{"id":20647,"date":"2017-04-03T10:59:05","date_gmt":"2017-04-03T13:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=20647"},"modified":"2017-04-03T10:59:05","modified_gmt":"2017-04-03T13:59:05","slug":"da-judicializacao-da-politica-e-das-politicas-publicas-a-partidarizacao-ativa-do-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/da-judicializacao-da-politica-e-das-politicas-publicas-a-partidarizacao-ativa-do-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Da Judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 partidariza\u00e7\u00e3o ativa do poder judici\u00e1..."},"content":{"rendered":"

Carta Maior\/ Francisco Fonseca<\/strong><\/p>\n

O PODER JUDICI\u00c1RIO COMO PARTIDO POL\u00cdTICO<\/strong>
\nUm dos principais pensadores da pol\u00edtica que intitulamos como \u201cmoderna\u201d, Antonio Gramsci a analisou em seus diversos significados, em suas formas de operar, em sua complexidade quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o e em seu papel tanto nas conjunturas como nas estruturas de poder. Observou, argutamente, que certas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sediadas na chamada \u201csociedade civil\u201d por vezes fariam a fun\u00e7\u00e3o e o papel dos partidos pol\u00edticos formais como \u201cintelectuais org\u00e2nicos\u201d de determinadas classes ou fra\u00e7\u00f5es de classes sociais. \u00a0Deve-se notar que, para Gramsci, o Estado \u00e9 \u201campliado\u201d, no sentido de articula\u00e7\u00e3o entre os aparatos do Estado \u2013 como o Poder Judici\u00e1rio, por exemplo \u2013 e as organiza\u00e7\u00f5es da \u201csociedade civil\u201d.
\nDessa forma, em determinadas conjunturas, notadamente naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e\/ou fra\u00e7\u00f5es se encontram em crise de representa\u00e7\u00e3o e de hegemonia \u2013 no sentido mais profundo dessas express\u00f5es \u2013, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de \u201corganiza\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d e de \u201cdire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico\/ideol\u00f3gica\u201d, notavelmente de grupos espec\u00edficos, como foi o caso da ma\u00e7onaria na It\u00e1lia na d\u00e9cada de 1930. No contexto de desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cria\u00e7\u00e3o de um \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d, como se est\u00e1 observando no Brasil, o papel do Poder judici\u00e1rio torna-se ainda mais crucial, como veremos nesta se\u00e7\u00e3o.
\nNo Brasil, a chamada \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d (que inclui pol\u00edticas p\u00fablicos e os mais diversos conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vicejou desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 com efeitos controversos. O Poder Judici\u00e1rio vem, desde ent\u00e3o, ampliando seus poderes, compet\u00eancias e privil\u00e9gios, mantendo, al\u00e9m do mais, os que detinha antes da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Tem sido um proto partido, um ensaio de \u201cpartido pol\u00edtico\u201d no sentido de cumprir essa fun\u00e7\u00e3o embora seja institui\u00e7\u00e3o do Estado.
\nContudo, desde a desestabiliza\u00e7\u00e3o do Governo Dilma, que come\u00e7ou em 2013 e levou \u00e0 sua deposi\u00e7\u00e3o sob a forma do golpe Parlamentar\/Midi\u00e1tico\/judici\u00e1rio, finalmente desfechado em 31 de agosto de 2016, analisado acima, o Poder Judici\u00e1rio, notadamente suas mais altas cortes, tem ido muito al\u00e9m da conhecida \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d.
\nDesde ent\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio vem se transformando em verdadeiro partido pol\u00edtico no sentido de dar dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico\/ideol\u00f3gica\/moral ao conservadorismo \u2013 em suas diversas acep\u00e7\u00f5es \u2013 e aos grupos de direita, em suas diversas tonalidades. Superou, portanto, em muito o conhecido processo de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d no sentido \u00a0reativo a demandas contenciosas. A alian\u00e7a com a grande m\u00eddia \u00e9, nesse sentido, crucial ao \u00eaxito do golpismo.
\nAgora, o Partido do Poder Judici\u00e1rio \u2013 PPJ na linguagem partid\u00e1ria \u2013 e seus subprodutos, entre os quais o mais famoso, o PLJ (Partido da Lava Jato), coligados ao conhecido PIG \u2013 Partido da Imprensa Golpista \u2013, reitere-se, a setores empresarias, notadamente o rentismo e interesses estrangeiros, e \u00e0s classes m\u00e9dias tradicionais (historicamente conservadoras) intercedem na vida pol\u00edtica a ponto de expressarem, em certo sentido, o cerne da vida pol\u00edtica. Mas, reitere-se, como porta-vozes e \u201corganizadores pol\u00edtico\/ideol\u00f3gicos\u201d de interesses estrangeiros, do Capital Global, do rentismo, e das classes m\u00e9dias conservadoras. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o \u201cPartido do Judici\u00e1rio\u201d requer re-colocar a sociedade brasileira em patamares sociais hier\u00e1rquicos cujo elemento fundante \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o social, a ideia conservadora de \u201cordem\u201d e a meritocracia individualista. Da\u00ed tanto a participa\u00e7\u00e3o ativa de setores do Judici\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o do golpe de Estado como de sua \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d: TCU, MPF e MPEs, STF. Igualmente, aparatos de Estado, como a PF e a RFB, tornaram-se fortemente instrumentalizados.
\nLogo, a fragilidade dos partidos pol\u00edticos \u2013 em sentido estrito \u2013, como o PSDB, o DEM e o PPS, sem contar o imenso \u201ccentr\u00e3o\u201d, todos golpistas de primeira hora e decadentes no jogo pol\u00edtico\/eleitoral antes das persegui\u00e7\u00f5es da Lava Jato, tem como contrapartida a for\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio como express\u00e3o dos grupos sociais subrepresentados por aqueles partidos pol\u00edticos \u201csem voto\u201d e perdedores de elei\u00e7\u00f5es, caso not\u00f3rio do PSDB.
\nUm \u201cnovo\/velho\u201d Brasil est\u00e1 sendo moldado desde 12\/05\/2016 (afastamento tempor\u00e1rio da presidente leg\u00edtima, Dilma Rousseff) e sobretudo desde 31\/08\/2016, quando o impeachment fora desfechado. Com ele est\u00e3o sendo desestruturados: o pacto pol\u00edtico formulado pela redemocratiza\u00e7\u00e3o que resultou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; o Estado de Direito Democr\u00e1tico; o Estado de Bem-Estar Social; os direitos trabalhistas; a soberania nacional; os direitos civis, notadamente das minorias; entre outros.
\nA todos esses ataques, o discurso \u2013 tamb\u00e9m \u201cnovo\/velho\u201d \u2013 se funda na \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, na \u201cabertura do mercado\u201d, no \u201ccusto Brasil\u201d, na \u201cmeritocracia\u201d, na \u201cest\u00e1tica divis\u00e3o internacional do trabalho\u201d, de onde Moro e Serra, por exemplo, parecem se inspirar, entre outras.
\nO \u201cPartido do Poder Judici\u00e1rio\u201d tem sido ou omisso, ou leniente ou ativo no ataque a esse conjunto de garantias, a ponto de a defesa do ex-presidente Lula ter conseguido aceita\u00e7\u00e3o da ONU quanto ao processo que lhe \u00e9 movido pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, cujos elementos anti-jur\u00eddicos saltam aos olhos, simbolizados na figura do promotor Dalton Dallagnol com suas convic\u00e7\u00f5es em forma de power points!
\nEsse \u201cpartido\u201d tem ou realizado (Partido da Lava Jato, TCU, MPEs) ou permitido (STF) um sem-n\u00famero de aberra\u00e7\u00f5es ilegais contra determinados pol\u00edticos de um mesmo partido pol\u00edtico (o PT), como se sabe, e parcialmente ao PMDB. Muito j\u00e1 se falou dos grampos ilegais e dos vazamentos aos meios de comunica\u00e7\u00e3o (ao PIG), das condu\u00e7\u00f5es coercitivas, das pris\u00f5es ilegais e estendidas como forma de press\u00e3o, das press\u00f5es inconstitucionais \u00e0s dela\u00e7\u00f5es premiadas, da supress\u00e3o do devido processo legal, da intepreta\u00e7\u00e3o do processo penal e do c\u00f3digo do processo penal de forma inteiramente \u201cparticular\u201d sem que nada disso tivesse o devido \u201cpeso e contrapeso\u201d do que se pode chamar de justi\u00e7a. Tudo isso no contexto da enorme seletiva investigativa.
\nN\u00e3o mais se discute pol\u00edtica no Brasil sem que haja men\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas e predominantes a Moro, Mendes, Janot e outros. A morte do ministro Teori Zavascki tem permitido um sem-n\u00famero de vers\u00f5es sobre um poss\u00edvel atentado tendo em vista a conveni\u00eancia pol\u00edtica para o cons\u00f3rcio golpista indicar seu substituto (como relator da Lava Jato num momento de homologa\u00e7\u00e3o de important\u00edssimas dela\u00e7\u00f5es premiadas) e que fa\u00e7a coro a Gilmar Mendes para criminalizar pol\u00edticos do PT e de parte do PMDB, sem que nada aconte\u00e7a ao PSDB e ao n\u00facleo golpista do PMDB, cujos principais nomes est\u00e3o envolvidos at\u00e9 a medula em den\u00fancias e dela\u00e7\u00f5es.
\nO Poder Judici\u00e1rio, ao se partidarizar, com honrosas exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o julga o \u201cm\u00e9rito\u201d do processo e sim personaliza o suposto criminoso: uns sim (do PT), outros n\u00e3o (do PSDB)! Tal fen\u00f4meno se tornou chacota entre diversos grupos, ainda mais com a \u201cpiada pronta\u201d dos reiterados encontros entre Moro\/Gilmar e A\u00e9cio, Alckmin, Temer, D\u00f3ria e tantos outros, num teatro em que se encontram acusadores e acusados, cujos papeis se confundem.
\nMesmo os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais t\u00eam agido de forma facciosa, partid\u00e1ria, caso do MPSP, que blinda os sucessivos governos do PSDB do estado de um sem-n\u00famero de barbaridades: intranspar\u00eancia sist\u00eamica; corrup\u00e7\u00e3o, como se verifica nos casos Alstom, quebra de cons\u00f3rcios que construiriam linhas de metr\u00f4, merenda escolar, entre tantos e tantos outros; viol\u00eancia policial exacerbada e coordenada politicamente; irresponsabilidade administrativa (caso da crise h\u00eddrica e da \u201creorganiza\u00e7\u00e3o\u201d das escolas estaduais); aparelhamento pol\u00edtico\/partid\u00e1rio dos aparatos do Estado; privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e contratualiza\u00e7\u00f5es onerosas \u00e0 sociedade e irrespons\u00e1veis administrativamente; entre muitos outros. Tudo isso tornou o estado de S\u00e3o Paulo sob o PSDB o estado mais autorit\u00e1rio, intransparente e incompetente para resolver problemas estruturais, inversamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e blindagem do TJ, do MPSP e mais recentemente at\u00e9 da Defensoria P\u00fablica de SP. Por outro lado, a persegui\u00e7\u00e3o de promotores paulistas a Lula \u00e9 ao mesmo tempo insana e t\u00edpica de \u00f3pera bufa, contrariamente \u00e0 intocabilidade dos governos tucanos, apesar do imensos descalabros que promovem h\u00e1 cerca de vinte anos no estado de S\u00e3o Paulo. Igualmente o MPDF, entre outros, tem assumido postura anti-petista e particularmente persecut\u00f3ria a Lula a ponto de indici\u00e1-lo sem nenhuma evid\u00eancia. S\u00e3o, portanto, se\u00e7\u00f5es regionais do PPJ, esp\u00e9cie de partidos regionais da Velha Rep\u00fablica.
\nO PPJ n\u00e3o tem voto nem legitimidade para fazer pol\u00edtica, mas age como se tivesse, tendo, ainda por cima, mantido v\u00edcios e privil\u00e9gios provenientes da ditatura militar, reitere-se.
\nO PPJ se protege com o argumento de que \u201capenas cumpre a lei\u201d \u2013 bord\u00e3o de Moro, candidat\u00edssimo \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013, quando a interpreta ao seu bel prazer e de acordo com as circunst\u00e2ncias pol\u00edticas, conjugando a\u00e7\u00f5es da Lava Jato com o STF, a PGR e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais, embora haja conflitos e dissintonias tamb\u00e9m entre essas institui\u00e7\u00f5es, igualmente ao que ocorre nos partidos pol\u00edticos formais. Reitere-se que a aceita\u00e7\u00e3o da ONU \u00e0 queixa de persegui\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, particularmente a Moro, justamente evidencia esse manancial de ilegalidades.
\nPor fim, o apontado \u201cmessianismo\u201d de Moro (que aparentemente colabora com o Poder Judici\u00e1rio dos EUA), Dallagnol e outros membros da Lava Jato, que supostamente estariam numa cruzada c\u00edvica contra a corrup\u00e7\u00e3o, pode ser at\u00e9 verdadeira do ponto de vista de suas cren\u00e7as individuais, embora altamente question\u00e1vel dada a seletividade com que atuam. Contudo, o mais importante \u00e9 observar os aspectos sist\u00eamicos do que est\u00e1 em jogo no Brasil por meio da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Poder Judici\u00e1rio como \u201cpartido pol\u00edtico\u201d no sentido gramsciano.
\nSem que se enfrente e se desestruture o poder faccioso desse \u201cpartido pol\u00edtico\u201d, impondo-lhe conduta republicana, transparente e democr\u00e1tica, estaremos muito pr\u00f3ximos de uma \u201cditadura judicial\u201d, tornando o Estado de Exce\u00e7\u00e3o, que de certa forma j\u00e1 estamos vivenciando, moldura da vida pol\u00edtica nacional.
\nEnfatize-se que os debates e embates em torno da morte e sucess\u00e3o de Teori Zavascki s\u00e3o a express\u00e3o da partidariza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do sintoma da destrui\u00e7\u00e3o da democracia, da soberania e da sociedade de direitos, uma vez que o golpe de Estado foi desfechado para blindar as elites e os grupos conservadores e para destruir a soberania nacional \u2013 em prol do rentismo internacional \u2013 e a sociedade de direitos: pol\u00edticos e sociais.
\nN\u00e3o \u00e9 pouco a tarefa que a atual gera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de enfrentar!<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>
\nO atual quadro pol\u00edtico brasileiro expressa tanto a quebra da ordem constitucional democr\u00e1tica \u2013 representada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 como a imposi\u00e7\u00e3o de uma agenda econ\u00f4mica derrotada nas quatro \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Expressa portanto um duplo golpe: do\u00a0modus operandi\u00a0do jogo pol\u00edtico institucional e do conte\u00fado das pol\u00edticas, uma vez que n\u00e3o sa\u00eddo das urnas.
\nA desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, para al\u00e9m dos vetores internacionais, implicou a articula\u00e7\u00e3o das elites em detrimento da concep\u00e7\u00e3o de soberania nacional e da igualdade social. Para tanto, contou com agrupamentos pol\u00edticos altamente mobilizados nos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica.
\nO \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d que vigora no pa\u00eds desde 12 de maio de 2016, quando o \u201cgoverno\u201d provis\u00f3rio golpista se instala no Poder, se perpetua a cada dia: nomea\u00e7\u00e3o com objetivos descaradamente pol\u00edticos\/partid\u00e1rios de Alexandre de Moraes ao STF; perman\u00eancia do modus\u00a0operandi\u00a0militantemente faccioso das institui\u00e7\u00f5es judiciais, notadamente a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o STF, a PGR, e se\u00e7\u00f5es do MP em alguns estados; \u00a0manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e todo tipo de transgress\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao Direito Pena e ao C\u00f3digo do Processo Penal levado a cabo particularmente pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato com a vigorosa leni\u00eancia do STF; \u00a0viol\u00eancia policial \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es sociais da oposi\u00e7\u00e3o e a persegui\u00e7\u00e3o crescente a militantes pol\u00edticos de esquerda e a movimentos sociais; crescente fechamento institucional \u00e0s insatisfa\u00e7\u00f5es; derroga\u00e7\u00e3o de direitos sociais sem ampla negocia\u00e7\u00e3o, uma vez que as decis\u00f5es s\u00e3o circunscritas \u00e0 maioria parlamentar conservadora e neoliberal, cujas a\u00e7\u00f5es voltam-se exclusivamente a transferir renda dos pobres aos ricos, derrogando-lhes direitos hist\u00f3ricos nas diversas \u00e1reas sociais; desconex\u00e3o, quase total, entre Governo e Sociedade, entendendo-se, esta, os amplos grupos descontentes seja com a forma como o \u201cgoverno\u201d Temer tomou o poder, seja com o conte\u00fado desnacionalizante, antipopular, antissocial e desestruturante de direitos das pol\u00edticas adotadas; descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e no processo eleitoral e partid\u00e1rio; percep\u00e7\u00e3o generalizada de \u201cimoralidade p\u00fablica\u201d; perman\u00eancia da brutal manipula\u00e7\u00e3o dos processos pol\u00edticos pela grande m\u00eddia, que narra a realidade \u00e0 luz de interesses antipopulares\/antissociais, portanto facciosos e elitistas.
\nO desfecho desses processos e seu efeitos ainda s\u00e3o desconhecidos, uma vez que h\u00e1 diversas quest\u00f5es chave a serem respondidas: o grau de transpar\u00eancia\/manipula\u00e7\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht; o comportamento do Poder Judici\u00e1rio perante tais dela\u00e7\u00f5es (Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, PGR, STF, MPF etc); o impacto das dela\u00e7\u00f5es ao n\u00facleo do \u201cgoverno Temer\u201d e ao PSDB; as fratura intestinas do cons\u00f3rcio golpista; o fator Lula e sua capacidade, ou n\u00e3o, de agrega\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade politicamente organizada \u2013 o fator \u201crua\u201d \u2013, cuja amostra positiva ocorreu no dia 15 de mar\u00e7o, em que parte significativa dos brasileiros foram \u00e0s ruas se manifestar; o comportamento da economia, que tudo indica permanecer\u00e1 em recess\u00e3o; os limites da impopularidade e da derroga\u00e7\u00e3o de direitos pelo \u201cgoverno\u201d Temer; a repercuss\u00e3o internacional que a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a Lula e ao PT tem acarretado, no contexto do golpe de Estado, nas inst\u00e2ncias internacionais; os efeitos internacionais ao Brasil decorrentes do governo Trump; entre outros.
\nS\u00e3o muitas perguntas e a \u00fanica certeza \u00e9 que as elites golpistas tudo far\u00e3o para se protegerem, uma vez que contam para tanto com atores poderosos nos tr\u00eas poderes, na m\u00eddia, em entidades empresariais e outras esferas.
\nSomente a mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u2013 como se viu na ocupa\u00e7\u00e3o do MTST na avenida Paulista e nos in\u00fameros protestos e movimenta\u00e7\u00f5es sociais e populares \u2013 poder\u00e1 reverter esse quadro, em conson\u00e2ncia com as fissuras no cons\u00f3rcio golpista e nas institui\u00e7\u00f5es. Estas, contudo, somente atuar\u00e3o de forma \u201cjusta\u201d se houver press\u00e3o pol\u00edtica das mais variadas naturezas.
\nA retomada da democracia pol\u00edtica e social tem, portanto, um dific\u00edlimo caminho a trilhar. Contudo, como nos ensinou Maquiavel, a realidade s\u00f3 poder\u00e1 ser alterada quando se \u00e9 realista para compreend\u00ea-la…com vistas a alter\u00e1-la. A pr\u00f3pria fluidez e complexidade da conjuntura nos obriga a ter cautela em sua compreens\u00e3o, mas certamente a mobiliza\u00e7\u00e3o popular em torno do resgate da ordem constitucional democr\u00e1tica e dos direitos sociais s\u00e3o os elementos cruciais desse beco que se quer ter sa\u00edda no Brasil contempor\u00e2neo!<\/p>\n

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