Brasil com pa\u00edses europeus, em que essas tend\u00eancias s\u00e3o bem mais acentuadas, como defende o governo Temer. Tamb\u00e9m afirmou que o o governo desconsidera que 45% dos domic\u00edlios brasileiros t\u00eam renda per capita de cerca de R$ 340, com os chefes de fam\u00edlia com expectativa de vida de 65 anos e sete meses, desconsidera que um ter\u00e7o dos trabalhadores brasileiros est\u00e3o na informalidade e que um ter\u00e7o n\u00e3o consegue contribuir mais que seis dos 12 meses de um ano em raz\u00e3o da rotatividade no mercado de trabalho. \u201cPara justificar a reforma, o governo, em proje\u00e7\u00f5es at\u00e9 2060, superestima o crescimento de gastos, colocando o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o e do crescimento\u201d, disse ainda.<\/p>\n
Ap\u00f3s a fala do deputado, os componentes do j\u00fari, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST-RS), da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Institui\u00e7\u00f5es Financeiras RS (Fetrafi-RS), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), do Grupo de A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria (GAS), que organizou o evento, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (Anamatra) e do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), fizeram perguntas t\u00e9cnicas aos \u201cadvogados\u201d de defesa e acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse momento, o Martins afirmou que estava \u201cmudando de lado\u201d e passou a criticar a reforma, dizendo que ela \u00e9 \u201cquase psicopata\u201d, \u201cperversa\u201d e \u201ctraz redu\u00e7\u00f5es de patamares civilizat\u00f3rios m\u00ednimos\u201d. Criticou o fato de que a reforma acaba com o ac\u00famulo de benef\u00edcios, n\u00e3o permitindo, por exemplo, que uma vi\u00fava acumule sua aposentadoria com a pens\u00e3o do marido falecido, mesmo este tendo contribu\u00eddo em vida para que ela tivesse o benef\u00edcio. Ap\u00f3s nova fala de Vargas, em que defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, atualmente n\u00e3o tributada, para financiar a Previd\u00eancia, foi a vez dos jurados pronunciarem seus votos, todos contr\u00e1rios \u00e0 reforma.<\/p>\n
O primeiro deles, Michel Pereira, do GAS, justificou dizendo \u201ca gente nunca vai conseguir se aposentar\u201d. Alexandre Triches, da OAB, disse que a Previd\u00eancia precisa ser revista, as que a proposta do governo desconsiderava v\u00e1rios aspectos fundamentais, como as diversas formas de contribui\u00e7\u00e3o, e que tratava diferentes como iguais. \u201cN\u00e3o consigo entender como vamos conviver com policiais patrulhando as ruas com 65 anos, com mineiros trabalhando aos 65 anos.<\/p>\n
Rodrigo Trindade, da Anamatra, disse que a reforma n\u00e3o \u00e9 neutra, n\u00e3o busca preserva direitos, mas sim \u201cdeserdar a classe trabalhadora e acabar com a esperan\u00e7a dos trabalhadores\u201d. Ponderou ainda que precisa ser analisada dentro de um contexto de aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, \u201cque retoma a escravid\u00e3o\u201d, e de uma reforma trabalhista que institui o \u201cdireito empresarial do trabalho\u201d.
\nMauro Salles, da Contraf, lembrou que o juri popular era realizado no primeiro anivers\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o do impeachment da Dilma na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cQuanta perversidade conseguiram fazer em um ano\u201d, disse. Ponderou tamb\u00e9m que n\u00e3o se trata de uma reforma, mas de \u201cderrubar a casa e n\u00e3o deixar nem os alicerces\u201d, antes de encerrar com a leitura da carta do personagem principal do filme \u201cEu, Daniel Blake\u201d, \u201cmorto pelo governo\u201d. Denise Falkenberg Corr\u00eaa, da Fetrafi, pontuou que a reforma \u201c\u00e9 um desmonte contra os direitos e os sonhos da classe trabalhadora\u201d e que \u00e9 um \u201cprojeto t\u00e3o pernicioso que n\u00e3o me espanta ningu\u00e9m ter vindo defender\u201d.<\/p>\n
Cedenir de Oliveira, do MST, afirmou que os movimentos sociais j\u00e1 vinham denunciando, antes da sa\u00edda de Dilma da presid\u00eancia, que o golpe era voltado para a retirada de direitos da classe trabalhadora. \u201cInfelizmente, n\u00e3o fomos claros o suficiente\u201d. Por fim, Wilson Ramos Filho, do Declatra, disse que tamb\u00e9m era preciso condenar os segmentos da sociedade que foram favor\u00e1veis ao golpe, como a OAB e a magistratura \u2013 \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o soubesse as consequ\u00eancias da sua irresponsabilidade -, e que a luta n\u00e3o pode ser apenas contra a reforma da Previd\u00eancia, mas sim contra o capitalismo.<\/p>\n
Fonte: Sul 21 \/\u00a0Lu\u00eds Eduardo Gomes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 condenada porque vai …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":21019,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1528,1780,1542,1535],"coauthors":[423],"class_list":["post-21018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-fetrafi","tag-juri-popular","tag-pec-287","tag-reforma-da-previdencia"],"yoast_head":"\n